ESTADO NOVO

Os quarenta e oito anos de vida política portuguesa subsequentes ao golpe militar de 28 de Maio de 1926, que liquidou os dezasseis anos da Primeira República, corporizaram um regime político que a si mesmo se qualificou como Estado Novo o qual, depois da chamada Ditadura Nacional, entre 1926 e 1933, vai durar até 25 de Abril de 1974, sendo marcado pelo poder pessoal de dois chefes do governos: primeiro, António de Oliveira Salazar, até 1968, e, depois, Marcello Caetano, nos últimos cinco anos e meio do modelo. Tudo se desencadeou a partir de 27 de Abril de 1928, quando a primeira dessas personalidades, antigo deputado do Centro Católico e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, assumiu a pasta das finanças, instaurando aquilo que então se designou laudatoriamente como Ditadura das Finanças, um modelo que permitiu vencer o crónico défice orçamental português, gerando uma liquidez que deu crédito externo ao país e permitiu o lançamento de um grandioso plano de obras públicas, mesmo depois de sofrermos os efeitos da Grande Depressão, iniciada nos finais de 1929. Em 5 de Julho de 1932, o prestigiado ministro já ascende à chefia formal do Governo, começando, a partir de então, a institucionalizar-se um novo modelo de legalidade que se concretiza com a aprovação de uma nova Constituição, pelo plebiscito nacional de 19 de Março de 1933.

O novo regime, mesmo no contexto dos anos trinta, assumia-se de forma atípica. Salazar, com efeito, não emerge como um ditador clássico nem se configura como o chefe de um pronunciamento, dado que só a partir da gradual conquista do poder se vai constituindo um movimento político de apoio à situação, onde contou menos a cartilha de uma ideologia e mais o pragmatismo do líder de tal empirismo organizador que foi sucessivamente eliminando os bloqueios da componente militar do regime. Assim se compreende a adesão de uma nova geração de tecnocratas, desejosa de instaurar o admirável mundo novo do modernismo, não faltando o apoio esparso de seareiros, republicanos conservadores e até de alguns fundadores do próprio Partido Comunista Português.

Entre 1932 e 1945, o regime vai viver a euforias dos chamados anos áureos, marcados pelo autoritarismo, pelo milagre financeiro, pela política de obras públicas, pelo proteccionismo económico, pelo lançamento do Estado Providência e por uma hábil política de propaganda nacional, designada por política de espírito, onde se destacou António Ferro. Vai, em primeiro lugar, repor-se a autoridade do aparelho de Estado, superando-se o neofeudalismo de várias forças vivas que, constituíam verdadeiros Estados dentro do Estado. Assim, os partidos foram proibidos, as forças armadas passaram a depender da hierarquia do governo, a Maçonaria foi ilegalizada e mesmo a Igreja Católica teve de aceitar a laicização do Estado, não retomando, mesmo depois da Concordata de 1940, alguns dos privilégios que usufruía antes de 1910.

O modelo salazarista foi essencialmente marcado pelo primado do executivo, dado que o formal presidencialismo bicéfalo era, na prática, um sistema de autoritarismo paternalista do Presidente do Conselho e onde os próprios Presidentes da República não passaram de venerandos Chefes de Estado, isto é, de meras figuras simbólicas. Curiosamente, o próprio partido único, a União Nacional, surgiu por decreto do Conselho de Ministros, de 30 de Julho de 1930.

Contudo, apesar da ideologia oficial do regime se assumir como pleonasticamente antiliberal e antidemocrática, a Constituição de 1933, marcada por um programático corporativista, não cortou todas as ligações formais às tradições demoliberais, iniciadoras de uma legitimidade, segundo a qual a soberania reside essencialmente em a nação. A Assembleia Nacional continuou a ser eleita por sufrágio universal e directo e não deixou de estruturar-se um sistema de direitos individuais que só a prática política e a legislação ordinária vieram minimizar e, em muitos casos, suprimir. Por seu lado, a Câmara Corporativa, nunca veio a passar o nível de órgão consultivo de carácter técnico.

Para além do milagre financeiro, o Estado Novo enveredou por uma política de obras públicas que retomou o modelo de Fontes Pereira de Melo, com construção de estradas, pontes, barragens, bairros económicos, portos e aeroportos, onde se destacou o ministro Duarte Pacheco, concretizando-se um programa que permitiu o lançamento das infra-estruturas que sustentarão a nossa revolução industrial que, só nos anos sessenta vem a adquirir contornos significativos.

