Elementos para uma interpretação de Macau

 

 

 

Uma invenção portuguesa

Macau, uma cidade-península com imprecisos cinco quilómetros quadrados, quatro quilómetros no seu comprimento máximo, 1690 metros na sua maior largura, sobre um  chão em movimento expansivo, dito política de terras, onde os aterros vão secando as águas, as pontes atravessando o mar e os istmos destruindo as ilhas. Terra onde os extremos se reconciliam (Benjamim Videira Pires), onde os nossos (Freund) sempre se misturaram com os bárbaros (Feind), desfazendo as teses de Carl Schmitt sobre a essência do político. Sítio de sonhos, onde nós e os outros nos descobrimos pela amizade (poema chinês do século XVIII).

 

Foi pelos portugueses chamada, em primeiro lugar, Amagao, recebendo, depois, as sucessivas designações de Porto do Nome de Deus, de Povoação do Nome de Deus de Amacao na China, até atingir o qualificativo de Cidade do Santo Nome de Deus (1585), a que se acrescentou, em 1642, o título de Não Há Outra Mais Leal.

 

Um conjunto territorial a que, depois da Guerra do Ópio e de Ferreira do Amaral, acresceram mais 10 quilómetros quadrados das ilhas da Taipa e de Coloane, e que foi sendo objecto de várias adjectivações político-jurídicas, conforme as modas reinantes em Lisboa, em termos de concepção do político e da linguagem do chamado direito internacional, quando este era fundamentalmente um direito colonial comparado. De assentamento a cidade, de estabelecimento a domínio, de província a colónia, para voltar a ser província, até que, em 1976, de forma neutral e provisória, mas ainda então sem data marcada para a saída, ficou apenas território. Melhor dizendo: território chinês, sob administração portuguesa.

 

Diremos que, desde o primeiro quartel do século XIX, é uma cidade de matéria esmagadoramente chinesa que os portugueses, depois de inventarem, deram forma. Porque, antes de chegarem os homens de longas barbas e grandes olhos, apenas existia uma pequena aldeia de pescadores, dita Ho-Keang (baía do espelho em forma de concha) ou Ou-Mun (porta da baía do espelho de mar), onde habitavam permanentemente duas famílias, com os apelidos de Hó e Sam. Uma pequena cidade, quase um pucarinho de barro que ousou aconchegar-se no seio da gigantesca panela de ferro que é a China e que, de 1841 a 1997, viveu acompanhada, no outro lado da foz do rio das Pérolas, pelo couraçado e dourado pote da colónia britânica de Hong Kong.

 

Macau, cidade que alguns portugueses, conjugando de forma colonial o verbo ter, sem perceberem o ser, julgaram nossa, mas onde, apesar de tudo, foram tremulando, ao sabor das brisas, dos tufões, das cíclicas monções e dos inesperados sismos, tanto a bandeira das quinas como a formal soberania da República Portuguesa, embora se encontrasse pouca a gente a usar o nosso linguajar que ali continua a ser uma pequena casca de nós navegando no gigantesco oceano de chinês. Aliás, para um lusofalante comunicar com um chinês, precisa, muitas vezes, de utilizar o inglês, do táxi ao hotel, do restaurante ao próprio comércio mais recente.

 

Ali, onde Camões e Bocage estacionaram, onde Camilo Pessanha escreveu, esta cidade de Macau, que, no dia 20 de Dezembro de 1999, se integrará, pela primeira vez na sua história de mais de quatro séculos, na soberania do Estado chinês, quebrando-se assim aquele ciclo imperial português, iniciado em 1415, com a conquista de Ceuta, onde, sob administração espanhola, as bandeira das quinas continuará, aliás, a flutuar.

 

Macau, onde, manda a humildade, que reconheçamos a pequenez da influência política e de capacidade económica dos portugueses, mas onde também não podemos esquecer a grandeza quase mítica de uma singularíssima história de relações com o Oriente, que ainda permanece tanto nalguma cultura portuguesa de feição universalista como em certa capacidade de relacionamento humano. Esse abraço armilar, segundo a qualificação do saudoso Almerindo Lessa, que, tendo sido passado, tem que continuar a mobilizar a nossa saudade de futuro.

 

Macau, a beleza de Macau, esse encanto que nos vem das memórias e das sensações de cumplicidade pátria, numa terra onde a esmagadora maioria da população é chinesa.

 

Macau, terra que não é possível conhecer numa simples visita que apenas dure uma semana. Terra que nem sequer pode chegar a conhecer-se com anos de permanência, se não ousar compreender-se o seu mistério. Terra a que, aliás, só pode aceder-se através de uma espécie de osmose, passo a passo, descobrindo, todos os dias, novos recantos, novas ruelas, novos pátios e, sobretudo, novas gentes e novas contemplações. Terra que não se entende se a tentarmos detectar pela lufa-lufa do stress turístico, nesse percorrer de lugares que todos temos que ver, para aí registarmos a nossa presença física, através de uma fotografia. Macau tem que se apreender pela vivência do quotidiano, deixando escorrer o tempo, sorvendo, pouco a pouco o seu mistério.

 

 

Um concelho à antiga portuguesa

·Eis Macau, essa pequena polis mais próxima de um concelho à antiga portuguesa do que de uma pretensiosa cidade-Estado, como Singapura, essa comunidade que veio de baixo para cima e que, só depois de estar estabelecida, foi reconhecida pela Coroa e pelo Papa.

 

Cada terra tem as suas palavras chaves, os seus cheiros, as suas vistas e alguns sítios que lhe servem de ex libris. Só em Macau há as ruínas de São Paulo e as ilhas da Taipa e de Coloane. Só por ali há um Leal Senado e se pode ter uma chegada em jetfoil. Só ali há lojas de fitas, mercearias, quinquilharias, benda de peixes bropicais, sarilho de mangueira, lojas de animação cósmica, toda essa ingenuidade de placas em linguagem arcaica, com que o português macaense do doce papiá vai traduzindo as parangonas chinesas.

 

 

O nome

Comecemos pelo nome Macau, originário da deusa Neang Ma, uma espécie de Nossa Senhora da Boa Viagem que, ao fazer deste sítio um porto seguro, lhe deu signo.

Diz a lenda que in illo tempore tal senhora terá salvo a população de um junco e que esta, cumprindo um voto, tratou de construir um altar na praia, em invocação de tal deusa.

Deram-lhe o diminutivo de A-Ma. E não tardou que o lugar passasse a ser conhecido por porto de A-Ma, ou seja A-Ma-Kao. Eis o nome de Macau, onde cau é porto e Ma, nome de deusa, isto é, porto seguro graças à divindade. Eis o génio invisível desta cidade, esta senhora meia deusa, meia mulher, este espírito que se diluiu na bruma e que vai penetrando todos os que querem ascender ao esotérico do lugar.

Porque não há cidade que dure que não construa o seu altar, o sítio central que a faz desafiar a eternidade e a transforma em instituição que vai além do curto período de vida das várias gerações que nela passam a viver.

 

O sítio

Eis o sítio de Macau, uma pequena península da ilha de Anção (a ilha de Hian-Chan ou dos Montes Odoríferos), na foz do Si-Kiang, literalmente, rio do Ocidente, também dito rio das Pérolas, pelo qual se sobe até Cantão.

Foi há muito tempo que começou um período formal que vai acabar no dia 20 de Dezembro de 1999. Não se sabe ao certo quando os portugueses começaram a visitar e a ficar pelo lugar. Se alguns cronistas chineses referem a data de 1549, já, segundo outros, foi entre 1549 e 1557.

