PARA UMA CARACTERIZAÇÃO DO PORTUGAL CONTEMPORÂNEO.

 

 

DAS ELEIÇÕES CONDICIONADAS À REVOLTA DO SUFRÁGIO UNIVERSAL

 

 

Por José Adelino Maltez

 

 

 

O Portugal político do último quartel do século XX tem assistido às derradeiras peripécias do Portugal Contemporâneo, isto é, à procura de substituição de um Portugal Velho por um Portugal Novo, em nome de um projecto de modernização, quase sempre marcado por um mimetismo face a revoluções e a reformas, não só estrangeiras como também estranhas à nossa índole e às nossas circunstâncias, para parafrasearmos Fernando Pessoa. Neste sentido, ainda se conservam alguns dos elementos caracterizadores da ideia iluminista de história dos vencedores, com a consequente literatura de justificação, bases de uma espécie de doutrina dominante, marcada pela tensão entre uma falsa ideia de progresso e uma demonizada mitificação da reacção, toda essa postura modernista que continua a admitir a vergonha de uma lenda negra sobre o nosso passado.

Talvez seja conveniente recordar, como salientava Ortega y Gasset, que todas as revoluções são pós-revolucionárias. O que efectivamente dura é aquela mistura de contrários que consegue conciliar o status anterior com o projecto que procurou contrapor-se-lhe. Assim, entre nós, o vintismo provocou os chamorros e barões devoristas de 1834-1836; o setembrismo deu Costa Cabral; a Regeneração produziu Rodrigo da Fonseca e Fontes Pereira de Melo, tal como o 5 de Outubro gerou António Maria da Silva e Óscar Carmona; o 28 de Maio conduziu a Salazar; e os cravos de Otelo Saraiva de Carvalho propiciaram Mário Soares e Cavaco Silva.

O Portugal de 1998, em regime de plena integração numa União Europeia, com eleições directas para um Parlamento Europeu e com os dois maiores partidos domésticos integrados nos dois principais partidos europeus, não é o Portugal de 1820, 1826 ou 1834, quando não passávamos de um Estado secundário dependente dos Estados Directores da balança da Europa nascida do Congresso de Viena de 1815. E não é pela integração partidária que deixamos de correr o risco de nos transformarmos num Estado exíguo.

O Portugal do voto censitário de 1834 não é o Portugal do sufrágio universal de 1974. O Portugal sem partidos e sem democracia do salazarismo da guerra fria não é o Portugal do pluralismo e da democracia dos nossos tempos posteriores ao ano 1989. O Portugal da televisão única de há vinte anos ou da Emissora Nacional de há meio século não é o Portugal do actual oligopólio televisivo. O cineasta Manuel de Oliveira não é o cineasta António Lopes Ribeiro e já não vivemos o ecologismo salazarista do viver habitualmente, entre o Pátio das cantigas e a Aldeia da roupa branca. O Portugal dos 80% a 90% de analfabetos de há cem anos não é o mesmo que o Portugal com 29% de analfabetos de 1974 e do que a iliteracia e o analfabetismo funcional de hoje. O Portugal político antes do voto das mulheres não é o mesmo do modelo sociológico dos dias que correm, tal como o presente sufrágio universal não se confunde com os populismos cesaristas de 1918 e de 1928 ou do carácter plebiscitário das votações salazaristas dos primeiros dias do Estado Novo.

O cavaquismo não foi o cabralismo nem o fontismo; e o actual modelo PS parece não querer seguir a raposice de José Luciano. Aliás, o PS não é o partido democrático de Afonso Costa, nem o PPD/PSD se confunde com os regeneradores, mas continuam a existir partidos-sistema e a tendência para o rotativismo é pesada. Do mesmo modo, as franjas do PCP e do CDS/PP nada têm a ver com os evolucionistas e os unionistas da I República, nem com os avilistas, constituintes ou reformistas da monarquia liberal.

No entanto, entre o Portugal de hoje e o descrito no El-rei Junot e no Vale de Josafat de Raul Brandão, ou no Portugal Contemporâneo de Oliveira Martins, há imensas coincidências, bem retratadas na Conta Corrente de Virgílio Ferreira. Existe, sobretudo, um deserto de ideias e um vazio daqueles valores que professem a moralização da política, situação a que não corresponde o proclamado fim das ideologias, mas antes o triunfo de uma delas, a do utilitarismo, do cepticismo e do mero recurso aos melhoramentos materiais, tudo embrulhado no papel de fantasia do neo-maquiavelismo, onde não falta a confusão de proclamados defensores da democracia que a reduzem ao mero antifascismo, como se, neste oceano, não existissem proponentes de novos e velhos totalitarismos.

Daí que, no actual debate entre os círculos plurinominais, os círculos uninominais, o modelo misto e o sistema de eleição por acumulação de votos, continue a não haver nada de novo. No último quartel do século XIX, esta foi a vexata quaestio que, fingindo dividir regeneradores e progressistas, acabou por irmaná-los contra os partidos-franjas que existiam e, sobretudo, contra as dissidências que ameaçavam explodir no próprio seio dos dois.

E cada uma das reformas feitas acabou, aliás, por nunca prejudicar os partidos sistémicos, ou melhor, obrigaram as oposições parlamentares das franjas a entrarem na oposição ilegal e conduziram o país à tragédia do magnicídio. Os serial killers de políticos portugueses, iniciados em 1908, continuaram em 1918, com o assassinato do presidente Sidónio Pais; em 1922, com o assassinato do chefe do governo, António Granjo bem como dos fundadores da República, Machado Santos e Carlos da Maia, na noite sangrenta; já depois de uma leva da morte durante o sidonismo; propagaram-se até ao Estado Novo, com o assassinato de Humberto Delgado, em 1965. Para não falarmos de mistérios por decifrar, como a morte de D. João VI, em 1826, ou o acidente de Camarate, em 4 de Dezembro de 1980. Assim se desmentem os brandos costumes dos portugueses, na sequência, aliás, das sangrentas guerras civis e do bandoleirismo guerrilheiro que delas emergiu, para não falarmos no caceteirismo do terrorismo de Estado, miguelista ou carbonário, das violências higiénicas das polícias políticas do autoritarismo.

É evidente que a história não se repetirá se prevermos as consequências de determinadas condutas. Isto é, se enumerarmos as hipóteses prováveis de tipificáveis condutas e, com voluntarismo, negarmos as vias que conduzem à entropia. Porque não há fatalismos nos fenómenos políticos, nada de aterrador acontecerá ao actual sistema político. E algumas efectivas melhorias podem ser introduzidas para que se opere a necessária repolitização da chamada vida política.

Viajemos pois através de algum comparativismo histórico, peregrinemos pelas raízes demoliberais do Portugal contemporâneo, tendo em vista a nossa história do presente.

