Um
dos primeiros inventariadores do estado da arte das relações internacionais,
o professor da Universidade de Chicago, Quincy
Wright, ainda
considerava, em 1955, em The Study of International Relations, que tal área era ao mesmo
tempo uma história, uma ciência, uma filosofia, uma arte, numa frase tantas
vezes repetida em Portugal em manuais e enciclopédias dos anos noventa do
passado século.
Indo
directamente ao texto em causa, importa dizer que o mesmo professor observa até
que estávamos perante uma emerging discipline que tinha pouco
unidade do ponto de vista do método e da lógica. Que tinha objecto
material próprio, mas não ainda autonomia quanto ao objecto formal, pelo que o
primeiro poderia ser encarado através de três perspectivas
intelectuais básicas: o método descritivo
tem a ver com a categoria do actual;
o método da especulação teórica,
com a do possível; o método da previsão,
com a do provável; método da reflexão
ética, valorativa ou normativa, com a do desejável.
Quatro métodos e quatro categorias, que corresponderiam to history, art, science, and philosophy. E talvez fosse pelo
reconhecimento desta verdade que, de forma muito realista, propusesse um novo
nome para a área: relações entre grupos
de poder.
Já
vinte anos antes, o professor britânico de relações internacionais, em Oxford,
Alfred
Zimmern (1879-1957),
na sua lição inaugural de Fevereiro de 1931, The
Study of International Relations, reconhecia que o estudo da matéria
ocupava um espaço que ia das ciências sociais à filosofia moral, duvidando
que com tal variedade se pudesse dar corpo uma disciplina própria, dado ser um bundle
of subjects ... viewed from a common
angle.
E
talvez ainda hoje se viva este ambiente de sincretismo genético, entre o
interdisciplinar e a rebeldia dos primeiros gritos de independência que
foram lançados pela diplomacia e,
depois, pela estratégia, até que os
cultores da ciência política, nos seus alvores behavioristas e sistémicos,
lançaram a chamada política
internacional, enquanto os juristas resistiam na perspectiva do direito internacional público e os economistas, na chamada economia
internacional.
Porque
ainda não tinha chegado a moda dos gurus da gestão estratégica,
dominada tanto pelas pregações em sucessivos seminários, conferências, colóquios
e mesas redondas, nem o tempo desses magos dos best sellers como o foram J.
J. Servan-Schreiber,
principalmente em Le Défie Mondiale,
de 1980, e Alvin
Toffler, The
Third Wave, também de 1980, já
que aqui ainda não chegou um Kenichi
Ohmae.
Se
seria tentador encontrarmos uma prévia definição desse complexo
relacional internacional (Chevalier),
eis que preferimos não inventar o que já está inventado nem descobrir o que já
está descoberto, começando por reter a lição de consagrados mestres que
dedicaram ao tema as suas vidas.
Começando
pelo modelo jus-internacionalista do Professor Joaquim
da Silva Cunha,
elas são todas as relações que têm por
sujeitos os componentes da sociedade internacional ou seja, em primeiro lugar,
pela posição de relevo que nela ocupam, os Estados e, depois, as
colectividades inter-estaduais, as colectividades não estaduais e os indivíduos
(1990).
Noutro
enfoque, Antonio
Truyol y Serra
define
as mesmas relações internacionais como aquelas
relações entre indivíduos e colectividades humanas que na sua génese e na
sua eficácia não se esgotam no seio de uma comunidade diferenciada como um
todo, que fundamentalmente (mas não exclusivamente) é a comunidade política
ou Estado, mas que transcendem os seus limites (Teoria...,
cit., p. 24).
Do
mesmo modo, Raymond
Aron,
em Paix et Guerre entre les Nations,
salienta que o sistema internacional ou mundial é o conjunto que engloba o sistema inter-estadual, a economia mundial (ou
o mercado mundial, ou o sistema económico mundial), os fenómenos transnacionais e supranacionais.