 

 

A chegada dos portugueses

Segura é apenas a circunstância de, nesta última data, Leonel de Sousa, capitão mor da viagem de Goa ao Japão, chegado ao Oriente em 1548 e instalado em Macau desde 1553, ter obtido formal consentimento das autoridades chinesas para o nosso estabelecimento. Estávamos no ano da morte de D. João III, depois do próprio passamento de Maquiavel (1527) e de ter sido fundada a Companhia de Jesus (1534); depois da Inquisição se ter estabelecido em Portugal (1536), depois de Copérnico ter exposto as suas teses (1543), depois de se ter dado início ao Concílio de Trento (1545), depois de São Francisco Xavier ter chegado ao Japão (1549) e de ter morrido nas praias de Sanchoão (1552) e nas vésperas de D. Sebastião atingir a maioridade (1568), d’ Os Lusíadas serem publicados (1572) e de Fernão Mendes Pinto concluir a redacção d’A Peregrinação (1580).

Sabe-se que, logo em 1513, quinze anos depois da chegada de Vasco da Gama a Calecute e dois anos depois da tomada de Malaca por Afonso de Albuquerque, o capitão Jorge Álvares foi enviado oficialmente a partir desta última cidade para contactar as terras chinesas, tendo aportado em Tamão (T’un Mun) num junco chinês. No ano seguinte, idêntica tarefa foi confiada a Rafael Perestrelo e em 1517, seguiu uma frota comandada por Fernão Peres de Andrade, então nomeado capitão mor da viagem da China, que alcançou a ilha de Sanchoão. Nessa frota integrava-se Tomé Pires, que na China deambulou entre 1517 e 1524, chegando mesmo a contactar a Corte Imperial em Nanquim. Terá sido esta a nossa primeira embaixada junto do Imperador da China.

 

 

O modelo bélico da pirataria

Mas os nossos primeiros contactos fracassaram, dado que tentámos imprimir ao processo um modelo bélico de pirataria, conforme foi protagonizado por Simão de Andrade, irmão do primeiro capitão mor, que lhe sucedeu em 1518. Tendo desembarcado em Tamão, sem licença, lançou de imediato os alicerces de uma fortaleza e assentou baterias, assaltando várias embarcações na foz do Rio das Pérolas, mas sem conseguir vencer as defesas de costa chinesas e manchando por várias décadas a nossa imagem nessas paragens.

Assim foram manchadas as relações entre os portugueses e os chineses até 1554, levando a que o Imperador proibisse o comércio com todos os diabos estrangeiros.

Por isso, voltou a frustrar-se a segunda embaixada mandada por D. Manuel I em 1521, dirigida por Afonso de Melo Coutinho, tendo a sua esquadra sido atacada em Tamão. A partir de então e até 1541 não há novos contactos oficiais com o Celeste Império, muito embora continuassem as trocas clandestinas de mercadorias a norte dessa região, nas províncias de Fukien e Chekiang, surgindo feitorias provisórias em Liampó e Chincheu, principalmente depois de termos atingido o Japão em 1542.

 

A via da negociação

Expulsos dessas feitorias provisórias em 1548 procurámos encontrar novo poiso permanente a sul de Cantão. Tentámos primeiro Sanchoão, onde até 1553, tínhamos uma espécie de feira anual e o mesmo fizemos em Lampacau. A presença passava a ser premente, até porque, a partir de 1550, começámos a exercer o monopólio de facto, nas relações comerciais entre chineses e japoneses, transportando seda para o Japão e trazendo prata para a China. Em 1553 já tínhamos autorização para secar nas praias da zona de Macau, os produtos que molhávamos no transporte. Em 1554, já surgia uma feitoria permanente no local, resultante da concentração dos anteriores núcleos portugueses na zona. Em 1555 passávamos a ter permissão para fazermos uma feira annual em Cantão. Em 1556-1557, limpávamos a zona da acção de um importante grupo de piratas chefiado por Chan-Si Lau. Finalmente, surgia o acordo para o assentamento, firmado entre o nosso capitão da viagem e Wan Pé, o Haitão de Cantão, que então exercia as funções de inspector das costas e dos portos, onde a permanência se pagava com uma taxa de 10% sobre as mercadorias desembarcadas.

 

As primeiras formas de assentamento

Aliás, é logo em 1563 que chegam a Macau os três primeiros jesuítas que, em 1565, levantam uma primeira residência. Sem chefe nem lei, conforme referem cartas sobre a terra dessa própria época, vão vivendo no assentamento cerca de novecentas almas das mais diversas proveniências. Em 1568, surge a primeira cerca amuralhada. Em 1569, por acção do patriarca D. Melchior Carneiro Leitão, quando aí vivem cerca de mil pessoas, instituem-se a Santa Casa da Misericórdia e o Hospital de São Rafael. Em 1571, surge a primeira escola, junto à residência dos jesuítas. Em 1573, a Igreja da Madre de Deus, que era de madeira, recebe a primeira telha, surgindo também, por iniciativa das autoridades chinesas, a porta do limite ou do Cerco (Kuan-Chap) que passa a separar a península de Macau da restante ilha, para que os mandarins melhor pudessem controlar o abastecimento de víveres e o acesso à china dos residentes, temendo-se, particularmente, a incursão dos escravos negros que aí mantínhamos.

Não tarda o reconhecimento exterior desta realidade, quando, em 1576, o papa Gregório XIII institui o bispado português  de Macau, com jurisdição sobre toda a China, o Japão, a Coreia e as ilhas adjacentes. Dois anos depois acontecia Alcácer Quibir.

 

Macau filipino

Mas é depois da morte oficial de D. Sebastião (1578), do fim da dinastia de Aviz (1580) e das Cortes de Tomar (1581) que Macau vai conformar-se, numa altura em que também aí chega o jesuíta italiano Matteo Ricci (1582). Assim, em 1580, Lisboa, capital do reino de Portugal sob administração da Casa de Áustria, sediada em Madrid, envia para Macau o primeiro ouvidor, um magistrado equivalente aos juízes de fora e aos corregedores.

 

Do autogoverno ao estadualismo

Até então, o modelo de autogoverno era encabeçado por um capitão de terra, assistido por dois homens-bons, directamente eleitos pelos moradores, triunvirato que estava dependente do capitão mor da viagem para o Japão, ou da viagem da China e do Japão, nos períodos em que este estacionava no local. Recorde-se que o primeiro destes capitães foi Fernão Peres de Andrade, em 1517, sendo um cargo de provimento anual, que  durou até 1623. Saliente-se que o primeiro capitão de terra foi Diogo Pereira, eleito em 1562, e que o cargo foi formalmente extinto em 1563, mas que o mesmo continuou a exercer tal actividade até 1587.

Por outras palavras, entre as boas intenções da lei estadual, executada pelas ordens vindas de Lisboa ou de Goa, e as práticas locais, existia aquele casuísmo que manda adaptar os princípios às circunstâncias. Violar alguns pormenores da lei ou levar a governança a praticar algumas fraudes à mesma lei, pode não ser desrespeitar o direito, mas tão só admitir outras fontes de direito, além do decreto estadual. E o que aconteceu nesse Macau primitivo foi que o costume se tornou mais forte que o alvará régio, que os estilos trataram de colmatar os vazios de diplomas ditados à distância por quem desconhecia as realidades.

Mas é só em 1582 que Macau reconhece Filipe I como rei de Portugal, com a condição da povoação poder servir como intermediária nas relações com a China, em detrimento das Filipinas. Nesta imposição de condições ao poder lisboeta, os moradores contaram com o apoio do Vice-rei de Cantão que invocou a circunstância de só conhecer as autoridades portuguesas e as assembleias de moradores do local.

 

A resistência do autogoverno

E lá se demonstrava o facto da autonomia local fazer um jogo complicado com o poder central, utilizando para o efeito alguns conluios com as autoridades chinesas de Cantão, tal como estas utilizavam Macau para ludibriarem certas ordens da Corte Imperial, nesse pluralismo onde a autonomia emerge, muitas vezes, como forma de gestão de dependências, utilizando o silêncio e o faz de conta em vez do desrespeito frontal de uma ordem vinda de cima ou vinda de longe. Uma ficção face à super-estrutura legal e à arquitectura do poder central, mas que era uma efectiva verdade, sentida no terreno, e que acabou   por ser a mais eficaz garantia da nossa presença e a menos hipócrita forma de cumprimento dos princípios.