Principalmente nestes tempos de ilusões sondajocráticas quando parecemos esquecidos da velha lição de Rousseau, para quem a fonte da soberania popular está, não na vontade de todos, onde cada um decide a pensar no seu próprio interesse, mas antes na vontade geral, quando cada um decide como se fosse o todo, como se fosse o próprio soberano, através daquilo que Kant referirá como o imperativo categórico, aquela exigência de moralização da política que impõe a cada um o transformar a respectiva conduta numa máxima universal.

Diremos que o actual sistema político nasceu das circunstâncias prequianas e pós-revolucionárias. É a soma dos dois 25 de Abril (o de 1974 e o de 1975), do 28 de Setembro de 1974, do 11 de Março de 1975, do 25 de Novembro do mesmo ano, mais Mário Soares, mais Sá Carneiro, mais Ramalho Eanes, mais Cavaco Silva, mais os caminhos pós-cavaquistas que estamos trilhando. Um híbrido ou uma mistura que teve nas margens Álvaro Cunhal, de um lado, e o saudosismo salazarista, do outro.

Um sistema que, provindo do último Império Colonial Europeu, não quis ser a Cuba da Europa nem o líder do terceiro-mundismo, acabando por tornar-se no bom aluno do modelo delorsiano da política de integração europeia.

Os projectos de mudança, revolucionária ou reformista, do Portugal Contemporâneo, se têm começado pela actuação de uma minoria vanguardista de intelectuais orgânicos que previamente conquista a intelligentzia, pelo controlo daquilo o neo-marxismo qualifica como sociedade civil ou aparelho ideológico, passa, depois, por acção de uma minoria armada, ao assalto do quase apodrecido centro político, para, finalmente, desencadear uma subversão a partir do aparelho de poder, em nome das luzes, do progresso ou dos amanhãs que cantam.

Valeu-nos a circunstância de, nas nossas pós-revoluções, ter surgido quase sempre uma moderação regeneradora, capaz de nacionalizar as tendências importadas, não tanto pela moralização da política quanto pelo empirismo organizador dos melhoramentos materiais, gerador de um armistício mediocrático e utilitarista. Neste sentido, os sucessivos regimes portugueses, depois de se institucionalizarem numa relativa estabilidade, apenas são sustentados por uma mobilização política minoritária - repartida, rotativamente, entre os apoios das sucessivas direitas e as reivindicações das sucessivas esquerdas, onde são direitas, ou forças de conservação, aquilo que, ontem, tinham sido esquerdas, ou forças de desintegração, e vice-versa - , ao mesmo tempo que a maioria da população, marcada pelo indiferentismo, se abstém da cidadania activa e acaba por conformar-se com o statu quo.

Aliás, até à década de oitenta deste século, sempre houve a válvula de escape da emigração, de massas ou de quadros, que, permitindo a saída dos insatisfeitos ou dos rebeldes do Portugal à solta, levou à cristalização de uma elite no poder, mais oligárquica do que aristocrática, dado assentar numa espécie de hereditariedade familiar, burguesa e banco-burocrática, onde os filhos dos notáveis dos anteriores regimes conseguiram notabilizar-se nos seguintes, o que se explica pelo restrito número dos frequentadores da Universidade e de outros clubes fechados de formação de quadros. A família Emídio Navarro deu membros do governo na monarquia liberal, na república e no salazarismo, tal como hoje ilustres governantes e destacados oposicionistas são descendentes directos de políticos célebres do Estado Novo e da I República, numa hereditariedade apenas explicável pela estreiteza do campo de recrutamento, num país com as fronteiras mais antigas da Europa e sem que o seu território tenha sido pasto de guerras internacionais desde a segunda década do século XIX.

Assim continuou a ser configurado o subsistema político da jovem democracia, por vezes dito III República, nascido da mistura entre o crepúsculo do regime da Constituição de 1933 e as circunstâncias revolucionárias de 1974-1975, pontos de partida para aquela pós-revolução em que, a partir de 1976, passámos a viver, isto é, a soma das mudanças estruturais e psico-sociais provocadas pelos acontecimentos do 25 de Abril e do 28 de Setembro (de 1974) com o 11 de Março e o 25 de Novembro (de 1975), e que foram protagonizadas pelas lideranças políticas de Mário Soares (duas vezes Primeiro-Ministro, em 1976-1978 e em 1984-1985, e, depois, durante uma década, entre 1985 e 1995, Presidente da República), Ramalho Eanes (Presidente da República entre 1976 e 1985), Sá Carneiro (Primeiro-Ministro durante o ano de 1980) e Cavaco Silva (Primeiro-Ministro entre 1985 e 1995).

Um conglomerado que teve nas franjas opositoras, mas colaboracionistas, de um lado, o perfil de aristocrata e velho crente do chefe dos comunistas, dotado daquilo que Guerra Junqueiro profetizou como o sebastianismo científico e à frente de um partido saudoso de uma ordem religioso-militar, como salientava Agostinho da Silva, e, do outro, a memória dos autoritarismos paternalistas.

Noutra perspectiva, podemos dizer que se assistiu a uma luta da cidade contra as serras, ou das facções político-sociais nascidas nos centros urbanos, em dissonância com o ruralismo profundo, onde as primeiras foram sucessivamente liberalistas e republicanas e as segundas, mais miguelistas, mais adeptas do salazarismo e, por ironia do destino, com largos espaços de legitimidade comunista nos dias que correm.

Este atavismo português, típico de um país que, no teatro de operações do respectivo território ibérico, teve a última guerra com o vizinho em 1801, na véspera e por causa das imediatas invasões de um modelo imperial europeu, levou a que, nestas últimas duas décadas e meia, se tivesse gerado um modelo político-partidário de cima para baixo, isto é, do Estado-Governo para a Comunidade.

Um figurino que foi decretado a partir da classe político-cultural que tomou as rédeas do cavalo do poder lisboeta e que desceu para a província, não a partir do telégrafo, mas do telejornal, do quartel, da escola, do subsídio e do clientelismo. Como salientava Max Weber, o demagogo e o vulgarizador, nomeadamente o jornalista, substituiu o púlpito de antanho. Como acrescentaremos nós, na senda de Julien benda, os novos clérigos acabaram por vencer, comprimindo o espaço do povo e fazendo regressar aos quartéis os descendentes funcionais da nobreza, isto é, aqueles militares que, só com Mário Soares, foram substituídos da presidência da república.

Tal como o salazarismo constituiu um partido único através de um decreto do conselho de ministros, também o abrilismo apenas permitiu que se mantivessem os partidos que o poder militar-revolucionário convidou para os governos provisórios (PS, PPD e PCP) e para o Conselho de Estado (os mesmos, mais o CDS) e que nenhuma relação orgânica mantinham com a estrutura partidária anterior à Ditadura instaurada em 28 de Maio de 1926. Da mesma maneira como depois de 5 de Outubro de 1910 se baniram os partidos do anterior liberalismo monárquico. Em qualquer dos casos, o fenómeno do adesivismo não quebrou as amarras com os quadros dos anciens régimes que, depressa, se reconverteram, fundando partidos e alcançando lugares ministeriais.