Por
outras palavras, as relações internacionais já não são apenas as relações
entre Estados, mas também entre as pessoas privadas e os seus grupos, pelo que,
repetindo Aron,
elas permitem sonhar com a unidade da espécie
humana.
O
próprio adjectivo qualificador da matéria (internacional) é altamente equívoco, porque dizem-se relações
internacionais, não as relações entre
nações, mas sim as que se estabelecem entre
Estados, numa designação não neutra, mas normativista, dado que tenta
superar um dos principais conflitos da Idade Contemporânea, entre um conceito
de Estado, marcado pelo racionalismo iluminista, e uma ideia de Nação, que
emergiu a partir do individualismo romântico.
Basta
recordar que no & 7 do artigo 2º da Carta das Nações Unidas se considera
que o internacional tem como limite a a famosa jurisdição
interna (domestic jurisdiction of any state, que em francês se lê affaires
qui relèvent essentielment de la compétence nationale d'un État), os
assuntos interiores do espaço da soberania, onde a própria qualificação de doméstico
ou de affaires, quase apela para uma
certa concepção patrimonialista de Estado. Aquela que o faz regredir à casa
(oikos, em grego, domus, em
latim), espaço que, desde a Grécia antiga, sempre foi considerado como um espaço
prépolítico, dado que a polis
implica ou outro tipo de participação e um outro tipo de organização e de
chefia.
Na
casa há um chefe que, na Grécia, se dizia oikos despote e que, em Roma, se dizia dominus, donde veio o nosso dono.
E os homens inventaram o político para deixarem de ter um dono. Para deixarem de entender o poder como um dominium.
Mas
como a política nunca evoluiu linearmente, porque sempre houve degenerescências
e regressões, também em Roma se observou que a
res publica, depois de ser
usurpada pelo principado, acabou nas
teias do dominado, dessa mistura de
teocracia e de império, que atingiu o clímax com o bizantinismo, já depois de
ter caído o Império Romano do Ocidente.
E
foi este despotismo oriental que a modernidade absolutista da Europa Ocidental
tratou de importar acriticamente, quando o soberano passou a dizer que princeps
a legibus solutus, que o príncipe estava livre da própria lei que
editasse, e que quod princeps dixit legis
habet vigorem, que tudo aquilo que ele dissesse teria valor de lei, num jus imperii sem responsabilidade ministerial e adequado contencioso
administrativo, onde a culpa morreria sempre solteira….
Aliás,
aquilo a que hoje, em Portugal, damos o nome de ministério
da administração interna, já o foi do
interior e dos negócios do reino,
tendo como antecedente um
oficial do rei chamado mordomo, isto é, major
domus, o maior da casa, domus ou oikos, a que começámos
por chamar curia regia ou corte.
Por
isso, talvez importe recordar que grande parte do nosso direito público ainda
está preso às memórias desse absolutismo que concebia o soberano como um déspota.
Esse direito que continua a considerar que só é público aquilo que vem de
cima para baixo, aquele que é decretado a partir do vértice da pirâmide do
poder ou de um abstracto ponto geométrico que paira por cima do próprio corpo
político. Esse lugar da soberania, essa competência da competência, entendida como a fonte única de todo
o poder e até de todo o direito, essa acumulação concentracionária da
abstracção que a todos nos nivelaria como súbditos, como meros serial citizen.
Importa
recordar que núcleo primordial da polis era aquilo que era comum (koiné)
aos cidadãos, e que a vida pública (bios
politikos) nada tinha a ver como o dominium
da casa. O político sempre implicou o comunitário, a coisa pública, a res publica dos
romanos, a common wealth dos ingleses,
onde o máximo do público sempre foi
a horizontalidade da cidadania.