Em 1583 o poder régio lisboeta, através do seu representante em Goa, tenta conformar regimentalmente a força do autogoverno dominante no local, pela criação de um Senado de Macau e de uma guarda de segurança, ao mesmo tempo que a povoação passa à categoria de cidade. No ano seguinte aperfeiçoa-se o modelo de Senado da Câmara, enquanto o governo militar passa a depender do Vice-Rei da Índia. Contudo, os assuntos extraordinários continuavam a ser decididos por um conselho de homens bons, uma assembleia geral de moradores previamente convocada, No Senado incluem-se dois juízes ordinários, três vereadores, um dos quais fiscal do erário público, chamado Procurador da Cidade. A instituição da governança em causa era presidida pelo Bispo ou pelo Capitão de Terra, eleito pelos habitantes, com a assistência do Ouvidor.

Destaca-se a figura do Procurador que, se em 1583, não passava de um simples vereador, com o pelouro das finanças, eleito anualmente, assume, em 1584, as funções de intermediário nas relações da cidade com as autoridades chinesas, núcleo a partir do qual passou a exercer as funções de juiz nos pleitos entre cristãos e chineses. Isto é, o procurador exercendo funções no âmbito das finanças, da justiça e das relações com a China, comprimiu os poderes do ouvidor e, em meados do século XVIII, passou a ter relações privilegiadas com o mandarim chinês, estabelecido em Macau desde 1736, fazendo um jogo duplo, dado que este mandarim o considerava como mero tribunal subordinado à respectiva jurisdição.

O centralismo filipino que não quis, ou não teve força, para esmagar a autonomia do reino de Portugal, também não concretizou um eventual desejo de aproximação dos modelos ultramarinos portugueses às práticas imperiais de Madrid. Não nos transformávamos, de facto e de direito, numa monarquia única, com um só poder central unidimensionalizando em súbditos os respectivos dependentes. As parcelas integradas na esfera política portuguesa continuavam uma saudável pluralidade estatutária, onde, para além do reino, existiam os senhorios da conquista, da navegação e do comércio. Macau continuava a não ser pertença do reino, não se instituíra por efeito da conquista, resultando apenas dos modelos expansionistas da navegação e do comércio que sempre admitiram poderes conflituantes com quem se convivia, não pelo simples mando da nossa força, mas também pelo engenho e arte da estratégia e com o apoio dessas formas imateriais de influência que passam pela língua, pela cultura e pela própria religião, instrumentos preferenciais para a construção desse poder dos sem poder a que viríamos a dar o nome de Quinto Império, esse império depois dos impérios, pelos quais Portugal se diluiria no universal da esfera armilar.

 

 

Mercadores, missionários e aventureiros

Em 1585 surge a primeira obra impressa e, no ano seguinte, o Vice-rei da Índia, autoriza que Macau passe a designar-se Cidade do Santo Nome de Deus na China, com os privilégios do foral de Évora e do segundo foral de Coimbra, decalcados no de Cochim.

Em 30 de Novembro de 1594 surge o Colégio dos Jesuítas, em vez da anterior casa da Companhia de Jesus, sem dúvida, o primeiro modelo universitário de matriz ocidental estabelecido no Extremo Oriente que, logo em Dezembro desse mesmo ano, passa a colégio universitário, uns estudos gerais, abrangendo as áreas das letras, da filosofia, dos casos de moral, do direito canónico e da teologia.

A história de Macau tem, aliás, muito da história dos jesuítas. Logo nos finais do século XVI foi o jesuíta português Bento de Góis que demonstrou que o Império da China correspondia ao Grã Catai de Marco Polo. Com efeito, os jesuítas estiveram na China entre 1583 e 1805, data da morte do Padre Bernardo de Almeida, então primeiro presidente do Tribunal de Astronomia de Pequim, com a qualidade de mandarim. Eles, os chamados Padres da Corte, os nossos efectivos embaixadores em Pequim, dedicados à fé, não deixavam de cultivar a cartografia, a música, a matemática e a astronomia, não se eximindo em desenvolver a própria actividade de fundidores de canhões.

Contra os piratas vieram mercadores, missionários, aventureiros e os mandarins deixaram e agradeceram, até que o Imperador cedeu. Pequim estava a seiscentas léguas e Lisboa, a quase doze meses de viagem. Assim, Macau foi crescendo. Os portugueses, que começaram por ser simples diabos brancos, o nome que os chineses davam aos bárbaros, estrangeiros ou selvagens (Ie-Ian), não tarda que sejam chamados Fat-Long-Kei, isto é,  gente do Grande Oeste  ou irmão de um dos quatro mares e Sai-Ieon-Ian (homem do Atlântico), enquanto os ingleses e os holandeses aparecem sempre como bárbaros vermelhos e os africanos como diabos negros.

 

A primeira república democrática do Oriente

Recapitulando, podemos dizer que Macau foi crescendo devagar. Antes de ter direito a ser cidade, foi bispado. Antes de ter bispado, viveu sem representante directo da coroa nem lei estadual. E é desse primitivo assentamento que vai surgindo a forma: a primeira cerca muralhada, uma Santa Casa da Misericórdia; um hospital; uma escola; uma fronteira simbólica. Só depois de um eclesiástico nomeado por Roma, é que foi emitido o primeiro magistrado pelo centro do aparelho de poder lisboeta. Só a partir de então é que o prévio governo local, com uma guarda de segurança, é reconhecido por Goa e Lisboa. E só depois da primeira obra impressa é que se institucionaliza a cidade, para logo surgir a primeira universidade.

É tudo um pouco mais vivo e, portanto, mais complexo do que duas ou três adjectivações de carácter preconceituadamente ideológico, dizendo como o meu amigo António Hespanha, que a organização de Macau foi o suporte dos desígnios autonomistas e centrípetos da oligarquia da cidade, que assim tendeu, pelo menos até finais do século XVIII, para a situação de "república mercantil". É que dizermos república mercantil tem o sabor dos principados italianos, das signoria, quando o que marca o estabelecimento é aquilo que o mesmo autor reconhece como autogoverno e pluralismo político.

Eis Macau, um processo ingenuamente democrático, de acordo com as mais íntimas, mais antigas e mais autênticas concepções portuguesas do poder político. Com aquilo que Jaime Cortesão imorredoiramente qualificou como os factores democráticos da formação de Portugal. A comunidade precedendo o governo, a assembleia que aparece antes do executivo, o concelho que precede a câmara, isto é, a adopção daquele princípio fundamental do processo democrático, segundo o qual o principado, ou governança, ser uma emanação da república, ou comunidade. Macau transformava-se assim naquilo que Almerindo Lessa qualifica como a primeira república democrática do Oriente.

De fora, colonialmente, só vêm o governador ou capitão (o militar) e o magistrado (o poder judicial). Por outras palavras, o distante poder central apenas a confirma e conforma aquilo a que localmente se dera matéria..

Antes de receber foral, a terra já passara de estabelecimento ou assentamento a povoação e desta categoria a cidade. Porque, primeiro, chegou a solidariedade horizontal da Misericórdia e do hospital e só depois se fixou a fronteira.

A pequena polis feita em nome da deusa, logo construiu uma igreja, primeiro de madeira e, depois, de pedra, confirmando-se assim o predomínio do animal de trocas sobre o animal de guerra.

Em suma: os portugueses nunca ali chegaram por direito de conquista, como os textos do soberanismo absolutista tentaram justificar a posteriori. Como em 1547, reconhecia um funcionário chinês, Lam Hei-Yuen, os portugueses não invadiram as nossas fronteiras, não mataram a nossa gente, não nos roubaram e os chineses desejam comerciar com eles.