Apesar das muitas revoluções que contemporaneamente nos aconteceram, o Portugal político continua a ser Lisboa, com viagens para a província ao fim de semana. O resto é a tal paisagem, onde se fazem campanhas eleitorais e para onde se emitem telejornais ou notícias das agências e dos jornais, apenas com uma pequena cedência à tradicional autonomia do burgo portuense, quando este se volve em grupo de pressão ou de contrapoder e trata de assumir-se como a capital do Norte.

A política portuguesa persiste em viver no círculo vicioso de um pequeno grupo populacional: os cerca de 250 mil cidadãos regularmente filiados em partidos, de onde saem os 5 mil militantes activos que costumam participar no congresso do respectivo partido e que, por sua vez, são devidamente enquadrados pelo total escasso de cerca de um milhar de dirigentes ou potenciais dirigentes políticos que constituem o núcleo duro da chamada classe política. Esse pequeno grupo bem hierarquizado que, entre o smart set e o jet set, frequentou os mesmos colégios e as mesmas universidade daqueles jornalistas que os observam em refeições, festas e férias e, sobre os quais, vão redigindo pequenas notas confidenciais, numa estreiteza de quintal onde todos, parece, que se conhecem.

A política portuguesa continua a ser marcada por este desvio oligárquico da partidocracia em que predomina a lei de ferro dos baronatos e dos notáveis, onde se recrutam os deputados, os ministros, os secretários de Estado, os directores-gerais e todos os que, graças à vitória eleitoral de um determinado partido, podem invocar o esforço militante para passar a viver à mesa do orçamento sem necessidade de mais curriculum.

Se o mal não é tipicamente português nem exclusivo do nosso tempo, o Portugal político, traumatizado pelas memórias contraditórias do autoritarismo e do revolucionarismo, constitui, na verdade, um terreno fértil para o dessangramento democrático, isto é, para a falta de participação política.

Pouco importa termos diligentes constitucionalistas, esforçados constituintes e ilustres juízes do Tribunal Constitucional, nomeados partidariamente, quando montámos um sistema político-partidário que manteve o defeito estrutural dos nosso demoliberalismo, quando nasceu de cima para baixo, isto é, do Estado-Governo para a Comunidade.

Acabou por ficar uma mistura entre um sentido ideal e uma realidade prática. No plano ideal, no plano normativo, somos uma democracia, e ainda bem. No plano prático, somos uma poliarquia, e também diremos, ainda bem…

Isto quer dizer que a democracia constitui algo que é, mas que não existe. Não é uma utopia, mas um ideal histórico concreto, uma espécie de imperativo moral que nos vai conformando. Uma medida ou um padrão que apenas serve para quotidianamente podermos medir a falta de autenticidade do poder.

Mas tal como no plano ideal, a democracia tende a ser expropriada pela não democracia, também no plano prático, a poliarquia tende a ser confiscada pelo corporativismo. Por outras palavras, o subsistema político-partidário tende a ser dominado, ou condicionado, pelo subsistema económico e pelo ambiente internacional, de tal maneira que a decisão política pode tornar-se mera presa de grupos de pressão e de grupos de interesse que, na prática, podem fazer depender o poder político do poder económico e os factores de poder nacionais das forças anónimas que circulam pelos vazios de poder internacionais.

Sobrevoemos essas condicionantes. Penetremos nalgumas das redes de micropoderes que constituem o efectivo poder político que vamos tendo. Comecemos pela zona dos micropoderes culturais e ideológicos, por aquilo que os neomarxistas gramscianos e althusserianos qualificavam como o aparelho ideológico.

Com efeito, o abuso dos aparelhos ideológicos que herdámos de outras circunstâncias tem contribuído para o nosso ambiente de fim das ideologias, isto é, para que a nossa luta política não seja marcada por valores, crenças políticas e concepções do mundo e da vida, mas pelo pragmatismo da conquista do voto útil onde a bipolarização da esquerda e da direita, acaba por ser uma tensão entre um partido que se diz socialista democrático, sempre a virar à direita, e outro que se qualifica como social democrata, sempre a virar à esquerda, escondendo uma dialéctica tribal entre dois grupos marcados mais por signos memoriais de histórias políticas individuais do que por efectivas significações comunitariamente compartilhadas.

E aqui, temos de salientar que transportámos para a segunda metade dos anos noventa os pontos de vista que o crepúsculo do Estado Novo nos legou. Pelo menos, a geração dominante entre o governo, o parlamento e os dirigentes político-partidários tende a ser uma espécie de amigos de Alex em reuniões gerais de alunos de uma crise estudantil dos anos sessenta e setenta, tribalmente dominada por um politicamente correcto com raízes nas concepções do mundo e da vida do Maio de 68, principalmente a nível dos pequenos e médios intelectuais que grassam como professores nas zonas dos ensinos preparatório e secundário, onde é predominante o sistema de acesso burocrático da intelligentzia

Porque, como já salientava Oliveira Martins, importa superar o fetichismo das teses abstractas e ocas que não passam de velha metafísica, na qual a sua extrema-esquerda é uma extrema-esquerda de pura fantasia, uma extrema-esquerda que já era centro e até de direita no tempo em que eles nasceram

Deste vazio de eficácia dos aparelhos formadores da opinião pública, eis que emergem aquelas fortes realidades do poder banco-burocrático, da inevitável aliança que se estabelece entre o comunismo burocrático e o poder dos engenheiros financeiros da máquina bancária, para-bancária especializada na cinegética do subsídio, nacional ou europeu. O confronto entre o dito Estado e a dita Sociedade Civil acaba assim por reduzir-se a uma aliança entre os cultivadores da ciência dos fundos estruturais e da manipulação dos subsídios.

Porque, em vez da economia de mercado e da concorrência, o que temos é uma economia privada sem as virtudes burguesas dos heróicos cavalheiros da indústria, um modelo que prefere uma espécie de economia mística, que se reclama do mercado quando acontece o lucro, mas que logo invoca a protecção do decreto estadual, quando a concorrência ameaça prejuízos. Um modelo nascido daquele nome português do capitalismo gerado pelo feudalismo financeiro da regeneração e do salazarismo

Numa análise meramente epidérmica destes sinais, pode dizer-se o que vem em qualquer manual de estasiologia do princípio do século. Por exemplo, seguindo o que Ostrogorski escreveu em 1902, podemos assinalar que os nossos partidos também são meros instrumentos de elites escondidas em programas omnibus (programas que oferecem soluções universais que nunca se realizam, programas tipo pai natal que oferecem tudo a todos). Que quanto mais cresce o elitismo dos organizadores dos partidos, maior tende a ser o indiferentismo das massas.