No tocante ao fomento económico, abandonou-se a timidez liberalista da Primeira República e passou a assumir-se um claro intervencionismo, de acordo com o chamado Estado-Providência. Retomando-se o socialismo catedrático de Napoleão III e Bismarck que, entre nós, tivera como principal prócere Oliveira Martins, estabeleceu-se um regime de coordenação e disciplina da iniciativa privada pelo aparelho estadual, além de se terem lançado as linhas gerais do planeamento. Levou-se também à prática uma ousada política social que venceu a fome, impôs um efectivo horário de trabalho e promoveu a habitação social, superando-se a fase da casuística caridade estadual e criando-se pela primeira vez um real sistema de segurança social.

Marcado pelas doutrinas da encíclica Rerum Novarum e pelos modelos da Escola Social de Fréderic le Play, o Estado Novo vai também assumir-se como uma espécie de ecologismo avant la lêtre, defendendo o viver habitualmente de uma sociedade rural e provinciana, adversa ao individualismo e ao industrialismo futuristas, como transparece nos filmes do período, com destaque para A Aldeia da Roupa Branca e O Pátio das Cantigas. Salazar não se assume como o herdeiro do Marquês de Pombal, mas antes como o detentor da magistratura extraordinária de um principado que suspendeu o regime republicano, onde o principal dos cidadãos, mais paternalista do que totalitarista, não passou do tal presidente de ministério que faltou ao rei D. Carlos para fazer regressar a monarquia aos tempos de D. João III, promovendo uma espécie de nova Contra-Reforma comandada por lentes de leis e com uma legião quase missionária de sargentos e bacharéis. Parafraseando o que ele próprio confessou a Manuel Múrias, diremos que foi o Primeiro Ministro de um rei absoluto que não houve.

Depois da segunda guerra mundial, o regime do Estado Novo, ficou isolado numa Europa Ocidental marcada pela euforia da restauração das democracias e da reconstrução económica, perdendo muito do que, na década de trinta, tinha de criativamente reformista e entrando na rotina da sobrevivência. Isto é, deixou de haver uma revolução nacional e passou-se ao regime da mera situação. Atingiu-se, deste modo, o extremo do hibridismo e o próprio Salazar tratou de considerar o regime como uma democracia orgânica, um sistema ideologicamente hesitante, mas firme no plano da praxis que, se deixava de ter uma doutrina, não deixava de ser uma força, onde o elemento aglutinador era, sobretudo, a obediência à bissectriz do conglomerado de forças que constituía o regime..

De facto, os condicionamentos geopolíticos impediam o livre desenvolvimento da semente corporativa do salazarismo, que foi condenado a murchar doutrinariamente. Sucedeu uma espécie de desertificação da sociedade civil, onde funcionava o temor reverencial. Contrariamente ao quem não por mim é contra mim dos totalitarismos, este modelo autoritário preferia o quem não é contra mim, é a meu favor, que, através de subtis processos de condicionamento psicológico gerou o menos policiesco de todos os aparelhos ditatoriais. Se não havia um Estado de Direito, não deixava de existir um Estado de Legalidade, tal como, no plano económico, não existia uma economia de mercado, apesar de funcionar em pleno um regime de economia privada. De qualquer maneira, o modelo, se propunha uma certa concepção do mundo e da vida, à maneira dos Estados éticos, nunca caiu na tentação de a impôr, permitindo a manutenção daquilo que o Professor Adriano Moreira tem qualificado como democracia da sociedade civil.

Apesar de tudo, o regime não foi condenado à quarentena que marcava o franquismo em Espanha e, graças à política de neutralidade colaborante praticada face ao aliados durante a Segunda Guerra Mundial e por pressão da guerra fria, o regime pôde participar na fundação da NATO, da União Europeia de Pagamentos, da OECE e da EFTA, assumindo um acordo de associação com a CEE, em 1972.

Entre 1945 e os começos da década de sessenta, o regime transformou-se num situacionismo que ensaiou os modelos do Estado de Segurança Nacional dos tempos da guerra fria. Se a oposição, herdeira do reviralhismo republicano e da unidade antifascista entrou em refluxo, eis que se deu uma alteração nas antigas forças vivas apoiantes do Estado Novo, emergindo uma oposição católica e alguns movimentos monárquicos e conservadores que se independentizaram do regime, bem como um forte movimento operário marcado pela doutrina social da Igreja Católica. É também no período que se torna dominante, entre o oposicionismo, a capacidade organizacional do Partido Comunista Português, intimamente ligado ao sovietismo e dotado de um aparelho clandestino bastante eficaz que pôde resistir à repressão da polícia política.