 

Dobrar, mas não quebrar

Aliás, nas relações com a China, os portugueses de Macau, como salienta o Padre Benjamim Videira Pires, no seu magnífico trabalho de 1988, Os Extremos Reconciliam-se, em vez da postura do antes quebrar que torcer, sempre tiveram uma política de flexibilidade como a do bambu, que dobra, mas não quebra, onde torcemos sem quebrar. Por exemplo, em 1573, quando levantámos as portas do Cerco, nunca tivemos nelas ameias guarnecidas com peças de artilharia nem outros fortes anteriores voltados para ela. As bocas dos canhões sempre estiveram voltadas para o mar, de onde poderiam vir os piratas e os salteadores, principalmente os nossos aliados cristãos e ocidentais...

 

 

Conflitos com o centralismo lisboeta

Um processo democrático que foi, muitas vezes, objecto de incompreensões pelos que como tal se proclamavam em Lisboa, principalmente a partir de 1820, quando liberais e ultraliberais, confundindo tradicionalismo com absolutismo, trataram de usurpar a plurissecular autonomia das instituições locais de autogoverno, comprimindo a autonomia do Senado, substituindo as entidades eleitas por funcionários de nomeação e usando, quase exclusivamente do poder de um delegado militar do poder central, o governador, essa entidade que efectivamente estava ligada à qualificação que os chineses lhe davam de cabeça de soldados. Macau, que for a obra de comerciantes, navegadores, missionários, degredados e aventureiros, onde sempre faltaram os soldados, acabou por ser dominado, neste último século e meio, por oficiais graduados em políticos.

A partir do Marquês de Pombal e com os decretos de Joaquim António de Aguiar chegou a vaga do anticlericalismo, comprimindo e quase liquidando essa forma de extensão do poder português que era actuada pelas congregações religiosas, não faltando sequer que o poder lisboeta despachasse representantes das nossas associações secretas como delegados do poder central, que, brincando com o fogo das seitas chinesas do mesmo teor, quase conduziram ao desastre da nossa presença.

Não faltaram sequer, mais recentemente, alguns prosélitos portugueses de ideologias exóticas que tentaram um abandono em nome do internacionalismo, como se fosse possível ensinar o padre nosso ao vigário . Para vergonha da cabeça do Império, mas para bem do nome de Portugal,  valeu-nos a fidelidade, o sentido de honra e o respeito pelo princípio da continuidade das instituições históricas, manifestado por alguns filhos da terra e outros tantos chineses, bem como as excepções de alguns enviados de Lisboa, que conseguiram, apesar de tudo, vencer as tormentas do PREC e aquelas desditas corruptas da pós-revolução que procuraram em Macau algumas prebendas e outras tantas postas e postos para o sôfrego clientelismo dos detentores do poder lisboeta.

 

As crises do século XVII. As pressões holandesas e a defesa militar vinda de Goa e de Lisboa

Mas Macau vai viver graves crises, especialmente no século XVII. Em primeiro lugar, refiram-se os sucessivos assédios da política de corso dos holandeses, com ataques à cidade em 1601, 1604 e 1610, até ao combate de 24 de Junho de 1622, quando os residentes de Macau obtiveram uma definitiva vitória sobre essa pressão. Ficarão, no entanto, nefastas consequências quanto a uma das principais fontes de rendimento da cidade, o comércio com o Japão, principalmente a relação entre Macau e Nagasaqui, que, por intrigas dos holandeses é suspenso a partir de 1610 e cortado em 1639. Segue-se, em 1641, a conquista de Malaca pelos mesmos, desaparecendo a tradicional intermediação com Goa.

Esta pressão militar leva também ao aparecimento em Macau de um delegado directo da Coroa, um efectivo governador, por designação do Vice-Rei da Índia. Assim, em 28 de Novembro de 1615, era nomeado um capitão de guerra de Macau e Ouvidor de Macau, já não dependente do capitão mor da viagem do Japão, a que se seguiu, em 1616, a experiência falhada de um governador de guerra, até que, a partir de 6 de Maio de 1623, se consolida a figura de um capitão geral e governador, apoiado por uma companhia regular de soldados.

Surgia assim uma efectiva repartição do poder: os negócios políticos e as matérias financeiras continuavam a caber ao Senado; os assuntos militares e jurisdicionais ficavam para os delegados da Coroa, o governador e o ouvidor, respectivamente; mas, oleando todas as relações, os poderes do bispo e das congregações religiosas circulavam entre os restantes, com o privilégio de acesso directo a Pequim, através dos jesuítas.

No período ocorreu também a interrupção do comércio entre Macau e Cantão, que ocorreu entre 1604 e 1644, com evidentes prejuízos no rendimento da cidade.

 

Depois de 1640. Do pirata Koxinga ao intervencionismo chinês

Depois da Restauração de 1640, na sequência da qual, em 1642, a cidade recebeu o título de Não há Outra Mais Leal, aconteceu, em 1644, a substituição da dinastia Min pela dinastia Ts’ing, dos tártaros ou manchus. Surgiu, então, uma segunda grave crise em 1662, quando o pirata Quae-sim, ou Koxinga, filho de um outro pirata, cristianizado em Macau que acabou degolado em Pequim, adepto do deposto poder dos Ming, infestava os mares do sul da China chegando mesmo a dominar a Formosa. Pequim, em reacção, determinou a proibição do comércio marítimo e terrestre, estabelecendo também que a população recolhesse duas léguas e meia para o interior. Já então, alguns conselheiros do Imperador defenderam que a cidade de Macau fosse arrasada, com os portugueses devolvidos à procedência, para que os piratas não se viessem aí a fortificar.

É neste ambiente que surgem várias interferências das autoridades chinesas na vida interna de Macau. Em 1650, mandarins de Cantão, ainda afectos aos Ming, vêm a Macau exigir o pagamento do foro de chão, situação que apenas se inverte no ano seguinte, quando asa novas autoridades, já representantes dos manchus declararam garantir a segurança de Macau. Mas em 1666 uma esquadra chinesa de 60 barcos entrou nas águas de Macau,  temendo que Coxinga conquistasse a cidade, e mandando queimar os barcos portugueses, decisão, entretanto suspensa, com o Vice-Rei de Cantão a proclamar que tal atitude significava um acto de clemência. Em 1667 já as mesmas autoridades chinesas mandaram transferir a população de Macau para os arredores de Cantão, ordem que só terá sido suspensa com nova compra desses favores. É neste ambiente que a cidade pediu um empréstimo ao rei do Sião, para fazer face a despesas com a segurança, dívida que, aliás, só será totalmente quitada em 1772.

O poder central lisboeta tentou restabelecer contactos directos com o Celeste Império, enviando três embaixadas que se frustraram nos seus principais intentos: em 1667, a de Manuel Saldanha; em 1726, a de Alexandre Metelo de Sousa e Menezes; em 1752, a de Frei Assis Pacheco de Sampaio.

Aproveitando as circunstâncias, as autoridades chineses, logo em 1686, estabeleceram uma alfândega chinesa (Ho Pu) no próprio interior da cidade de Macau, na mesma altura em que o porto de Cantão era aberto ao comércio com o estrangeiro.

Em 1691 já o Imperador da China fixava em 600 taéis o foro de chão a pagar por Macau, ordem que foi sempre cumprida até à chegada de Ferreira do Amaral.

Apesar dos ingleses se terem instalado comercialmente em Cantão, a partir de 1699, Macau continuou a ser a plataforma de acesso de comerciantes e diplomatas ocidentais para a China.

