54 - Política Internacional e Europa em Formação.

Finalmente, urge referir que o processo de consolidação desta politologia portuguesa completa-se com a edição do primeiro manual universitário sobre o que era então uma subdisciplina da ciência política: a Política Internacional, editada, primeiro, em versão policopiada, pela mesma Associação Académica do ISCSPU no ano lectivo de 1967-1968 e, depois, publicada na revista do Instituto [1]. Esta matéria, em 1970, será publicada pela Portucalense Editora, com título homónimo, mas incluindo outros dois textos, Os Fins do Estado e os Sistemas Políticos de Conjuntura.

Podemos assim dizer que, em Portugal, a ciência política nasceu da análise da interferência da política internacional na política ultramarina, condensou-se com a problemática da guerra fria e com a emergência do Terceiro Mundo, embrenhando-se nos conceitos operacionais da ciência da estratégia. Isto é, não nasceu da micropolítica, não foi marcada pelos dramas das guerrazinhas de homenzinhos e do fraccionismo em que se enredava a política doméstica, não partiu dos micropoderes para o Poder, sendo sempre desafiada pelo globalismo e atraída pelos fenómenos políticos superiores.

Se atentarmos nos próprios manuais de política ultramarina editados na escola pelos que se sucederam na regência da cadeira ao Professor Adriano Moreira, verificaremos a justeza desta observação. Assim, João Costa Freitas, em 1964 [2], defende a integração da matéria de política ultramarina na ciência política, entendida à maneira norte-americana, não deixando de invocar os exemplos franceses de Charles Eisenmann e Raymond Aron. Por seu lado, Narana Sinai Coissoró, em 1967-1968 [3], altera substancialmente o ritmo das matérias tratadas na cadeira, fazendo uma profunda análise politológica das revoluções atlânticas, principalmente da revolução americana nas suas relações com o direito à autodeterminação e à rebelião, assumindo-se como um dos típicos pensées 68 do universo português.

Já o Professor Óscar Soares Barata, num pioneiro estudo sobre O Ensino do ISCSPU e as Novas Aplicações das Ciências Sociais [1965], ao fazer um balanço deste período, sublinhava a circunstância da política externa portuguesa ter sido sempre determinada pela política colonial, dado que, para esta poder estabelecer-se, importava um conhecimento e uma reflexão sobre os factores políticos da conjuntura internacional, com a análise das doutrinas e métodos de governo e o estudo das tendências internacionais [4]. Este mesmo professor, invocando Aron, em Paix et Guerre entre les Nations [1962], e a escola realista norte-americana, principalmente Morgenthau, considerava, então, que a política ultramarina necessitava de socorrer-se dos métodos da política internacional, praticando a análise a partir das relações de poder (power politics), o estudo das constantes do comportamento (behavioral methods), e recorrendo àquilo que os mesmos autores consideravam como as técnicas da ciência política [5].

Assim, referia que as técnicas da ciência política, analisando os problemas a partir do elemento poder seriam as seguintes: método dos jogos; estudo dos processos de formulação das decisões (decision making); método da planificação da política externa; método que consiste em ver a cena internacional como Gestalt, um campo de jogo de diferentes forças.

O magistério criativo de Adriano Moreira no domínio da ciência política, mesmo que as disciplinas regulamentarmente se chamassem Política Ultramarina e História das Teorias Políticas e Sociais, fez até com que os novos estudos de sociologia, antropologia e estratégia, assumidos pelos jovens assistentes da Instituição, com destaque para João Pereira Neto [6], José Júlio Gonçalves e Óscar Soares Barata, nascessem do sincretismo genético de alguns temas semeados pela cadeira de Política Ultramarina.

Do mesmo modo, o Instituto foi viveiro de uma das primeiras sistemáticas operações de investigação de história política em que, para além da edição da primeira grande antologia do pensamento político português, coordenada por Banha de Andrade, há que destacar o labor de Martim de Albuquerque, o qual também por aqui edita o pioneiro trabalho O Poder Político no Renascimento Português [7], ponto de partida para as posteriores obras como A Consciência Nacional Portuguesa [1974], A Sombra de Maquiavel na Ética Tradicional Portuguesa [1974] e Jean Bodin na Península Ibérica [1978].

Paralelamente, o ISCSPU tem um papel também pioneiro na reflexão sobre a problemática europeia. Se não se pode esquecer o trabalho de João Ameal, A Ideia de Europa, compendiando lições proferidas nos anos lectivos de 1965-1966 e 1966-1967 [8], há, sobretudo, que realçar a obra de Adriano Moreira, A Europa em Formação, editada pela primeira vez em 1974 pela Sociedade de Geografia, e que constituiu a dissertação de doutoramento em direito que o mesmo professor apresentou na Universidade Complutense de Madrid.

A Europa em Formação ainda hoje constitui uma das poucas peregrinações doutorais portuguesas sobre o fenómeno da integração europeia, e tem passado despercebida aos nossos europeístas ex post facto que, certamente, estranham a circunstância de um professor de política ultramarina, que até foi Ministro do Ultramar, se poder dedicar a tal matéria. Esquecem que tanto o Ultramar como a integração europeia foram e são dois aspectos, ou duas fronteiras, do mesmo movimento da comunidade portuguesa pela sobrevivência política, não sendo pólos de qualquer antinomia, como apressadamente pareceram nas disputas políticas das décadas de sessenta e setenta. Adriano Moreira é, aliás, o único universitário português participante no movimento cultural pan-europeísta, herdeiro de Coudenhove-Kalergi, tendo sido Presidente do CEDI - Centro Europeu de Documentação e Informação, ao mesmo tempo que mantinha actividades de militância cultural na Societé Pierre Teilhard de Chardin, juntamente com o falecido Professor Almerindo Lessa [9].