De
acordo com o direito romano da era republicana, a lex
em geral era entendida como um compromisso da comunidade (communis
rei publicae sponsio), conforme a definição de Papiniano
e a própria lex publica assumia-se
como uma declaração solene com valor
normativo feita pelo povo, pelo facto de aprovar em comum, nos comícios, com
autoridade responsável, a proposta apresentada pelo magistrado
Voltando
ao fio do nosso discurso, importa salientar que mesmo o direito onusiano deu um
salto brusco, quando alargou a ingerência nos assuntos internos dos Estados com
medidas de coerção, alargadíssimas com as resoluções 808 de 22 de Fevereiro
de 1993 (criação do Tribunal penal Internacional para a ex-Jugoslávia) e nº
995, de 8 de Novembro de 1994 (tribunal do mesmo teor para o Ruanda).
Gerou-se
mesmo um ambiente que definiu os modelos politicamente correctos a nível
universal, principalmente quando o Tribunal Internacional de Justiça, em 27 de
Junho de 1986, a propósito da Nicarágua estabeleceu o princípio das eleições
periódicas e honestas, que passou a ser regra consensulamente aceite por
todos os Estados do mundo, conforme o confirmou a resolução nº 46/137 de 17
de Dezembro de 1991.
O
caminho para um conjunto de normas planetárias foi particularmente notado na
questão do ambiente, nomeadamente com as conclusões da Conferência de Quioto,
de Dezembro de 1997, a que seguiu a de Buenos Aires, de Novembro de 1998, mas
poderíamos também elencar o controlo do nuclear ou as muitas tentativas em
torno dos direitos do homem. O salto qualitativamente mais importante talvez
seja a semente de direito penal universal, lançado em Roma, com o tratado
instituidor do Tribunal Internacional, em 17 de Julho de 1998, cujos
desenvolvimentos ainda estão em curso, atendendo nomeadamente ao facto dos sete
votos contra terem partido, entre outros, dos Estados Unidos da América, de
Israel, da Índia e da China.
Muitos
nomes não correspondem às coisas que se pretendem nomear, principalmente
quando se fazem traduções pelo automatismo dicionarista, sem se proceder a uma
adequada transposição conceitual.
Por
exemplo, o inglês law nunca pode ser
traduzido como lei, mas antes por direito
e, portanto, rule of law tem de
equivaler a Estado de Direito e não
à expressão império da lei, porque
esta última expressão tem a positivista conotação de princípio
da mera legalidade, não admitindo a existência de leis injustas, dado não
querer compreender que, acima da lei, está o direito e que, acima do direito,
está a justiça.
Certa
literatura de jornalismo de importação é quase equivalente à das histórias
em quadradinhos que traduzem o out law das aventuras dos cowboys
do far west norte-americano com o
pomposo fora da lei, numa terra aonde
ainda não tinha chegado o Estado nem a lei que este difunde e onde vigoravam as
clássicas categorias jurídicas da vindicta privada com o seu fora
de direito ou inimigo público.
O
terreno da política, sobretudo da política internacional é extremamente propício
a essas armadilhas conceituais, com consequentes vícios de pensamento. E um dos
principais erros talvez esteja no facto de muitos dizerem Nação quando querem,
ou gostam, dizer Estado, e vice-versa. Acresce que, por vezes, também não
reparamos na conotação própria que um desses vocábulos pode ter em áreas
culturais diferentes da nossa. Isto é, para além do habitual tradutore,
traditore, há também que atendermos à circunstância de certos nomes
transportarem imperceptíveis cargas de ideologia ou de dogma, apelando a conceitos que se assumem como autênticos preceitos.
Com
efeito, há ideologias científicas que usam certas palavras como se estas
fossem resultantes de um encontro imediato de primeiro grau com o
mestre-pensador que desceu ao Sinai do nosso pequeno quintal universitário e
nos deu as tábuas de um livro único cheio de mandamentos, como acontece quando
um qualquer mortal caput scholae tenta
uma taxonomia de sistemas ou a fixação de meia dúzia de definições e de
pretensas leis, esquecendo que as bibliotecas académicas estão cheias desses insubstituíveis
contributos para o caixote de lixo da história.
Mas
quando essas ideologias, assumindo a forma de pretensas ideologias, se tornam
esmagadoramente dominantes, até temos de moldar-nos a essas vulgatas
discursivas, sob pena de não podermos dialogar, até para as ajudar a corrigir.
