Crise da democracia?

 

As incertezas processuais que rodeiam o resultado as eleições presidenciais norte-americanas e a questão limiana fizeram levantar um coro de apressadas reflexões lusitanas sobre a crise da democracia. O autarca Campelo, tal como George W. Bush, transformaram-se nos bombos da festa do nosso pensar baixinho em termos políticos, confirmando-se a existência de uma objectiva aliança entre os filhos esquerdistas da grande burguesia lisboeta e o doutorismo coimbrão, ambos marcados pelo progressismo serôdio e pelo constitucionalismo jacobino. Um conúbio tão contranatura que até levou deputados e dirigentes do Partido Popular a invocarem o magistério do Professor Doutor Vital Moreira, esse mesmo ex-deputado constituinte que baniu a expressão comunidade do artigo 1º da Constituição, por esta ser contrária à luta de classes. De qualquer maneira, o agrocrata Campelo foi lançado para o pelourinho dos feios, porcos e sujos, quase acusado de caceteiro miguelista, eventualmente marcado por um genético défice democrático à moda do Minho.

 

Por mim, muito à maneira de certos teóricos norte-americanos, considero que a democracia é, como assinala Robert Dahl, uma poliarquia. Isto é, uma ordem política que exige sete condições: cargos electivos para o controlo das decisões políticas; eleições livres, periódicas e imparciais; sufrágio universal; direito a ocupar cargos públicos; liberdade de expressão; existência e protecção, dada por lei, da variedade de fontes de informação; direito a constituir associações e organizações autónomas, partidos e grupos de interesse. 

 

Perdoem-me, pois, lusitanas virgens ofendidas, mas tomara eu que a nossa democracia seguisse algumas das lições desse primitivíssimo sistema político como é o norte-americano. Tomara eu que a nossa democracia fosse um bocadinho mais poliárquica e um pedacinho mais pluralista e que eliminasse a hipocrisia de não admitir a institucionalização dos conflitos. Tomara eu que fosse possível compreender-se que, em democracia, o normal é haver anormais e que governar significa crise. Isto, enquanto os homens forem homens e não atingirem a paz dos cemitérios, ou não se transformarem em anjos ou em bestas.

 

A ideia de democracia não tem culpa da nossa ser uma das raras democracias europeias-ocidentais que não tem uma segunda câmara, com representantes dos interesses organizados e das estruturas regionais e autárquicas do Estado. A ideia de democracia não tem culpa de, na nossa, ainda dominar a lógica absolutista, jacobina e centralizadora, herdeira do Marquês de Pombal, do modelo napoleónico, de Afonso Costa, de Oliveira Salazar, de Vasco Gonçalves e de Mário Soares. As boas democracias são aquelas onde, pela repartição do poder, é impossível um golpe de Estado, dado que este não pode  concentrar-se num barco que o leve para o Brasil, num quartel do Largo do Carmo ou numa estação de televisão.

 

Não se preocupem também, ilustres jacobinos, com a democracia na América, aquela que inspirou europeus como o neoliberal Alexis Tocqueville, o democrata-cristão Jacques Maritain ou a neoclássica Hannah Arendt. A revolução que levou à independência norte-americana teve a vantagem de ser uma revolução evitada, capaz de manter o medieval sistema do localismo e do pactismo horizontalista. Esse modelo consensualista pré-absolutista, onde pode haver um centro político fraco numa sociedade política forte, ao contrário do que acontece entre nós, onde governos fortes gerem um Estado fraco. Esse modelo de revolução evitada onde, felizmente, o conservador tem de ser democrático e onde o tradicionalista não tem de ser reaccionário.

 

A político da american way of life construiu-se de baixo para cima, não se autoproclamou por telégrafo ou por decreto e talvez nos ensine que a verdadeira e sã democracia tem de voltar a assentar no individualismo proprietarista, onde a educação moral do autocontrolo deve atacar, na raiz, a degenerescência da inveja (veja-se o pedagógico artigo de Soljenitsine publicado na última edição de Impressões). Tem de voltar a mergulhar nas profundas autonomias locais, de maneira a liquidar a tendência para os bairrismos. Tem de aperfeiçoar os mecanismos da institucionalização de conflitos, de molde a desmascarar os corporativismos ocultos.

 

Neste sentido, deveríamos até repensar o Estado como um concelho em ponto grande, conforme a teorização do Infante D. Pedro no Livro da Virtuosa Benfeitoria e recordar ao PP o que disse Adenauer: que as autarquias estão para os democratas-cristãos, assim como os sindicatos para os socialistas e comunistas.

 

A democracia é um péssimo regime, mas o menos péssimo de todos. Aceitando o essencial do relativismo experimentalista, leva a que a política seja a arte do possível, as coisas como são e as ideias como devem ser, desde que se procure a perfeição do Estado de Direito e da Justiça Política. Por outras palavras, a democracia não é uma utopia, uma sideral ilha sem lugar, mas a procura, aqui e agora, do melhor regime.

 

Neste sentido, não há democracias sem caciques, nomeadamente caciques autárquicos e regionais, transformados em chefes de grupos de interesse e de grupos de pressão, actuando às claras. Caciques, influentes ou notáveis que o continuam a ser enquanto são sufragados pelas populações, as quais apenas os confirmam quando eles prestam efectivos serviços. Servem melhor a comunidade e a democracia os caciques visíveis do que os influentes da face oculta do poder, desde os que negoceiam nas sombras dos passos perdidos aos que praticam a corrupção em sentido amplo, aqueles que actuam através da efectiva compra do poder, nomeadamente pelos não registados financiamentos à actividade partidária.

 

 

 

 

Bem Comum da Semana

O PSD da Madeira decidiu brincar com a clássica distinção entre a direita e a esquerda, querendo sentar-se no parlamento regional à esquerda daquela esquerda que é situacionismo a nível do centro da República, considerando-a como defensora do unitarismo do Estado, enquanto os liderados por Jaime Ramos se proclamam regionalistas e federalistas, bem como contra o regime. A provocação, pelo menos, serviu para demonstrar que a esquerda dominante em Lisboa é conservadora do que está, quando não reaccionária. Espero que os jardinistas da quadratura do círculo continuem a ser coerentes e que, como regionalistas para a Madeira, não continuem a mandar votar contra a regionalização do Continente. Espero também que eliminem a centralização a nível regional, devolvendo alguns poderes às autarquias madeirenses.

 

Mal Comum da Semana

O governo emitiu uma qualquer norma sobre a proibição da publicidade de bebidas alcoólicas, visando, sobretudo, defender os jovens. Lendo a ordem, uma empresa vinícola patrocinadora de uma equipa de ciclismo anunciou o abandono de tal actividade. Perante o facto, o Secretário de Estado veio declarar que eles tinham interpretado mal a determinação, porque a intenção não era essa. Isto é, hoje uma norma depende do arbítrio interpretativo do membro do governo ligado à respectiva feitura. Por outras palavras, o burocrata político em causa parece não saber que, num Estado de Direito, até o ministro está sujeito à própria lei que edita e que nem tudo o que principe diz tem valor de lei..