Sobre esta questão, não nos parece ter toda a razão o Professor Adriano Moreira quando, em vários textos, salienta conhecer poucos nomes portugueses defensores da integração europeia nos séculos XIX e XX. Basta recordar o nome de António Ennes (1848-1901), o célebre Ministro da Marinha e do Ultramar que também foi comissário régio em Moçambique, autor da célebre frase não há Portugal sem África. Com efeito, este ultramarinista, no ano de 1870, editou um opúsculo de vinte e três páginas intitulado A Guerra e a Democracia, Imp. de J. G. de Sousa Neves, em plena guerra franco-prussiana, no qual defende a criação de uns Estados Unidos da Europa. É evidente que o faz com as segundas intenções de evitar a absorção de Portugal pela Espanha, tópico, além disso, desenvolvido pelo posterior federalismo iberista. Aliás, a política colonial portuguesa estava então totalmente dependente da balança da Europa, como será vigorosamente demonstrado pelo acordo germânico-britânico de Agosto de 1898 sobre a partilha das colónias daquilo que Lorde Salisbury considerava uma nação moribunda. Não foi também do Ultimatum contra o mapa cor-de-rosa que nasceram A Portuguesa, o 31 de Janeiro, o 5 de Outubro e a participação portuguesa na Primeira Grande Guerra?

Contudo, esta consolidada experiência universitária dos anos sessenta sofre, na década seguinte, duas conseguidas tentativas de liquidação por parte do poder político, em alturas que não admitiam a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. Com efeito, para a Escola, tanto o intervencionismo pedagógico do consulado de Marcello Caetano, a partir de 1969, através do Ministro José Hermano Saraiva [10], como a tentativa revolucionária de introdução do freudo-marxismo anticolonialista, tiveram como inspiração subsolos filosóficos e ideologias metodológicas que não admitiam o tal espírito que o Instituto semeara nos anos sessenta.

Felizmente, a Escola renasceu das cinzas na década de oitenta, mais uma vez a partir da sociedade civil, principalmente por impulso do corpo dos antigos alunos que, com o apoio dos jovens professores da década de sessenta, permitiram o regresso do inspirador e a nova procura dos sinais dos tempos.

Quem consultar o relatório de Manuel Braga da Cruz e Manuel de Lucena, publicado em 1985 na Revista de Ciência Política, e o comparar com o actual estado da arte em Portugal, verificará que certas perspectivas pessimistas quanto ao estudo da ciência política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas foram desmentidas pelos factos. Primeiro, porque, a partir dos anos sessenta, a escola não se reduziu aos chamados estudos ultramarinos; segundo, porque os trabalhos de ciência política e de relações internacionais talvez não se reduzissem à actividade do Professor Adriano Moreira.

Basta enumerar algumas das dissertações de doutoramento sobre matérias políticas e de relações internacionais. Em 1987, a de António Albuquerque de Sousa Lara sobre A Subversão do Estado. Em 1990, as de Políbio Valente de Almeida, Do Poder do Pequeno Estado, de António Pedro Ribeiro dos Santos, A Imagem do Poder no Constitucionalismo Português, e José Adelino Maltez, Ensaio sobre o Problema do Estado: I - A Procura da República Maior; II - Da Razão de Estado ao Estado Razão. Em 1992, a de António Vasconcelos Saldanha, Vincere Reges et Facere. Dos Tratados como Fundamento do Império dos Portugueses no Oriente. Em 1993, as de António Marques Bessa, Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do Tema da Elite, e de João Bettencourt da Câmara, Análise Estrutural Contemporânea. A Emergência de um Modelo. Louis Althusser[11].

O modelo impulsionado a partir dos anos sessenta, quando se retomam as íntimas ligações à Sociedade de Geografia de Lisboa, reforçadas com a criação da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, foi acompanhado por uma intensa formação de novos docentes em várias universidades europeias, nomeadamente em Lovaina, Madrid, Oxford e London School of Economics and Political Science.Ao mesmo tempo, recrutaram-se novos colaboradores tanto em escolas de direito, economia e letras das restantes universidades portuguesas como junto de outras instituições da Administração Pública e da própria Igreja Católica.

O ensino das ciências sociais e políticas, aberto às coisas novas, sofre, entretanto, as desditas do estertor do Estado de Segurança Nacional e será, a seguir, vitimizado pelo processo revolucionário O conceito de sistema aberto que marcara a escola dá também um importante contributo ao nascimento do ensino universitário privado, havendo inúmeros docentes da escola que assumem papel fundamental no lançamento da Universidade Livre e das entidades que a partir dela emergiram, como a Universidade Lusíada, a Universidade Portucalense-Infante D. Henrique, a Universidade Internacional, a Universidade Autónoma de Lisboa-Luís de Camões e a Universidade Moderna. Mesmo a nível do sistema partidário português, há exemplos de destacados dirigentes políticos provindos do ISCSP, alguns deles com brilhantes carreiras parlamentares [12].

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