Acresce
também que costumamos cair no erro da interpretação retroactiva de conceitos.
É, por exemplo, o vício de utilizarmos os conceitos de Estado do modelo de
Vestefália, misturá-lo com a ideia contemporânea de Nação e, com essa cápsula
de conglomerados, analisarmos tempos como os da Antiguidade ou da Média, ou então,
realidades políticas de hoje, situadas em espaços culturais que não sofreram
o impacto da história e da cultura do Ocidente.
Mas
quando conceitos tão problemáticos como os de soberania se tornam de tal
maneira vencedores que quase se confundem com o ar que nesta ciência
respiramos, nada há a fazer senão submeter-nos para podermos sobreviver.
Importa, contudo, desconstruir tais preconceitos, nessa luta pela verdade que
nos permite continuar a viver como pensamos.
Quando,
por exemplo, ousamos dizer que sociedade civil
é o mesmo que sociedade política,
porque civil tem a ver com as palavras latinas civitas
e cives (cidadão), e política com as
palavras gregas polis e politai
(cidadão), termos que significam exactamente o mesmo que as traduções alemãs
de burgo e burguês, poderão,
talvez, achar-nos insolentes ou excêntricos.
Acontece
que repetimos uma longa tradição que vai de Francisco
Suárez a Jean-Jacques
Rousseau e
que só foi quebrada por Hegel,
quando colocou a burgerlich Gesellschaft (entidade que o seu discípulo Marx
traduziu por sociedade de classes),
como antítese da tese família e que
precederia a síntese do advento de Deus
à Terra, que o dito Marx
traduziu por comunismo.
Quando
uma qualquer ideologia se torna dominante e se difunde infra-estruturalmente,
quase sem dor, eis que o problemático de um dos conceitos (vg. soberania) passa
a ganhar a aparente neutralidade da linguagem científica, nada há a fazer, a não
ser continuar a remar contra a corrente, dessa que nos obriga a ser hegelianos,
marxianos ou antimarxianos e a repetir que sociedade
civil e o horizontal do privado e da igualdade, enquanto sociedade política ou Estado
é o vertical do público e do soberanismo.
Aliás
o adjectivo em causa foi pela primeira vez utilizado por Jeremy
Bentham
em
1780, em An Introduction to Principles of
Moral and Legislation (obra apenas publicada em 1789), quando foi cunhada a
expressão direito internacional (international
law), visando substituir o anterior nome de law
of nations, que, noutras línguas, equivalia a direito das gentes, droit des gens ou Völkerrecht.
Porque, como dizia o mesmo autor, tal direito
das gentes é o que trata das transacções mútuas entre soberanos e as nações
e poderia chamar-se exclusivamente direito internacional.
Importa,
contudo, observar que o fundador do utilitarismo, apenas veio consagrar uma
invenção dos autores da Escola Peninsular de Direito Natural dos séculos XVI
e XVII, que baptizaram a expressão ius inter gentes, dizendo em latim a
mesma coisa. Aliás, indo às Ethymologiae de Santo
Isidoro de Sevilha
(570-636), lá poderíamos ver a equivalência entre uma natio
que vem de nascendo, tal como uma gens
vem de engendrar (gens autem appelata
propter generationes familiarum, id est a gignendo, sicut natio a nascendo).
O
conceito benthamiano de nation se coincide com o conceito latino de gens
também não se distancia do próprio nome Estado, pelo que o international
law acaba por coincidir com o Staatenrecht, ou ius civitatum,
que
Kant
utilizava, contrapondo-o a um Völkerrecht,
tal como Nicholas
J. Spykman,
em 1933,
assinalava que, em vez de relações internacionais deveria dizer-se interstate relations.