 

As crises do século XVIII

Entretanto, a partir de 1718, Macau vai viver um período de grande prosperidade, pelo facto de ter o monopólio de facto do comércio da China com o exterior, situação que só volta a ser enegrecida em 1730 quando se deu nova abertura do porto de Cantão ao comércio com potências ocidentais. Mas, logo de seguida, as autoridades chinesas propõem que o comércio entre chineses e estrangeiros seja efectivamente deslocado para Macau, proposta secundada pelo Senado, mas recusada pelo governador em 1733. Esta proposta, que já vinha de dez anos antes, implicava que o comércio da China com o exterior passasse de Cantão para Macau e as autoridades portuguesas tanto receavam que desta forma se intensificasse a intervenção das autoridades chineses, como também que a nossa presença se diluísse perante os restantes parceiros ocidentais. Nesta linha, era também proibida o estacionamento de comerciantes estrangeiros em Macau, disposição que foi desrespeitada em quando o Vice-Rei de Cantão determinou que eles se deslocassem para aí…

A prosperidade do território tem uma quebra na década de 1735-1745, principalmente pelo facto de terem naufragado onze dos 24 navios que asseguravam o comércio da cidade. Em 1744 chegaram a entrar em Macau oito mil chineses armados, não para expulsar os portugueses, mas sim os espanhóis que estacionavam na zona, com três galeões vindos das Filipinas, para se vingarem dos corsários ingleses que, no ano anterior, haviam afundado um galeão dos nuestros hermanos.

Aproveitando os vazios da prosperidade e do poder dos portugueses, logo as autoridades chinesas trataram de intervir no interior do território. Para além da alfândega, eis que em 1736 se estabeleceu um mandarim no local, tratando o procurador do Senado, como entidade dependente. Na mesma altura, em 1738, retiravam-se, aliás, às funções do procurador, as matérias típicas de um recebedor público, entregues que foram a um tesoureiro.

 

Conflito com Roma

Mais funestas consequências teve a chamada questão dos ritos chineses, ocorrida a partir do século XVII, quando Roma decidiu proibir a utilização, pelos 300 000 católicos chineses, de alguns ritos admitidos pelos jesuítas portugueses aí estabelecidos, nomeadamente o culto prestado a Confúcio e aos antepassados. Tudo se desencadeou a partir de 1631, quando os jesuítas portugueses estabelecidos na China, dependentes do Padroado Português do Oriente, passaram a estar acompanhados por outros sacerdotes, dependentes directamente de Roma, através da Sagrada Congregação da Propaganda da Fé (Propaganda Fide), os quais não admitiam a manutenção desta especialidade do catolicismo chinês. A questão foi agravada a partir da Restauração de 1640, quando Roma, influenciada por Espanha, não tinha relações normais com Lisboa, situação que durará durante os 28 anos de guerra.

Em 1690 a questão levou a conflitos internos em Macau, com o governador e o bispo a tomaram o partido de Roma, enquanto o Senado e os jesuítas defendiam as especialidades do rito chinês.  Em 1700, por sugestão dos jesuítas, o Imperador da China intervém directamente na questão, quando declara e comunica a Roma que os ritos em causa eram puramente civis e políticos. Seguem-se, em 1702, novas desordens entre os cristãos de Macau. A vitória na cúria romana das teses contrárias à perspectiva dos jesuítas portugueses, quando o Papa, em 1704, aprova um decreto da Inquisição contra os ritos chineses, depois de idêntica medida ter sido tomada em 1703 contra os ritos malabares, vai levar a sucessivas retracções do catolicismo chinês. Em 1717 chega a ser proibida a pregação cristã, a que se segue, em 1724, a própria expulsão dos missionários, entretanto instalados em Macau. Roma, contudo, em vez de apostar na conciliação, como a proposata pelo núncio Mezzabarba, enviado a Macau em 1720, endureceu posições e em 1742 o papa Bento XIV optou por proibir a utilização dos ritos chineses pelos católicos, impedindo, deste modo, o crescimento do catolicismo na China. E tudo se agravou quando em 1773 o Papa extinguiu a Companhia de Jesus.

 

O reconhecimento da realidade de Macau pelos chineses

Em 1746, quando a Europa vivia a Guerra de Sucessão da Áustria, dois funcionários chineses, Jan Kuóng-lam e Tchéong U-Iam elaboram uma monografia sobre o território, Ou-Mun Kei-Leok  (ver a trad. port. de Luís Gonzaga Gomes, Edição da Quinzena de Macau, Outubro de 1979), quando na cidade havia 10 000 chineses e 5 212 portugueses, dos quais apenas 90 eram reinóis.

Conforme pode ler-se em tal relatório, actualmente o número de bárbaros é cerca de dez mil. A sua índole é ardilosa, o seu vestuário estranho, e as suas espadas aguçadas e os tiros das suas peças reboam, ultrapassando montanhas e mares. Encontrando-se satisfeitos são como seres humanos,, mas se estão encolerizados, são como bestas.

Em Macau, vivem misturados bárbaros de diversas raças e existem maus chineses que entraram na sua religião, além de haver indivíduos perseguidos pela lei que se escondem entre eles. Aliás, os que se converteram em Macau são os residentes de longa data que, a pouco e pouco, se deixaram influenciar, profundamente, pela linguagem e costumes (dos estranhos), de forma que, a pouco e pouco, se vão transformando em bárbaros.

Tal como desde sempre, existiam entre os chineses dois partidos quanto à presença dos portugueses em Macau. Para uns, os estrangeiros deveriam ser ordenados a destruir as suas casas e a seguir nos seus barcos e nas suas viagens. Já para outros, eles trazem vantagens para a China e fazem progredir o comércio.

O tom chinês vai, aliás, manter-se. Em 1873, quando a administração portuguesa falava na extensão dos direitos de soberania, ainda protestávamos pelo facto dos chineses chamarem ao governador cabeça de soldados e, quatro anos depois, reclamávamos pela circunstância das autoridades chineses considerarem Macau território arrendado aos portugueses para aí morarem.

 

A leitura lisboeta de Macau. A dualidade do poder

No século XVIII, em plena euforia do absolutismo europeu, quando governava a China o Imperador Che K'ien-Long (1736-1796), surgem as reformas constantes das Providências Régias de 4 de Abril de 1783, promovidas pelo ministro da marinha e do ultramar, Martinho de Melo e  Castro, pelas quais é destruída a autonomia de Macau. transformando-se o Leal Senado em mera câmara integrada na hierarquia piramidal do Estado Moderno Soberano e passando o governo local a estar dependente do Vice-Rei da Índia, ao mesmo tempo em que se instituía uma alfândega portuguesa.

As relações do poder político chinês com o território também se intensificam, havendo uma efectiva compenetração de poderes. Desde os finais do século XVII que se estabelecera uma alfândega chinesa dentro de Macau; em 1736 estabelece-se mesmo um mandarim no seio da cidade (o tso-tang) e em 1749 passou a vigorar para a população chinesa aí residente o código penal do Celeste Império.

Os papéis oficiais portugueses de 1783 qualificavam Macau como um Estabelecimento que forma um Domínio  da Coroa de Portugal, considerando que o mesmo foi nela integrado pelo direito de conquista, apesar de se salientar que no Império da China não fizemos Conquista e que apenas nos foi cedido o importantíssimo Porto de Macao, sendo a Coroa de Portugal a única de todas as da Europa, e pode ser do Mundo, que conserve hum Estabelecimento no referido Império, logo salientando que há até o prezente huma irreparavel falta, he a de se não ter hum claro conhecimento da lingoa Chineza, da sua escrituração, e da inteligencia dela.

Reconhece-se também a existência de uma dualidade de poder entre um Senado da Câmara que seria composto de Gente ignorantíssima em matérias de Governo, e não cuidando mais que nas utilidades do seu Negócio.

Esta perspectiva, consagrada durante a viradeira anti-pombalista do reinado de D. Maria I, contrastava, aliás, com um parecer do Conselho Ultramarino de 10 de Novembro de 1750, onde ainda se mantinham certos resquícios da perspectiva tradicionalista, quando se considerava que tendo os nossos ajudado os chinas na repressão dos piratas, eles permitiram que ficassemos em Macau, reconhecendo-se que não era a nossa força militar aí estacionada (cerca de 100 soldados) que poderia causar susto aos chineses, até porque o sustento diário da cidade dependia dos víveres que nos chegavam através das Portas do Cerco. A razão fundamental da atitude das autoridades chinesas estaria nas muitas conveniências que a nossa presença dava aos mandarins de Cantão, nomeadamente da prata que recebiam.