Pode até acrescentar-se o que sobre os partidos escreveu Robert Michels, em 1911. Que todos eles estão sujeito à lei de ferro da oligarquia; que, neste sentido, a democracia desemboca naturalmente numa oligarquia, marcada pela vontade de poder, porque quanto mais massificação mais organização. Logo, quanto mais divisão de trabalho, mais necessidade de uma classe de políticos profissionais e de peritos, até porque todo o partido político, para ganhar votos, tem de entrar em relações de promiscuidade com os elementos políticos mais heterogéneos.

Com efeito, o que perspectivavam os críticos da democracia do começo do século, analisando os então nascentes partidos de militantes, agrava-se quando enfrentamos os novos modelos de partidos do pós-guerra, os partidos catch all, attrape tout ou pigliatutto, conforme a classificação de Otto Kircheimer, de 1966, especialmente neste nosso tempo de teledemocracia e de sondajocracia.

Porque os nossos partidos, como entidades nascidas quase ex nihilo em 1974, adaptados às circunstâncias pós-ideológicas, são todos eles catch all, apesar das boas intenções e das citações pretensamente científicas dos respectivos dirigentes que ora os crismam de partidos de militantes, ora os proclamam como partidos de eleitores. Se PS e o PSD, sem raízes na era anterior ao 28 de Maio de 1926, são e parecem assumir inequivocamente esse papel, já o CDS/PP, dito por outros como partido de quadros, só não foi catch all por falta de adequados resultados eleitorais. Mesmo o PCP, na era pós-1989, quando pretende democratizar-se, largando o lastro martirológico de sucedâneo de ordem religioso-militar, acaba por alinhar num inter-classismo que o atira para o centrão sociológico, como o tem demonstrado o modelo do respectivo autarca de sucesso.

Os nossos partidos políticos, utilizando a classificação de Max Weber, são mais partidos de clientelas (Honorotiorenparteien) do que partidos de classe ou de que partidos ideológicos, isto é, inspirados numa certa concepção do mundo e da vida. Nem sequer cabem na classificação dualista de Maurice Duverger, entre partidos de criação interna – a partir de um grupo parlamentar que cria comités eleitorais ad-hoc de notáveis – e partidos de criação externa – os oriundos de associações exteriores ao parlamento, como sindicatos, clubes cívicos ou igrejas. Com efeito, os nossos partidos são quase todos eles partidos de criação interna extra-parlamentar, porque todos eles nasceram, ou cresceram, a partir do centro governamental do aparelho de poder, mantendo aquela tradição que levou o regime da Ditadura Nacional a instituir o partido único através de um decreto do conselho de ministros, de 1930. Aliás, o inspirador do modelo, Salazar, já havia sido militante de um partido atípico, o Centro Católico Português, também criado por directa deliberação do conselho de ministros dos bispos católicos portugueses.

Não é por acaso que, restaurada a legitimidade democrática em 1974, não repristinámos, de forma reviralhista ou simbólica, qualquer dos partidos suprimidos em 1926, ao contrário do que sucedeu, por exemplo, em Espanha, no pós-franquismo, ou nos países de Leste, depois do ano 1989. Pelo contrário, reinventámos a democracia, embora só sobrevivessem os partidos que tinham membros no governo provisório (PS, PSD e PCP) ou conselheiros de Estado (CDS). E curiosamente, como latinos do Sudoeste da Europa, tratámos de traduzir formas organizacionais alemãs, com o PS e o PPD/ PSD a tentarem imitar o SPD, de antes e depois do Congresso de Bad Godesberg, respectivamente, e o CDS a inspirar-se na CDU, para não falarmos no PCP que seguiu certos modelos dos Partido Socialista Unificado da então RDA.

Os nossos partidos, utilizando a classificação de Gabriel Almond, também não são partidos ideológicos – aqueles que têm um programa político que reflecte uma concepção do mundo e da vida – nem partidos tradicionais – aqueles que procuram a legitimação tradicional segundo o esquema weberiano. Eles são partidos de contratação pragmática, isto é, agregam vários interesses, obtidos por mecanismos de negociação e conciliação numa atmosfera de compromisso. São, assumidamente, partidos de interesses, marcados pelo pragmatismo.

Conforme o esquema de David Hume, eles não nasceram do afecto nem dos princípios, mas dos interesses. Assim, o principal partido que está à direita nada tem a ver com a direita dos valores, tal como acontece com o que está à esquerda, porque os interesses não são da direita nem da esquerda. Aliás, o sincretismo genético obrigou que os programas dos mesmos estivessem à esquerda dos dirigentes, que os dirigentes estivessem à esquerda das bases e que estas estivessem à esquerda dos votantes. Basta recordar as loucuras verbais do período em causa, quando os comunistas e a esquerda revolucionária no poder acusavam Mário Soares de promover manifestações fascistas, de Sá Carneiro ser candidato a duce e de um partido que se pretendia rigorosamente ao centro passar a ser a extrema-direita do regime.

Daí que os dois grandes partidos do actual status tendam a convergir para um grande centrão sociológico que, depois de ter obrigado ao fusionismo do bloco central, gerou, em seguida, uma competição em torno dessa liderança, com deslocações de clientelas e de apoiantes.

Até porque se tornou predominante o esquema previsto por Mancur Olsen no âmbito da militância partidária, dado que esta, sendo proporcional à recompensa esperada, leva a que os bens colectivos se tornem meros subprodutos. Isto é, luta-se dentro de um partido pelos bens que beneficiam indivíduos particulares e não pelo interesse comum. Deste modo, os benefícios selectivos individualizados são o objectivo primários, pois estes ganhos particulares é que compensam o investimento individual feito na actividade dos partidos.

Daí aquela ausência de moralização da política que nos tem conduzido ao ritmo utilitarista dos vícios privados, virtudes públicas, onde a democracia, apesar de tudo, tem escrito direito por muitas linhas tortas de corrupção, clientelismo, nepotismo e outras tantas degenerescências típicas de uma sociedade aberta, mas também logo publicamente denunciáveis. Acresce que a importação de certos neo-liberalismos com tradução em calão tem também confundido a competição democrática com um mercado político sujeito às leis da oferta e da procura e ao darwinismo da luta pela vida, considerando-se que tem razão quem vence segundo a lógica hobbesiana do homem de sucesso e o maquiavelismo dos fins justificarem os meios.

Mais do que isso: segundo o esquema de Arthur Fisher Bentley, os grupos potenciais ou informais (underlying groups) tendem a ser mais importantes que os grupos organizados formalmente (representative groups). Acontece até que grupos formais, aqueles que têm como objectivos coisas diferentes da actividade política, acabam por desempenhar funções que deveriam caber a partidos políticos e a grupos de interesse, dado que nenhum deles abdica de ocupar a placa giratória que permite o acesso do Estado-comunidade ao Estado-aparelho de poder, nesse processo através do qual os indivíduos e os grupos formulam as respectivas exigência junto dos decisores políticos.