O
nome internacional, tendo como
pressuposto o inter-estadual, é, com
efeito, marcado por Estados soberanos, por entidades que, não reconhecendo uma
autoridade superior, como era o Papa ou o Imperador nos tempos da res
publica christiana, assumem que têm um ius
imperii, com o consequente monopólio
da violência legítima, que têm, cada uma delas, uma contrainte
inconditionée. Logo as relações internacionais pertencem ao domínio do
estado de natureza, de muitos Estados-bolas
de bilhar em movimentos de choque, conforme a sugestiva imagem de um Arnold
Wolfers (1962),
de muitos Estados lobos dos Estados,
numa anarquia, onde há uma guerra de todos contra todos.
Por
outras palavras, há três níveis de linguagem. Em primeiro lugar, o
internacional é o mesmo que inter-estadual e corresponde à chamada cooperação
política.
Em
segundo lugar, o supra-estadual ou supra-nacional, o que admite uma entidade
acima dos Estados, ou das nações, e tem a ver com a integração
política.
Em
terceiro lugar, o transnacional, ou trans-estadual, o que diz respeito às ligações
(linkages) que as actividades de
grupos infra-estatais, de diferentes Estados, estabelecem entre si, passando por
cima das fronteiras dos Estados, para além, e por sobre, as mesmas linhas
abstractas, e sem que se tenha de pedir autorização para o fazer ao aparelho
central dos mesmos Estados.
São
estas forças transnacionais que geraram um tertium genus, aquilo que António
Truyol Y Serra
qualifica como povo internacional e
que outros referem como sociedade civil
mundial. Já para Keohane
e
Nye são aqueles
fluxos que não partem de uma iniciativa pública, mas privada e que, como é
exigível a qualquer actor internacional, influenciam o sistema internacional.
De
qualquer maneira, para que se
atinja o transnacional, é preciso que o gerador desse efeito tenha suficientes recursos
políticos, para utilizarmos o conceito de Robert
Dahl. Tem que
possuir um qualquer meio pelo qual pode
influenciar o comportamento de outros actores.
É
dentro desse amplo terceiro reino que
até cabe a chamada opinião pública internacional, aquilo que Marcel
Merle
qualifica como os movimentos e as
correntes de solidariedade, com origem privada, que se estabelecem através das
fronteiras e que tendem a fazer valer ou a impor os seus pontos de vista no
sistema internacional.
Mas,
entre as intenções e as realidades, importa sempre salientar que o
transnacional tem que se medir pelos efeitos, dado que, para adquirir esse
estatuto tem que ser internacionalmente relevante, tem que ter força suficiente
para poder detectar-se, de forma objectiva, como facto de dimensão
internacional, não podendo ficar no plano das boas intenções, ou na simples
bondade teórica de uma categoria abstracta.
Porque
talvez haja um político a nível dos Estados, outro que está acima e é
superior aos Estados, e um terceiro, que está abaixo e ao lado dos Estados, um
político abaixo do nível estadual que não se integra piramidalmente no vértice
estadual. Pelo menos é o que admitem todos os que se assumem com pluralistas e
não consideram que o político possa ser monopolizado pelo soberanismo
estadual.
Com
efeito, o soberanismo tornou-se limitador da dinâmica e da criatividade do político,
não tanto quando disse que não reconhecia um poder superior aos Estados
existentes, mas, sobretudo quando se reconheceu como um poder dotado de uma
natureza diferente dos restantes poderes que lhe estavam por baixo, e tratou de
decretar para si ser a fonte de todos os poderes que lhe estavam por baixo e de
todos os outros poderes que, em conjunto com outros soberanos, poderia delegar
noutras entidades.
Ninguém
pode negar que cada república tem um poder supremo, para a mesma ordem de fins
que pretende exercer. Mas se nenhuma república pode reconhecer acima de si
outro poder da mesma ordem ou da mesma natureza, isso não significa que não
possam existir abaixo, ao lado e por cima poderes de outra ordem e de outra
natureza. O que a soberania exagerou foi quando se assumiu como a
competência das competências(Léon
Duguit), como
algo que esmagou outros políticos infra-estatais e negou a dinâmica das
autonomias que não a podem considerar uma espécie de fim da história do político.