As reformas de 1783, marcadas por um absolutismo e por um centralismo já serôdios têm mais a ver com o conflito entre a autoridade militar, do governador, e a autoridade fiscal e política, do Senado. Aliás, já em 1735, havia falhado a tentativa do Vice-Rei da Índia de colocar o governador na presidência do Senado.

Vivia-se então novo período de decadência do território, na sequência da expulsão dos jesuítas, e, por legítima defesa, os moradores tratavam de ceder às pressões chinesas. É este o ambiente que Bocage aí vai encontrar em 1789-1790, cantando a existência de um governo sem mando, de muita pobreza, muita mulher vil e de um Senado que a tudo é superior.

No entanto, os chineses preferiam conciliar-se com as nossas teses tradicionalistas. Ainda em 17 de Setembro de 1808, o mandarim da Casa Branca em ofício ao Procurador de Macau dizia que embora o pequeno território de Macau tenha sido cedido aos portugueses por um acto de bondade e de piedade da Celeste Dinastia da China, e ainda que eles o ocupassem em paz e bom entendimento desde há centenas de anos estava condicionado o trânsito de navios de guerra estrangeiros.

 

A ficção soberanista

Diremos, a respeito da perspectiva absolutista do soberanismo, que vai dominar a teoria oficial portuguesa até aos tempos mais recentes, que Macau foi bem diferente das praças do norte de África, porque para tal sítio não fomos fazer a guerra, nele deixando, apesar de tudo, uma pequena comunidade mista de filhos da terra, que faltou em Marrocos. Aí, a convivência e a simbiose foram e são mais fundas que a nossa passagem pelo Magrebe, apesar de, nas pedras, não sermos tão resistentes, como no norte de África.

Aliás, tal mistura lusotropical chegou ao final do século XX, apesar da distância e das abissais diferenças entre a China o Ocidente.

De certo que houve intolerância. Houve muitos soberanistas e alguns outros esclavagistas, mas estes talvez tenham sido compensados pela paixão do diálogo e pelo interesse no negócio.

Viemos à procura de bugigangas, enquadrados pelos que acalentavam fazer cristãos e, comerciantes e missionários, uns e outros, quando ali pousaram, sempre usaram a espada embainhada.

Ali chegámos antes de podermos trazer a soberania. Aliás, só Ferreira do Amaral com fortalezas e fronteiras vai tentar implantar o que nunca podia ter havido.

Ali não se deu a chamada exportação do Estado referida por Jorge Borges de Macedo. Pagávamos foro de chão, os chineses tinham alfândegas dentro do território de Macau e os mandarins chineses tinham jurisdição criminal sobre os chineses residentes e reclamavam-na relativamente a portugueses que ofendessem o Imperador. Da mesma forma, o Senado de Macau praticava uma constante negociação com as autoridades chinesas, utilizando meios irregulares de pressão e negociação, como as ofertas e os subornos.

Os dogmas do soberanismo e do centralismo administrativista da modernidade política que marcam o edifício do Estado a que chegámos fazem com que pareçam naturais modelos políticos artificialmente instituídos pelas terapias de choque do terrorismo de Estado absolutista e pelo construtivismo das reformas administrativas do liberalismo que, entre nós, passaram pelo terramoto pombalista e pela instituição dos modelos de reforma administrativa da primeira metade do século XIX com que acedemos ao esquema organizacional  napoleónico, desde o centralismo de Mouzinho da Silveira ao concentracionarismo de Costa Cabral.

Aliás, foram estes chicotes lisboetas que ali tiveram reflexo com a instituição da omnipotência do governador, delegado da soberania, da Coroa ou da República, nomes que fomos dados à abstracção do Estado.

 

Os últimos tempos do ancien régime

Tudo começou com o choque das referidas reformas de 1783 que minaram o tradicional modelo da autonomia, transformando o Leal Senado em mera câmara integrada na hierarquia piramidal do Estado Soberano, fazendo depender o governo local do Vice-Rei da Índia. Estas reformas serão aplicadas no território a partir de 28 de Julho de 1784, quando o governador passou a ter direito de veto sobre as decisões do Senado, ao mesmo tempo que se substituía a guarda municipal por uma guarnição de cipaios, tudo em nome da defesa da soberania portuguesa e da religião católica, contra as extorsões e vexações recebidas dos mandarins.

O Senado reagiu imediatamente e, num longo documento de 13 de Dezembro de 1784, defendia a manutenção de um regime que durava há 226 anos, com benefícios efectivos, salientando-se a circunstância de serem os moradores que pagavam a defesa. Aliás, os governadores, meros chefes de uma centena de soldados, estavam talvez mais interessados na manipulação dos bens da fazenda do que nas questões políticas, até porque, perante circunstâncias extraordinárias de insegurança, tudo dependiam do esforço financeiro que os moradores fizesse e, consequentemente, do Senado que os representava.

Foi nesta sequência, aliás, que em 13 de Maio de 1810, o Príncipe Regente concedeu o título de Leal ao Senado de Macau, em recompensa pelos serviços prestados no combate ao pirata Cam-Pao-Sai em 1809, bem como pelos socorros dados ao Estado da Índia. E o mesmo gestor do poder central português, então estabelecido no Brasil, lá teve que manter a dualidade do poder, pedindo apenas ao Senado que não afrontasse o governador.

A ameaça do pirata citado permitiu também que melhorassem as relações com as autoridades chinesas, dado que em 23 de Novembro de 1809 o Vice-Rei de Cantão pediu formal ajuda a Macau para o combater, levando a que uma esquadra portuguesa tivesse destruído o poder do mesmo na célebre batalha da Boca do Tigre em 21 de Janeiro de 1810.

Entretanto era restaurada a Companhia de Jesus em Portugal (1814), nove anos antes do último jesuíta abandonar Pequim..

 

 

O centralismo da era liberal

Apesar de em 1822 se ter sido restaurada episodicamente a autonomia do Senado, num processo onde os dominicanos, partidários dos liberais, tiveram protagonismo, contra os defensores do Ancien Régime liderados pelo ouvidor Miguel de Arriaga Brum da Silveira, eis que até final da década se gerou um vazio de poder no território, logo aproveitado pelas autoridades chinesas, para compressão da autonomia local. Tal compressão vai também continuar por parte do centro político português, quando o liberalismo cartista tratou de praticar o unificacionismo.

Assim, logo pelo decreto de 9 de Janeiro de 1834 o Senado é reduzido a simples câmara municipal, sujeita ao governador. Mais graves, no entanto, serão os efeitos dos decretos de Joaquim António de Aguiar, o chamado mata frades que, tal como a expulsão da Companhia de Jesus pelo pombalismo (1759), transportam para o território medidas anticlericais, compreensíveis por ideologias lisboetas, mas inadequadas ao ritmo da presença portuguesa no Oriente. Aquilo que na Europa podia reforçar o poder político laico tinham efeitos totalmente contrários no ultramar.

Com efeito, em Outubro de 1834, entra em vigor em Macau o decreto de 28 de Maio desse ano, da autoria de Joaquim António de Aguiar que além de repor em vigor a legislação pombalina sobre a expulsão dos jesuítas, extinguiu as congregações religiosas, os conventos e os mosteiros, disposições que, em Macau, só vêm a ser concretizadas em 1836. Por ironia do destino, em 27 de Janeiro de 1835, era destruída por um incêndio a Igreja de São Paulo que fora erigida entre 1594 e 1602. Um incêndio que aliás começou na cozinha de um regimento militar aí instalado desde 1831. E nesse mesmo ano de 1835 o Leal Senado chega mesmo a ser dissolvido.

Quanto mais liberal era o sinal governativo de Lisboa, menos autonomia ficava em Macau. Assim com o setembrismo, que, pelo Código Administrativo de Passos Manuel (7 de Dezembro de 1836) instituiu a figura do governador geral, equivalente aos governadores civis, então criados no Portugal europeu, com superintendência nos assuntos civis e militares e actuando como mero delegado do poder central. Na altura surgiu também a designação de províncias ultramarinas.

