8.4.

PARLAMENTOS

Origem etimológica da expressão (da conversa dos monges nos claustros depois das refeições principais refições, ao discurso que se faz em público numa assembleia). As várias formas de designação dos parlamentos: Assembleia da República, Cortes, Assemblé Nationale, Bundestag, Congress, Storting, Duma. O Parlamento Europeu.

A origem das Cortes em Portugal. A história da democracia como história do consentimento comunitário face ao lançamento de impostos. Os parlamentos como lugares de dizer a lei, enquanto expressão da volonté générale.

Funções dos parlamentos. Função legislativa, função fiscalizadora, função tribunícia e função de representação política. Os inquéritos e as audições parlamentares.

Tipos de assembleias.

Estrutura: multicamaralismo, bicamaralismo (perfeito e imperfeito) e unicamaralismo.

Organização e funcionamento.

Competências.

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