Se calhar a soberania também pode e deve ser divisível.
Daí
que internacional não seja o mesmo que transnacional, o campo daquelas relações
que se estabelecem através das fronteiras estatais; não entre Estados, mas
entres indivíduos e entre grupos não estatais, como assinala Stanley
Hoffmann.
Dizer
mundo, globo, planeta e conceber as relações que os homens estabelecem em tal
espaço, talvez implique o reconhecimento da totalidade das relações humanas
num quid qualificado ideologicamente
das mais diversas formas. Esse um só mundo, essa sociedade
do género humano é umas vezes dita sociedade
internacional e outras vezes referida como comunidade internacional.
Aliás,
muitos gastam alguns pedaços de texto a repetir a velha tese de Ferdinand
Tonnies,
distinguindo Gemeinschaft de Gesellschaft,
não reparando que tais tipos polares não correspondem a nenhuma realidade
efectivamente existente, porque todos os grupos de homens, com dimensão
institucional, são, ao mesmo tempo, sociedades e comunidades, porque misturam o
contratual da vontade de escolher, com
o institucional afectivo da vontade de ser.
Daí
que muitos considerem a ciência das relações internacionais como uma simples proto-teoria da globalização (Malcolm
Waters, 1995).
Importa
reconhecer que tal abstracção da comunidade mundial, expressa pela Unidade
universal do convívio humano, para utilizarmos a expressão da encíclica Pacem in Terris (IV, p. 47), revela que muito desse espaço vai além
daquele que é controlado pelos poderes públicos dos Estados e das organizações
internacionais por eles constituídas. Se o indivíduo constitui grupos e se
essa interacção dos indivíduos e dos grupos gerou instituições de instituições, ditas Estados, muitas das relações
entre indivíduos e grupos não passa necessariamente pelas vias oficiais dos
Estados, indo ao lado e por cima dos mesmos.
Se
hoje já está suficientemente consolidado o modelo de bem comum de cada
comunidade política, talvez tenhamos de esperar séculos para que se
institucionalize da mesma forma um bem
comum universal. Ainda falta muito para que este gere as adequadas formas
institucionais dos poderes públicos de uma comunidade
mundial, que é bem mais do que uma sociedade
internacional ou de que uma comunidade
internacional.
Corresponde
ao que Jacques
Maritain, em Man
and the State, de 1949, qualificava como uma comunidade
internacional politicamente organizada, onde, apesar de subsistirem os
Estados, os mesmos teriam de renunciar à
sua plena independência, porque só essa entidade seria capaz de assegurar
a paz.
Falta,
com efeito, uma autoridade pública mundial e ainda não nos libertámos da memória
dos impérios mundiais do passado, até
porque são bem reais as actuações de entidades que se assumem como polícias
do universo, como aconteceu com as superpotências
da guerra fria e ainda hoje sucede com a que ainda tem força suficiente
para continuar a pertencer a tal categoria. Como se, em
primeiro lugar, surgisse o pactum
subjectionis e só depois, pelo hábito de obediência, o pactum unionis.
Nunca
haverá uma comunidade orgânica mundial
nem um consequente direito universal,
se não houver uma ordem mundial assente numa dimensão global de justiça, num pactum
constituutionis, capaz de nos fazer procurar a boa sociedade, ou o melhor
regime político (politeia).
Para
haver ordem, é preciso que, da mera coordenação,
se passe à subordinação. Para haver justiça,
não chega a justiça comutativa dos contratos horizontais, esse não prejudicar
o outro que é igual, através da troca. Impõe-se a integração da
multiplicidade, contratual e comutativa, num todo que tanto impõe o dar a cada um aquilo que lhe pertence (suum cuique tribuere), o a
cada um segundo as suas necessidades, dito justiça distributiva, como o de
cada um segundo as suas possibilidades, a chamada justiça geral ou social (honeste
vivere).