Ficavam assim desfeitos os tradicionais regimes autonomistas do criativo direito administrativo português tradicional, agora obrigado a seguir os ditames de um pronto a vestir burocrático com que se pretendia moldar uniformisticamente Sobral de Monte Agraço, Cabo Verde, Benguela ou Macau.

 

O choque da Guerra do Ópio

Estamos na véspera da guerra do ópio (1839-1842). Os ingleses que haviam sido expulsos da China em 1839, passam a viver em Macau. Não tarda que em 26 de Janeiro de 1841, ocupem a Ilha de Hong Kong, situada no outro lado da foz do rio das Pérolas  e que se desencadeie o processo dos tratados desiguais, iniciado com o tratado de Nanquim (1842) com os britânicos e continuado pelos de Whampoa (1844), com os franceses, Wanghia (1844), com os norte-americanos, e Aigun (1858), com os russos.

A partir da instalação dos britânicos em Hong Kong, Macau deixa de ser o primeiro dos intermediários comerciais entre a China e o resto do mundo, ao mesmo tempo que o assoreamento das respectivas águas se agravava e tardava a introdução do esquema do porto franco que, à semelhança da nova colónia britânica, só veio a ser introduzido em 20 de Novembro de 1845.

O estabelecimento dos britânicos em Hong Kong, numa altura em que habitavam Macau cerca de cinco mil dependentes da coroa portuguesa, para vinte mil chineses, vai ser fulgurante. Aliás em Dezembro de 1851 já aí estão instaladas cerca de 15 000 pessoas, número que, um quarto século depois já atinge mais de centena e meia, incluindo uma importante colónia de portugueses, aliás, maior que a residente em Macau.

não altera a posição oficial chinesa que continua a tolerar a nossa presença, com alguma frieza estratégica. Como referia o Vice-rei de Cantão, em memorial apresentado a Pequim: uma vez que Macau se encontra dentro dos limites do nosso país ... sabemos como colocá-los às portas da morte ao primeiro sinal de deslealdade.

 

O chicote soberanista

A instalação dos britânicos na outra margem do delta e o rugir do complexo de superioridade dos ocidentais face à derrotada multidão dos chineses vai acicatar o nosso desejo de copiarmos modelos imperiais alienígenas e não tarda que o chicote soberanista se desembainhe, não só contra a intervenção das autoridades chinesas, mas também contra o comunitarismo do plurissecular autogoverno de Macau representado pelo Leal Senado que, apesar de tudo, havia resistido ao absolutismo, em nome do tradicionalismo e da capacidade de mobilização de apoios financeiros para o subsídio a actividades militares face a circunstâncias excepcionais de insegurança. Uma instituição que, logo em 2 de Março de 1844, era reduzida à dimensão de mera câmara municipal, na mesma altura em que surgia  oficialmente a Província de Macau, Timor e Solor, num bloco que só vai ser quebrado em Outubro de 1850.

Já no ano anterior se iniciara a ocupação da Ilha da Taipa pelo governador José Gregório Pegado, mas, nesta primeira extensão do nosso espaço territorial, o governador ainda utilizou os nossos métodos tradicionais, dado que previamente visitou o Vice-Rei de Cantão que prometeu fechar os olhos perante tal operação que decorreu quando Xangai era aberta ao comércio europeu.

 

 

A acção de Ferreira do Amaral

Mas é só a partir de 1846, quando deixámos de pagar foro de chão à China, que o Estado Moderno chega a Macau através do reformismo de Ferreira do Amaral, o primeiro governador não dependente de Goa. Tomou posse em 21 de Abril de 1846 (fora nomeado em Dezembro do ano anterior) e, desde logo, tomou medidas drásticas: aplicou um decreto de 20 de Novembro de 1845 que declarava Macau porto franco; em seguida, estabeleceu um imposto predial e industrial, também aplicável aos chineses residentes, e determinou o registo ou cadastro dos barcos de transporte ou faitiões.

Esta medida levou a uma revolta organizada dos chineses em 8 de Outubro de 1846. Foi o carácter destemido do governador, à frente de pouco mais que meia centena de soldados que a jugulou, ao mesmo tempo que impediu o posterior boicote do comércio, ameaçando com uma repressão sangrenta.

Para além disso, obrigou o mandarim chinês a abandonar Macau, reduzindo a jurisdição especial dos chineses à existência de um Procurador da Cidade que, logo em 20 de Agosto de 1847, passa a depender do Governador, através da Secretaria do Governo, e não do Leal Senado, como até então.

Apesar das imediatas queixas do Leal Senado, remetidas para Lisboa logo em Fevereiro de 1847, não tardou que a respectiva autonomia fosse comprimida

Ao mesmo tempo, o governador modernizava a circulação no território, abrindo vias internas que cortavam a direito o espaço sem respeitarem os locais onde os chineses tinham as suas sepulturas, embora com a boa intenção de quebrar as muralhas que acantonavam a presença portuguesa na península. Finalmente, tratou de ocupou militarmente a ilha da Taipa (em 9 de Setembro de 1847 era içada aí, pela primeira vez, a bandeira portuguesa).

Segue-se o arrolamento de todos os chineses residentes no território (20 de Dezembro de 1848), bem como a extinção das próprias alfândegas chinesas (5 de Março de 1849), inevitável corolário do regime de porto franco,  enquanto proíbe que os mandarins entrem em Macau tocando bátega, como faziam quando entravam em terras chinesas (18 de Março de 1849).

Não faltou sequer um conflito com os próprios britânicos, com incidentes por ocasião da procissão do Corpo de Deus de 17 de Julho de 1849, quando os súbditos de Londres trataram de aplicar o princípio da extraterritorialidade dos cidadãos em causa, desrespeitando a autoridade portuguesa.

 

O primeiro e único confronto militar com os chineses

O governador acabou assassinado em 22 de Agosto de 1849 por sete chineses, perto das Portas do Cerco. Não se tratou de mera vingança pessoal, mas de um assassinato político levado a cabo pela organização secreta chinesa da Sociedade dos Rios e dos Lagos, representante de um mais amplo movimento de resistência que procurava opor-se aos planos portugueses de alargamento do espaço territorial português às ilhas circundantes de Macau, desde a Taipa e Coloane, às ilhas da Lapa, D. João e Montanha, delineados a partir de 1844. Aliás, Ferreira do Amaral, o herói de Itaparica, obedecia a essa estratégia e tinha íntimos contactos com o governador britânico de Hong Kong, Sir John Davis, com quem conjugava acções.

 Enraivecidos, no dia 25 de Agosto, passámos à ofensiva militar, com o tenente macaense Vicente Nicolau de Mesquita, à frente de três dezenas e meia de soldados, a conquistar o forte do Passaleão, em território chinês, registando-se assim o único confronto militar formal entre portugueses e chineses ao longo deste quatro séculos e meio de presença portuguesa nos mares e terras da China. Contudo, a movimentação militar acabou por ser contida e, em 16 de Setembro de 1849, o Vice-Rei de Cantão já oficiava ao Governo de Macau, informando ter sido preso e executado o assassino de Ferreira do Amaral. Muito simbolicamente, em 16 de Janeiro de 1850, já eram recebidas a cabeça e a mão do governador.

Contudo, nesse mesmo ano de 1850, em 28 de Outubro, a mesma sociedade secreta que assassinara o governador levou a cabo a explosão da fragata Dona Maria II, estacionada no ancoradouro da Taipa, eliminando desta forma a possibilidade de um alargamente da influência portuguesa na região, através da via militar.

 

A tese conciliadora de Almeida Garrett

A estratégia imperialista que os governadores representavam contra o carácter plurrissecular do modus vivendi que o autogoverno de Macau estabelecera com as autoridades formais e as sociedades secretas chinesas sofria assim um forte abalo. Portugal, por falta de força, não podia desempenhar papel idêntico às restantes potências europeias.