Contudo, a guerra colonial ou das campanhas de África, desencadeada a partir de 1961, vai alterar todo o processo do regime e das oposições. Com efeito, o empenhamento militar vai sacudir um Portugal adormecido e o velho instinto de legítima defesa faz cerrar fileiras em torno de quem então chefiava a nação, de tal maneira que republicanos ultramarinistas e até militantes do velho Partido Socialista aparecem a apoiar o esforço de defesa do espaço ultramarino português. O inimigo exterior que subsidiava e apoiava as guerrilhas vai enfraquecer os inimigos interiores do salazarismo que, em nome do Portugal uno e indivisível, do Minho a Timor, como que vai renascer das cinzas e tentar um reformismo, bem simbolizado na acção de Adriano Moreira, na pasta do Ultramar, entre Abril de 1961 e Dezembro de 1964. Serão treze longos anos de guerra em três frentes de batalha africana e de guerra psicológica entre todos os portugueses e dentro de cada português, uma guerra que, no fim, vai ser perdida, não pela derrota militar no campo de batalha, mas pela derrota política nos meandros de uma revolução que transformou os portugueses e os africanos até então sujeitos à soberania portuguesa, em peões do xadrez das superpotências, surgindo uma das graves crises da identidade nacional que vai fazer regredir o espaço territorial português às fronteiras medievais.

Entretanto, em 6 Setembro de 1968, Salazar, por motivo de doença, abandona o governo, sendo substituído por um outro professor de direito, Marcello Caetano, que vai procurar instituir um novo modelo de renovação na continuidade e de primavera política que tenta repopularizar o regime, utilizando as novas técnicas do marketing político, nomeadamente pela comunicação televisiva e pelos frequentes banhos de multidão do novo chefe do governo, bem como eliminar alguns dos sinais exteriores de autoritarismo.

Nos primeiros anos do marcelismo, o período das chamadas vacas gordas, assiste-se também a um processo de desenvolvimento capitalista da economia, com maior liberdade de acção para os grandes grupos económicos e melhores condições oferecidas ao investimento estrangeiros.

No plano político, Caetano vai tentar alargar empiricamente a base de apoio político ao regime, através da chamada liberalização que, sem hostilizar os chamados ultras e a legitimidade formal do Chefe de Estado, Américo Tomás, procura o colaboracionismo de quem duvida em ser hostil. Assim, nas listas do partido único, apresentadas às eleições para a Assembleia Nacional de Outubro de 1969, inclui políticos como Francisco Sá Carneiro, Miller Guerra e José Pedro Pinto Leite, enquanto pelo governo passam João Salgueiro, Xavier Pintado e Rogério Martins, para além do ministro da educação Veiga Simão.

Numa apreciação global, poderá dizer-se que o Estado Novo, que Marcello Caetano tentou requalificar como Estado Social, não deixou de ser um normal anormal, uma espécie de perpetuação de circunstâncias extraordinárias que, com vários pretextos, sempre foi justificando a não aplicação plena dos direitos, liberdades e garantias que tinha formalmente consagrado no texto da Constituição de 1933. Isto é, o regime sempre se viu como algo de provisório, como mero ponto de passagem da Ditadura Militar para um sonhado corporativismo, que, aliás, nunca veio a concretizar-se institucionalmente, porque quando podia transformar a respectiva imagem de poder num aparelho coerente, eis que sobrevieram a segunda guerra mundial, a guerra fria e a guerra ultramarina. Por isso, o regime sempre esteve mal com as várias modas políticas do tempo europeu em que nasceu, cresceu e sobreviveu, o que agravou as respectivas contradições. Se, nos anos trinta, não foi suficientemente totalitário e mesmo anti-semita, eis que, depois, não se coadunou com a moda demoliberal e europeizante do pós-guerra. Finalmente, acabou por morrer com os ventos da história da descolonização, em plena guerra fria.

De qualquer maneira, o Estado Novo foi sobretudo uma criatura resultante do prestígio alcançado por António de Oliveira Salazar, um estadista que concretizou projectos que haviam sido tentados frustradamente por homens de Estado como João Franco ou Sidónio Pais, assumindo uma legitimidade contrária aos modelos da democracia, do pluralismo, da economia de mercado de cariz capitalista e do Estado de Direito que, na Europa ocidental, se tornarão dominantes depois de 1945. O regime acabou por fenecer como aqueles Estados de Segurança Nacional que, segundo as palavras de João Paulo II, na Centesimus Annus, visavam controlar de modo capilar toda a sociedade para tornar possível a infiltração marxista. Assim, exaltando e aumentando o poder do Estado, os seguidores de tal modelo pretendiam preservar o seu povo do comunismo; mas, fazendo isso, correram o grave risco de destruir aquela liberdade, aqueles valores da pessoa em nome dos quais era preciso opor-se àquele.

Bibliografia:

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