33 - A era de Macarel.

O primeiro professor a reger este conglomerado de matérias - que, a partir de 1840-1841, passaram para o 4º ano (10ª cadeira)  - foi Basílio Alberto de Sousa Pinto que publicou umas lições em 1836-1837, nas quais, nos domínios da política, se citavam autores como Montesquieu, Bentham, Benjamin Constant e Macarel [1]. O lente substituto de Sousa Pinto, João de Sande Magalhães Mexia, chegou mesmo a editar uns Princípios de Direito Político Aplicados à Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838 ou A Teoria Moderada do Governo Monárquico Constitucional Representativo, Coimbra, 1841, que, entretanto, parece ter retirado do mercado.

O autor marcante deste período é M. L. A. Macarel (1790-1851), em Élements de Droit Politique [1833], obra que chega a ser editada em Coimbra pela própria Imprensa da Universidade a partir de 1843. A título de ilustração, refira-se que Macarel, professor de direito administrativo em Paris, elaborou tal texto para um conjunto de jovens estudantes do Egipto vindos a França para se formarem na civilização europeia e que não estavam familiarizados com as ciências políticas e morais.

Macarel, que ainda utilizava o conceito básico de sociedade civil como sociedade política, e não de acordo com a perspectiva hegeliana, conseguia transportar para o seio do liberalismo a própria linha clássica do conceito de governo, e empreendia uma interessante análise neo-clássica do conceito de dinâmica política pela utilização de uma perspectiva ampla de corrupção do princípio do bom governo. Isto é, algumas das perspectivas da análise de Montesquieu e algo do modelo de Benjamin Constant conseguiam conformar uma obra marcada pela clareza e pela síntese compendiária.

Aliás, tanto o livro de Macarel, desde 1837 como o Jus Publicum de Melo Freire fizeram parte da lista obrigatória de livros da Faculdade até ao ano lectivo de 1873-1874.

O manual em causa, paradigma da síntese e da linguagem harmoniosa, reflectia as tendências centrais de um liberalismo ordeiro, centrista e moderado, contribuindo para a integração do regime português nas grandes correntes europeias da pós-revolução. Contudo, o estilo compendiário simplificado constituía um travão à reflexão e impedia o realismo na análise das própria circunstâncias portuguesas, mantendo o condenável sistema do livro único, talvez o pior dos erros das reformas universitárias pombalistas.

 A divisão das matérias nos Élements de Droit Politique de M. L. A. Macarel é feita como se segue:

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