O plano que pretendia integrar a variedade e a diferença de Macau num todo unidimensional, sujeito a modelos imperiais alienígenas, não podia ser concretizado e vinham ao de cima os métodos tradicionais da nossa diferença. Aliás, as seitas chinesas logo arranjaram uma lucrativa actividade, quando, a partir de Macau, organizaram o célebre tráfico dos cules, a emigração, mais ou menos forçada, de mão de obra chinesa para a América do Sul.

Macau continuava um acaso nascido de uma efectiva e profunda necessidade. Em Macau, os portugueses de Macau, iam fazendo história, sem saberem da história que iam fazendo. E assim contornaram a revolta dos Taipingues e dos Boxers, o turbulento processo da implantação da república na China, bem com as poteriores guerras civis e a própria instalação do maoísmo.

É que Macau, conforme a consulta do Conselho Ultramarino, de 1853, subscrita, entre outros, por Almeida Garrett, não passava de uma colónia de missionários e comerciantes, onde, em vez das armas surgia outro motivo para a nossa influência: a lealdade do nosso carácter, a superioridade de nossa inteligência e a sublimidade das nossas crenças religiosas. Onde não chegaram as armas de nossos Capitães, chegaram as letras e as ciências dos nossos matemáticos, e onde não podiam penetrar os arcabuzes de nossos soldados, iam e venciam as sotainas e as sandálias de nossos missionários. Ali cederam as armas à toga; ali foram os livros mais adiante do que as lanças, e Pedro Nunes excedeu a Afonso de Albuquerque.

Veja-se o que se passou com o processo de aplicação do Código Civil do Visconde de Seabra de 1867. Com efeito o pluralismo dos estatutos pessoais, ainda consagrado pelo direito privado das Ordenações, acaba por ser destruído pelo uniformismo cidadânico do novo Código Civil. Contudo, o Decreto de 18 de Novembro de 1869, que manda aplicar o Código ao Ultramar, acaba por ter de consagrar algumas restritas excepções, entre as quais se consagram os usos e costumes dos chins nas causas da competência do procurador dos negócios sínicos (nº 1 do artigo 8º).

A força da diferença leva também a que a própria Carta Orgânica do Império Colonial Português, de 1935, não preveja a existência de indígenas no território, à semelhança do estabelecido para Cabo Verde e para o Estado da Índia.

 

Os tratados desiguais

Só depois do chicote soberanista de Ferreira do Amaral é que Portugal entra na senda dos chamados tratados desiguais  estabelecidos entre as potências ocidentais e o Celeste Império.

O primeiro, negociado por Isidoro Francisco de Guimarães, que será o primeiro visconde da Praia Grande de Macau, é o Tratado de Amizade e Comércio com a China, o chamado Tratado de Tientsin de 13 de Agosto de 1862, que reconhecia Macau como território português, mas que nunca chegou a ser ratificado pela China.

Só em 1 de Dezembro de 1887, com o Tratado de Pequim, é que Macau passa a ser equiparado às restantes possessões portuguesas, atingindo-se a plenitude de uma soberania que, apesar de tudo, continuava condicionada, dado que Portugal não podia ceder Macau a outra nação sem o consentimento do Império de Pequim. Diga-se, aliás, que este tratado resultou da pressão dos britânicos que, no anterior anterior, haviam passado a dirigir as alfândegas chinesas, não podendo admitir uma porta aberta no sistema através de Macau.

Ficava assim destruída toda uma formidável rede de acordos entre Pequim e Cantão, entre o Imperador, os mandarins e os subprefeitos que nos começam por dar foro de chão, um domínio útil que íamos pagando de várias formas: tributos, peitas, subornos, invocadas ligações ao céu, matemática ou missionação, mas fazendo sempre Kau tau  com muita imaginação.

Mas nem por isso deixámos o estilo da nossa política de bambu que sempre nos mandou fazer as nossas prostrações e talvez por isso é que adquirimos o simbólico direito de partir dois anos depois de na vizinha Hong-Kong ser arreada a bandeira de Sua Majestade britânica.

Eis o mistério de Macau, a perdição de Macau. Malhas que o Império foi tecendo sem balas nem minas de guerra. Malhas, aliás, de vários impérios que em Portugal houve junto do mais permanecente de todos os impérios da terra.

 

O hibridismo português

Julgo que só com o esotérico do entendimento armilar do império português podemos compreender o percurso de Macau, esse supremo hibridismo que tanto se mostrou legítimo como eficaz. Esse resto do Primeiro dos Impérios que os portugueses, continuando Alexandre, puderam edificar. Como reconhece Gilbert Durand, essa espécie de quixotismo lusitano que afirma a surrealidade do sonho em que vive um povo contra as mesquinhas verdades do Sancho Pança.

Éramos no século XVI pouco mais de três milhões de almas, apertados pelo muro de Castela em terra de fome. Tínhamos sobretudo fome de terra e dessedentámo-la no mar. E, pelo Atlântico, a caminho do sul, depois de dobrarmos a Boa Esperança, começámos a nortear.

Quisemos a Índia que visionámos do Rio dos Bons Sinais. Mas a Índia não bastou. Descemos para Malaca e voltámos a subir, flanqueando o Grã Catai pelo mar oriental. Pousámos em Macau, sítio que ficava estrategicamente colocado entre Goa e o Japão. Um encruzilhada que também vai servir para seguirmos China dentro. Vieram sobretudo mercadores e missionários que os soldados eram precisos em Goa.

Tudo acontecia quando os Habsburgos de Madrid e de Viena comandavam a resistência europeia à  pressão turca, vencendo em Lepanto (1571) e em Viena (1638). Quando os russos começavam o avanço cristão para Leste (vencem em Kazzhan em 1552 e conquistam Nerchinsk em 1689), na mesma altura em que os espanhóis se estabeleciam nas Filipinas (1570), eis os portugueses a assentarem em Macau (1570). Depois de Ceuta (1415), de Goa (1510), de Malaca (1511) e de Ormuz (1515). Depois de  Vasco da Gama, de D. Francisco de Almeida, de Afonso de Albuquerque e de D. João de Castro.

Sem ofender, nem defender, fomos ficando. Pelo comércio, pela religião e com as armas dialogantes da política. E assim fizemos, até hoje, a nossa peregrinação permanecente. Animávamo-nos a ideologia de um humanismo católico renascentista e ainda vigorava alguma coisa da raiz relativista de um aristotelismo e de um tomismo, segundo os quais a verdade tem sempre um bocado de erro e o bem sempre um bocado de mal, tal como a verdade tem muitos erros e o bem alguns pedações de mal.

No Grã Catai também vigorava o Império da ideia e o governo pelo pensamento. Com ele navegámos na senda de um Quinto Império.

Trazíamos connosco a experiência de um reino filho da Europa da respublica christiana, num ambiente universalista que conseguia conversar com o Império Celeste.

 

20 de Dezembro de 1999

Macau não acaba em 1999. No dia 20 de Dezembro desse mesmo ano, cerca de dois anos e meio depois de Julho de 1997, data da devolução à China de Hong Kong, deixará de ser hasteada a bandeira da República Portuguesa neste território, mas Macau há-se permanecer a cidade de Macau, sob administração chinesa.

Ser fiel a Portugal há-de ser, a partir de então, manter a fidelidade a uma criatura que os portugueses contribuíram para fazer nascer, crescer e desenvolver. O mistério de Macau passará, a partir de então, por saber-se se a personalidade dessa entidade vai ou não resistir à vaga unidimensionalizadora dessa megapolis que é a República Popular da China.


 


* Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Director do Centro de Estudos do Pensamento Político. Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.  Mail: maltez@mail.telepac.pt. Homepage profissional: http://www.terravista.pt/portosanto/1385. Homepage do Centro de Estudos do Pensamento Político: http://www.iscsp.utl.pt/cepp.