Mas o que diziam os politólogos anteriores ao totalitarismo contemporâneo não constituía novidade para os nossos críticos de costumes da sociedade demoliberal à portuguesa.

Já em 1909 Jacinto Cândido, em Doutrina Nacionalista, assinalava que fora das oligarquias estabelecidas não há lugar à vida política, nem para homens nem para partidos, e, para estar, ou para entrar, nessas oligarquias, mister é, e condição única, servir, como escravo o oligarca a quem se está enfeudado e adoptar o "ista" estabelecido, com a radical do nome do respectivo patrono. Isto ficou assente. Mesmo dentro de cada partido, os clientes ostentam a sua denominação designativa dos respectivos patronos com desvanecimento. É vulgar assim dizer-se com ufania: sou de F... - Esta é a base da formação, e manutenção, dos partidos, geralmente falando, claro é.

António Lino Netto em A Questão Agrária de 1908 também observava: os partidos políticos é principalmente pelo provimento dos lugares vagos e pela criação de outros que recrutam a sua clientela; faltem-lhes esses meios, e imediatamente os partidos políticos começam a enfraquecer. O descrédito, em que se diz terem agora caído, deriva das circunstâncias do Tesouro se oporem à continuação dos anteriores processos; nada mais infelizmente.

Nas Farpas, Ramalho Ortigão, em 1873, punha o dedo na ferida: o sistema representativo tem sido sempre, por toda a parte, considerado como uma forma de transição entre a condenação da monarquia absoluta e o advento da soberania popular. Ora é bastante duro obrigar um povo ou uma parte de um povo a conservar-se eternamente fiel a uma instituição interina.

É que em Portugal os partidos acabaram há muitos anos. Não existem divergências de opinião sobre qualquer princípio capital que interesse ao país inteiro. Como o interesse do país desapareceu, a urna fica entregue ao arbítrio da autoridade, e os círculos eleitorais convertem-se em burgos podres. Os regeneradores com os cabos de polícia elegem a maioria, os grandes proprietários com os seus caseiros e os seus amigos votam nas oposições. A vontade popular é muda e passiva, o que quer dizer que as fontes íntimas da vida nacional estão obstruídas ou secas.

O mesmo Ramalho, prosseguindo a análise demolidora, lamentava não termos uma dialéctica à maneira britânica: não há uma oposição perfeitamente e fortemente constituída e assinalada, não há uma maioria consistente e robusta e para manter os apoios oscilantes o governo acode submissamente às exigências dos pequenos corrilhos, promete, desdiz, cede, transige, compra, troca, vende, intriga, e cai de fadiga, apupado e corrido.

Assim, sem os partidos fortes, único motor capaz de imprimir um jogo tão regular às engrenagens do regime constitucional como o que existe na Bélgica e na Inglaterra, achamo-nos quase no estado atomístico de Hegel, na desagregação em virtude da qual cada molécula social, entregue por sua desgraça à liberdade quase absoluta, volteia às cegas em busca de um novo centro de atracção.

Observava até que nos últimos anos temos tido assim quarenta ministérios. Os ex-ministros constituem pequenas dinastias de pretendentes constantemente ávidos de poder.

Deste modo, se gerava um indiferentismo: a mocidade vive nas antecâmaras do governo como os antigos poetas do século passado nas salas de jantar dos fidalgos ricos. Os velhos são agiotas ou servidores do estado. Os moços são bacharéis e querem bacharelar à acerca da coisa pública e à custa da mesma coisa acerca da qual bacharelam. Porque o nosso profundo mal está na nossa profunda indiferença.

Com efeito, a lei do Portugal Contemporâneo demoliberal, sempre foi a do crescendo da degenerescência do sistema representativo pela falta de autenticidade do subsistema partidário, onde a necessária estabilidade provoca a inconveniente corrupção que, por sua vez, gera a decadência que leva os regimes a caírem de podres, como árvores sem seiva que se esvaem pelo mero corroer do tempo.

Foi este o nosso Portugal dos pequeninos com a mania das grandezas, marcado por uma política feita à imagem e semelhança do centro de um aparelho de poder, onde a capital sempre foi a coisa mais provinciana.

Como reconhecia Júlio Dinis em A Morgadinha dos Canaviais, de 1868: a vida política tem isso consigo. Quanto mais estreito, mais apertado é o círculo social onde se manifesta, quanto mais vizinhos e conhecidos são os que vivem dela, tanto mais acanhada, mexeriqueira e antipática se torna. Se a política do nosso país é já pequena como ele, se degenera em desavença de senhoras vizinhas, que fará nas terras pequenas deste país, em que muito acima dos princípios e dos partidos estão os mexericos e as vaidadezinhas que brotam como tortulhos à sombra das árvores do campanário?

Um Portugalório politiqueiro bem acompanhado pelo estilo da própria análise política que, então, praticávamos e que hoje continua a ser marcante no país do jet set político, entre a linha de Cascais e a foz do Douro.

Demos agora a palavra a Camilo Castelo Branco, num texto de 1852, quando falava de uma época essencialmente analisadora; e o nosso público é zelosamente empenhado em julgar os grandes e pequenos acontecimentos, desde a revoltosa queda de uma dinastia de quinze séculos até à demissão imprevista de um cabo de polícia. também julga os grandes e pequenos homens, desde o heróis de cem batalhas até bagageiros inofensivos: desde César a João Fernandes.

Com efeito, a nossa análise política continua a ser mais mexeriqueira que analista de costumes. Porque está exclusivamente voltada para o curto prazo, é, por isso, insusceptível de prospectiva, num ritmo de criação doentia de uma classe política onde todos se vão lendo ad nauseam; onde todos trabalham para o que os semanários do fim de semana hão-de trazer, onde a concupiscência faz surgir uma classe político-jornalística com os políticos descendo ao nível das comadres e os jornalistas ao inquisitorial da delação.

Mais do que nunca, poderemos repetir Raul Brandão, quando este dizia que em Portugal não existem correntes de ideias ou de princípios que levem os homens ao poder. O que se chama opinião não se pronuncia. os chefes de partidos são simples chefes de bando... Num país onde não há opinião, não pode haver chefes de partido.

Tal como sempre, o nosso actual demoliberalismo padece dos males da falta de influência dos intelectuais sobre a actividade política; das manias das falsas elites em confronto com a tentação populista e vanguardista; da falta de tradição partidária em comparação com a enraizada democracia da sociedade civil; do permanente confronto entre um pretenso Portugal Novo e um real Portugal Velho. De todos aqueles ingredientes de que é feito o falso messianismo das personalidades carismáticas, que, afinal, não passa do velho e relho cesarismo da personalização do poder.