O
mundo precisa de passar do caos ao cosmos,
precisa daquilo que Georges
Burdeau qualificava
como a institucionalização do poder,
dessa mistura de uma força com uma
ideia. Mas, por enquanto, ainda entendemos as relações internacionais como
um mero campo de forças, não lhe dando a multidimensionalidade necessária
para as compreendermos como um campo de
lutas simbólicas, para utilizarmos a terminologia de Pierre
Bourdieu. Há
que ir mais além e, a nível das relações internacionais, passarmos à juridificação
da política e à constitucionalização
do poder, para roubarmos agora os termos reivindicativos de uma Blandine
Barret-Kriegel.
Se
é fácil reconhecermos a existência de um bem comum de todo o género humano
no plano meramente formal, o problema continua a estar, como assinalava Cabral
de Moncada
(1955), na determinação do conteúdo
material deste conceito, principalmente no tocante ao conteúdo
económico-social, político e jurídico. Já não é, contudo, difícil
detectá-lo no âmbito do moral e do religioso, dado que essa procura sempre foi
assumida pelas grandes religiões universais.
E,
curiosamente, neste nosso tempo, dito de choque de civilizações, quase reduzido aos marginais apelos às
guerras santas, feitos por certos fundamentalismos, temos assistido a esses
grandes encontros ecuménicos de Assis, promovidos pelo Papa dos católicos e
que, sem ser por acaso, têm sido bem mais universais que outras tentativas de
cimeiras mundiais, políticas, económicas, sociais e jurídicas.
Por
enquanto, e talvez durante mais séculos, apenas podemos ir enumerando algumas
facetas a integrar no tal património comum da humanidade. Sem dúvida que todos assumem a
ideia de conservação do planeta ou
da natureza, mas importa ir além do magnífico diagnóstico que fizeram os
ambientalistas, avançando para uma regulação global.
Do
mesmo modo, ninguém deixa de desejar um aumento do saber e das riquezas, com uma mais justa distribuição
de tais bens por todos os homens, mas, se não custa fazer uma estatística,
ainda não se vislumbram sinais que permitam a correcção das assimetrias.
Todos
os homens de boa vontade subscrevem
também a necessidade de respeitarmos a vida humana, mas ainda nem sequer nos
pusemos globalmente de acordo sobre o que vai além das pomposas declarações
universais, regionais ou nacionais dos direitos do homem. Porque também aqui
apenas estamos de acordo que estamos em desacordo interpretativo, porque os
continuamos a ler os ditos conforme os preconceitos e os etnocentrismos da área
civilizacional a que pertencemos.
Podemos
também reconhecer que importa fomentar as condições de salubridade e de
higiene, mas há todo um caminho a percorrer para que os esforços fragmentários
de organizações internacionais e de movimentos humanitários se transformem
numa mobilização global.
Por
outras palavras, ainda não vivemos como dizemos pensar, ainda sentimos
quotidianamente o confronto entre a vida e o espírito. Afinal, talvez este não
seja o melhor dos mundos possíveis, porque, mesmo nos sonhos, ainda não somos
uma unidade global, na procura de um mundo melhor.
Repetindo
as teses de Francisco
Suarez,
podemos dizer que a nível do internacional, ainda vivemos em regime de
sociedade imperfeita (regimen societatis)
e não de comunidade perfeita (regimen
civitatis).
De
facto, os actores das relações internacionais, mesmo os próprios Estados,
apenas assumem o todo como se este fosse uma mera adição de particulares, como
se este apenas resultasse dum conjunto de singulares (omnes
ut singuli) e não um todo, onde todos são o universo (omnes
ut universi). Logo, se o todo mundial ainda não é um corpo
místico, não é de estranhar que ele seja palco de uma potestas dominativa e não de uma necessária potestas politica.
Por
isso é que alguns Estados se assumem como simples potências,
isto é, aqueles que exercem o poderio,
o mero dominium, gerando um direito que coincide com o espaço de actuação
dos seus meros poderes, isto é, um direito dependente do poder é da paz
imposta pelos vencedores, onde tem razão quem vence e onde pode vencer quem não
tem razão.