E aqui estamos a dois, três anos, do fin de siècle, na véspera de comemorarmos um quarto de século sobre o 25 de Abril. Já com espaço para dizermos, como Ortega y Gasset, repita-se, que todas as revoluções são pós-revolucionárias. Ou, por outras palavras, que todas as revoluções que aspiram à instauração de um homem novo, acabam por adiar as necessárias reformas do homem de sempre.

Assim tem acontecido em Portugal com todas as manias de um Estado Novo que, apenas fazem uma operação plástica à parte visível do inamovível iceberg do Portugal Velho. Porque, não sendo possível a criação do homem novo, a forma do político apenas se assume como o novo continente onde se derrama o conteúdo vital do português de sempre.

Com efeito, depois das euforias dos processos revolucionários vêm sempre aquelas pós-revoluções onde o que estava acaba por misturar-se com as boas intenções dos vanguardistas. É sempre com as vivas pedras velhas que se vão fazendo os novos templos e os novos tempos, mesmo que as fachadas apareçam pintadas das cores da moda que, aliás, já não são o branco dos sepulcros caiados.

A nossa última pós-revolução, esse predomínio da continuidade da acção dos homens sobre a ilusão construtivista das intenções programáticas, acabou por ser uma mistura da autoridade de Mário Soares com o poder de Cavaco Silva, num conúbio entre o magistério de influência de certa esquerda intelectual, e a maioria absoluta do pragmatismo neo-direitista.

A fuga ao modelo do bom senso por parte dos opinion makers da actualidade tem impedido uma reflexão capaz de aprofundar as raízes da nossa democracia, onde há uma história plurissecular e a consequente democracia da sociedade civil, conforme expressão cunhada pelo Professor Adriano Moreira.

Além disso, com a não ligação do mundo académico à reflexão sobre a questão política e com a liquidação dos grandes gabinetes de estudos dos partidos políticos, não foi favorecida a necessária passagem do regime da opinião ao regime do conhecimento. Curiosamente, desde que as fundações alemãs deixaram de operar em Portugal, os três grandes partidos defensores da democracia pluralista, deixaram de investir nas respectivas escolas de quadros e nem sequer têm estabelecido relações não interesseiras com os núcleos de estudos politológicos das instituições universitárias existentes. Isto é, sem termos opinião crítica, a opinião pública passou a ser usurpada pela opinião publicada, onde o poder instalado, nomeadamente nas televisões, continua a ter a ilusão demiúrgica de canalizar a liberdade de expressão do pensamento, promovendo, a partir do situacionismo, uma oposição conveniente, mas silenciando aquelas oposições que seriam incómodas, porque potenciais mobilizadoras de uma maioria moral e de uma maioria sociológica. Daí que as direitas e as esquerdas instaladas tendam a favorecer a visibilidade de opinion makers da extrema-esquerda e da extrema-direita, pelo que, aparentando pluralidade, apenas contribuem para a ditadura do statu quo.

A actual democracia portuguesa, nesta longa fase pós-revolucionária, onde domina o exacto contrário do estado febril da sociedade, não nos tem permitido observar que o regime português da actualidade assenta substancialmente naquilo que Silvestre Pinheiro Ferreira qualificou como poder de sufrágio e que, desde 25 de Abril de 1975, data das primeiras eleições para a Assembleia Constituinte, é primacialmente marcado pela revolta do sufrágio universal.

Porque, como depois assinalaremos, só após 1975 é que o povo entrou na democracia, libertando o sufrágio universal do cesarismo, do populismo e da manipulação plebiscitária. Porque, só depois de 1975, é que a patuleia global, de setembristas, moderados e miguelistas, teve acesso ao poder, sem cabrais impostos por convenções do gramido.

Foi nesta base que se desenvolveu o segundo princípio básico da actual legitimidade, o princípio da alternância no poder, isto é, a substituição de governos pela via eleitoral, equivalentes àquele tipo-ideal que Karl Popper sugestivamente caracterizou como a revolução sem efusão de sangue.

Com efeito, as mudanças eleitorais portuguesas das décadas de oitenta e noventa têm de ser consideradas como benéficos golpes de Estado constitucionais, conforme aquela expressão de Alexandre Herculano, utilizada para defender a conquista do poder pela oposição ao cabralismo, sem recurso à guerra e aos pronunciamentos militares, expressão que Salazar utilizou em 1958 para prevenir a hipótese de um novo Humberto Delgado que obviamente o demitisse, isto é, mudanças dentro da regra do jogo constitucional.

Foi com base nestes dois princípios que se gerou a cultura organizacional da democracia portuguesa. E apesar de tudo, o sistema eleitoral sempre propiciou que as maiorias sociológicas e as maiorias morais pudessem transformar-se em maiorias políticas.

Aliás, entre nós, a legislação eleitoral publicada em Novembro de 1974 constituiu a carta de alforria da democracia portuguesa, sendo originária do labor do I Governo Provisório, quando ainda não tinha sido questionada a liderança daquelas forças políticas de então que defendiam o primado da democracia pluralista.

E foi com base neste modelo rígido de dar voz à população que o Estado de Direito conseguiu subverter o processo revolucionário vanguardista, adepto de uma ilusória democracia directa e de centralismos democráticos, interpretados por forças políticas minoritárias, mas que, considerando-se iluminadas, tentaram restaurar a atavismo despótico, dizendo que aquilo que interessava, que convinha, ou que era útil, ao povo poderia não corresponder àquilo que o povo escolhesse.

Esse permanecente maquiavelismo – que, em nome de fins considerados como paraíso a haver, justificam meios de violência e de agressão ideológica – caiu, aliás, em meandros contrários àquela ideia básica da paz pelo direito que sempre admitiu que a forma é irmã gémea da liberdade e a principal força de oposição ao arbítrio.

Não temos reparado que, nas últimas duas décadas, pudemos instaurar um modelo democrático que veio destruir alguns dos preconceitos dos nossos tradicionais inimigos da democracia, dado que invertemos aquilo que muitos consideravam os fatalismos do demoliberalismo anterior ao 28 de Maio de 1926.

Com efeito, a jovem democracia portuguesa posterior a 1974 não cometeu os principais vícios das tentativas demoliberais que se sucederam em Portugal entre 1820 e 1926, como a seguir tentaremos demonstrar.

Nesse Portugal Contemporâneo demoliberal, entre a monarquia constitucional e a I República, a centenária procura de substituição de um Portugal Velho por um Portugal Novo em nome da modernização foi sempre feita através de revoluções vindas de cima para baixo que se foram qualificando com sucessivos ismos, conforme o grupo que dominava o aparelho de poder e que foi tentando aplicar um qualquer programa, mais ou menos ideológico.

O processo era sempre idêntico. Conquistava-se a elite urbana, assaltava-se o poder do centro político pela conquista da capital, mesmo que se partisse de uma cidade periférica e, depois, invocando-se a luta da cidade contra as serras, ia-se propagando o modelo à província através do controlo dos aparelhos culturais da soberania e do uso do cacete despótico.

Com efeito, os principais momentos de viragem da nossa história colectiva desse período demoliberal foram marcadas por estados febris da sociedade a que demos o nome de revoluções. E, como observava Camilo Castelo Branco, a ideia que fermenta as grandes comoções, justifica-se sempre. As armas que reagem destemidas contra o pessimismo de instituições desacreditadas, são sempre benditas. Existem convicções e tendências benfazejas nos fins políticos de todas as revoluções ..., mas a boa fé não domina revoluções, essas febres incendiárias de cabeças amotinadoras que presidem às facções espúrias de todo o sentimento generoso ... As irrupções instantâneas que se fecundam nas trevas e conspiram tumultuárias sem programa, sem vida e sem realidade - essas fulguram em uma noite de terror, e extinguem-se ao amanhecer da luz da razão, que brilha eterna no altar do senso comum.

Foi assim o vintismo, principalmente depois da martinhada de 11 de Novembro de 1820. Voltou a ser assim nos dias posteriores ao regresso de D. Miguel em 1828, à vitória dos cartistas em 1833-1834, ao 5 de Outubro de 1910, ao 28 de Maio de 1926 ou ao 25 de Abril de 1974.

Momentos, às vezes, de contrários sinais ideológicos, onde se amalgamaram descontentes. Com exaltados vintistas que hão-de ser ferozes miguelistas. Revolucionários republicanos de 1910 a instaurarem a ditadura nacional de 1926. Ou ex-salazaristas a usarem cravos vermelhos. Porque as contra-revoluções podem ser revoluções ao contrário e não o contrário de uma revolução.

Outras mudanças ocorreram sem tumultos significativos, originadas pelo vazio de poder, como a revolução de 9 de Setembro de 1836, o golpe de restauração da Carta de Costa Cabral, em 1842, ou o movimento que instaurou a Regeneração, em 1851. Onde as mudanças assentaram em golpes palacianos, adaptados à alteração das lideranças daquelas sociedades secretas que constituíam então o subsolo da política, e as movimentações de massas apenas actuaram como elementos de pressão face a movimentações de bastidores.

Sucedeu sempre uma espécie de luta entre a cidade e as serras, entre uma lógica burguesa, estrangeirada, adaptada aos valores que nos chegavam empacotados no expresso de Vilar Formoso, e uma lógica rural, onde a primeira se reduzia à mobilização da inteligência e a segunda se ficava pela honra. Quando se impunha, e se impõe, o casamento entre a inteligência com honra e a honra com inteligência.

Sempre a procura de adequação de um país da realidade ao país nominal, segundo aquela terminologia de Alexandre Herculano que precedeu a distinção maurrasiana entre o país real e o país legal. De acordo com o nosso mestre do liberdadeirismo, o primeiro é o país dos casais, das aldeias, das vilas, das cidades, das províncias, bem diverso do país nominal, inventado nas secretarias, nos quartéis, nos clubes, nos jornais, e constituído pelas diversas camadas do funcionalismo que é, e do funcionalismo que quer e há-de ser.

Citando agora Eça de Queirós, eis que, de um lado esteve povo, do outro, a camarilha, porque em cada cidade, em cada município, em cada povoado há sempre um grupo de homens que estão longe do povo, dos seus interesses, dos seus tormentos, da sua alma: chama-se a este grupo mundo oficial, camarilha, aristocracia, etc.

Outro dos vícios tradicionais do demoliberalismo tradicional tem a ver com a existência de sociedades secretas que reforçaram o nosso habitual recurso às fórmulas imaginativas da teoria da conspiração para a explicação das frustrações individuais ou grupais. Porque, entre as maçonarias e as congregações, sempre circularam carbonários e regulares, franciscanos, dominicanos, oratorianos e jesuítas, opus dei ou meninos do bispo, progressistas ou integristas, todos padecendo daquele congreganismo, mitificado ou real, onde as sotainas e os aventais se confundem entre sacristias e lojas, face a um patente vazio de povo. Aliás, não é possível ler o processo da história do Portugal contemporâneo sem atendermos à própria história da maçonaria.

De qualquer maneira, o maçonismo anti-congreganista gerou o congreganismo anti-maçónico, com a ilusória proibição estadual da maçonaria, como aconteceu em 1935, quando se entrou num regime neo-inquisitorial pelo modelo do segredo de Estado, com sigilo sobre banalidades, censura prévia ou análise prévia, polícias secretas e inconfidências, segundo as melhores tradições dos inquisidores, como dizia, na altura, Fernando Pessoa…

Aliás, a primeira lei da Assembleia Nacional eleita em 1934 foi precisamente a que teve a ilusão de proibir as sociedades secretas, quando o regime do 28 de Maio assentava num golpismo militar de inspiração maçónica. Cabeçadas e Carmona usara avental, tal como um dos principais conselheiros de Salazar, Bissaya Barreto. E muitos outros…

E foi este preconceito que gerou a estúpida confusão entre a política e a religião, destruidora da estabilidade psicológica do demoliberalismo, tanto na monarquia constitucional como na I República e no anti-liberalismo salazarista.

Só depois de 1974 é que a Igreja e o Estado se pacificaram, com separação sem confusão, deixando de haver uma questão político-religiosa. Basta recordar que o partido mais próximo da herança maçónica teve como líderes, militantes católicos, pois católicos e maçónicos se repartiram pelos três principais partidos defensores do pluralismo e da democracia representativa, com católicos progressistas em partidos de esquerda e maçons conservadores em partidos de direita.

Outro dos defeitos do demoliberalismo contemporâneo dos portugueses está na adopção de um figurino constitucional que muitas vezes seguiu o pronto-a-vestir de uma constituição-pudim, como dizia John Adams, onde a arquitectura utilizada obedeceu fielmente a tradutores de constituições estrangeiras.

Segue-se a tensão entre sucessivas classes políticas que se unificam face ao inimigo comum do antigo regime derrotado, configurando-se o conjunto d’os compadres e as comadres que constituem o país legal, como dizia Alexandre Herculano. Com efeito, do país da realidade, vem a constante da indiferença que, vez em quando, explode em revolta populista ou em apoio a césares de multidões, isto é, a experiências de poder pessoal, onde o carismático e o messiânico se aliaram.

Outra das características do modelo é a centralização, aquilo que Alexandre Herculano considerava o fidei-comisso legado pelo absolutismo aos governos representativos, mas enriquecido, exagerado; é, desculpai-me a frase, o absolutismo liberal. Um mal que tem a acirrá-lo o próprio processo de formação dos partidos, dado que estes sejam quais forem as suas opiniões ou os seus interesses, ganham sempre com a centralização. Se não lhes dá maior número de probabilidades de vencimento nas lutas do poder, concentra-as num ponto, simplifica-as, e obtido o poder, a centralização é o grande meio de o conservarem.