Utilizando
os conceitos de Rousseau,
poderemos até assinalar que esse todo mundial tem apenas volonté
de touts e não volonté générale.
Falta, para utilizarmos terminologia kantiana, uma vontade geral como vontade
da razão e vontade universal, falta que o assumamos como um ser
comum, como uma multidão de seres razoáveis. Falta a tal acção do todo sobre o todo, porque até não há qualquer orgânica
que seja especializada nos interesses desse mesmo todo.
Com
efeito, se quase todos descrevemos o mundo fragmentariamente, reconhecendo
unidades supra-estaduais e trans-estaduais, quando estas são ditadas pela racionalidade
técnica, como associações pragmáticas de fins,
marcadas pelo interesse e pela utilidade, falta assumi-lo pela racionalidade
ética, como uma representação do bom e do justo. Já existem muitos
supra-estaduais ditados pela segurança e pelo bem-estar, faltam-nos os que
derivem directamente da justiça. Temos muitos poderes supra-estaduais de carácter
coercivo ou directivo, ainda não chegámos aos que emanam do consenso do
direito.
Ora,
a comunidade mundial só ascenderá à necessária categoria de polis
quando os vários actores, públicos e privados, se unirem numa universitas,
num corpo feito de muitas e diversas consociações, públicas privadas e
mistas, dotadas das mesmas leis,
que obriguem os consociados àquilo que é necessário e útil para uso e consórcio
de tal vida mundial, à comunicação mútua de coisas, serviços e direito,
para utilizarmos a terminologia de Johannes
Althusius (1557-1638).
Para
tanto, talvez importe redescobrir que o cosmos da comunidade mundial está imanente no próprio microcosmos
do indivíduo. Porque cada ser humano reflecte o universo enquanto um todo,
conforme nos ensinaram os estóicos e Leibniz.
Por dentro da mais pequena célula desse todo, ao lado da dimensão individual,
existe uma dimensão social, que tem de ser entendida de forma ampla, como uma
dimensão política que tanto exige o político de um Estado-comunidade,
ou res publica, como o superpolítico do próprio género humano.
Aqueles
que reduzem a dimensão social e política à mera participação na pirâmide
hierárquica do estadual, esquecendo que a participação política de cada um
se desdobra em múltiplos que vão além da verticalidade, varando as
fronteiras, tanto de forma trans-estadual como de forma supra-estatal, nunca
entenderão que a dimensão daquilo a que se chama público exige uma perpectiva
superadora das heranças administrativistas que recebemos do absolutismo e que
continuam a não perceber que the rule of
law não é o Estado de legalidade de certo droit
administratif.
Se
admitirmos, como Althusius,
em Politica Methodice Digesta, de
1603, que a dimensão pública é sempre mista, isto é, a congregação de
consociações privadas e públicas, talvez possamos aceder à compreensão do
todo mundial como a maior das repúblicas maiores, como um político feito pela
congregação de todos os actores das relações internacionais, individuais,
sociais, estaduais, trans-estaduais e supra-estaduais, num todo que não é
multidão, mas simbiose.
Uma
consociação universal pública e maior,
onde muitos Estados e muitos grandes espaços supra-estatais se obrigam a ter,
estabelecer, exercer e defender o direito universal em mútua comunicação de bens, obras, forças e gastos mútuos.
Esse
mundo passará, então, a ser perspectivado como uma sociedade
de vida, como mescla, com uma parte
privada, natural, necessária, espontânea, e
com uma parte pública, um povo
unido num só corpo, pelo consentimento dos muitos povos e outros grupos a
que os indivíduos aderem.
Porque
o sentido do universo já existe antes dos Estados. Porque o político é sempre
uma mistura de elementos públicos e privados. Porque o máximo unificante desse
político mundial não é o poder de um soberano, mas um fim comum superior.
Porque em todo o processo deve haver sucessivos consentimentos.