Acresce que as nossas mudanças míticas de 1820, 1936, 1910, 1926 e 1974, sempre as configuraram como uma espécie de restauração de uma Idade do Ouro que o imediato ancien régime teria usurpado. E a nação menos revolucionária do mundo, assim passou a viver numa revolução perpétua, como salientava D. António Ferreira Gomes.

Mas numa revolução entendida platonicamente como regresso a um mitificado antes da pureza primitiva. 1974 fez-se contra os quarenta e oito anos de fascismo. 1926-1933 contra o demoliberalismo dos partidos. 1910 contra as liberdades perdidas pela concentração monárquica. 1820 contra o despotismo ministerial. Isto é, todas as revoluções quiseram ser regenerações e restaurações de um tempo anterior, mais perto do tempo anterior ao pecado originário.

Finalmente importa referir o efectivo regime de liberdade vigiada que os modelos demoliberais tradicionais geraram, em plena continuidade face ao absolutismo e o inquisitorialismo, com a proibição de certos grupos e de certas ideias. Deu-se assim uma sucessão de absolutismos porque até à vitória do pluralismo em 25 de Novembro de 1975, quando os vencedores anti-comunistas admitiram a permanência dos comunistas, sempre houve partidos proibidos e cidadãos sujeitos a capitis deminutiones. E mesmo quando a proibição se suavizou permaneceram os condicionamentos, formais ou informais, através daquilo que hoje se designa pelo politicamente correcto com as inevitáveis agressões ideológicas.

Uns são brutais, como o lápis azul do sargento censor do salazarismo, outros são subtis, dominando o aparelho de poder cultural, com formas educacionais que condenam ao silêncio os que não são convenientes.

Podemos até dizer que os regimes demoliberais tradicionais, feitos em nome da soberania nacional, sempre temeram a voz directa dos povos e o sufrágio universal. Aliás, os activistas urbanos que faziam as revoluções sentiam que o restante país era paisagem e sempre assumiram a necessidade de controlo construtivista da nação, visando a educação daquilo menosprezavam como a ralé.

Assim, uma das mais explícitas propostas de instauração do sufrágio universal surgiu do populismo miguelista durante a Patuleia que desta forma continuava o sonho vintista. E a experiência massificada dos sufrágios directos teve início com os autoritarismos deste século, do sidonismo ao 28 de Maio pré-salazarista.

Saliente-se a este respeito que o colégio eleitoral da I República, excluindo as eleições de 1911, variou entre um mínimo de 471 557 eleitores e um máximo de 574 260, entre os recenseados, e um mínimo de 282 387 e um máximo de 407 960, entre os votantes. Com efeito, a I República não pode vangloriar-se de sufragismo, comparativamente à monarquia constitucional, ao sidonismo e ao 28 de Maio. Na monarquia constitucional, segundo a legislação de 1884, os potenciais votantes chegaram atingir cerca de 70% da população adulta masculina em 1884, descendo para 50% em 1895 (863 280), atingindo o mínimo de 693 424 em 1908, mas com 450 260 votantes.

A reforma de 1911, se foi mais generosa quantos aos recenseados, comparando-a com a legislação em vigor em 1910, mas não com a de 1895 ou de 1884, acabou por ter menos votantes que os de 1908 e até menos dos eleitores de 1834. Contudo, logo se regressou ao modelo censitário, temendo-se o voto dos cavadores de enxada, e em 1915, tanto os recenseados como os votantes estão abaixo dos mínimos da monarquia constitucional.

Mais grave é a comparação entre a República e o sidonismo, dado que em 1918, admitindo-se o voto dos analfabetos e dos oficiais e sargentos das forças armadas, se atingiu um colégio eleitoral de cerca de 900 000 pessoas, com cerca de meio milhão de votantes, isto é, duas vezes mais recenseados e votantes que as anteriores eleições republicanas. E a comparação continua a padecer de défice comparativo se a fizermos com a eleição para o Presidente da República da Ditadura Nacional em 1928, onde Carmona aumentou em cerca de um quarto de milhão de votos, os recebidos por Sidónio Pais. Isto é, o presidente da ditadura recebeu quase o dobro dos votos dos recebidos por todos os partidos concorrentes às eleições parlamentares de 1925.

 

 

Ano

Eleitores

Votantes

1834

345 000

 
1868

366 448

266 018

1870

422 642

230 789

1871

430 289

242 714

1878

824 726

523 929

1874

452 036

291 402

1878

824 726

523 929

1879

831 764

539 915

1881

841 511

491 766

1890

951 490

 
1908

693 424

450 260

1911

846 801

250 000

1915

471 557

282 387

1918

900 000

513 958

1919

500 000

300 000

1921

550 000

350 000

1922

550 000

380 000

1925

574 260

407 960

1928  

761 730

1934

478 121

377 792

1942

772 578

668 785

1961

816 965

 
1973

1 800 000

 
1974

6 231 372

6 172 437

 

 

Se a democracia fosse mero reino da quantidade, teríamos de concluir que, entre nós, a ditadura foi mais democrática que a democracia, antes de 1974. Acontece apenas que os chamados democratas do início do século, temiam o voto dos analfabetos, tal como antes os liberais chegaram a recear tanto o voto destes como o dos operários. Aliás, no último quartel do século XIX, verificaremos que o partido republicano defende o destaque para o voto das grandes cidades, enquanto os partidos monárquicos tendem a integrar as grandes cidades nos respectivos distritos, em defesa do voto rural, e até a defender o voto operário. Com efeito, não há nenhum partido que não faça a sua contabilidade eleitoral, pelo que Sidónio nunca temeu nem o voto operário nem o voto rural, dado que ensaiou o primeiro grande diálogo directo com as massas, nisso se distinguindo dos ditadores clássicos e dos movimentos fascistas que irão surgir nos anos vinte.

Os clássicos republicanos, marcados pelo modelo do professor primário e do burguês da classe média baixa dos lojistas, farmacêuticos, barbeiros e outros veneráveis frequentadores dos comícios republicanos, onde doutores e médicos bem peroravam, acabaram por perder em democraticidade com os gestores do sistema monárquico liberal e com os próprios arquitectos do populismo ditatorial.

De qualquer maneira, todos perderam comparativamente ao modelo democrático posterior a 1974. Perdeu especialmente o colégio eleitoral do regime da Constituição de 1933, dado que, mesmo com o voto das mulheres, este atingia 1 800 000 recenseados em 1973, contra os 6 231 372 de 1975, apesar de ainda haver cerca de 30% de votos analfabetos.

Por outras palavras, só a partir de 1974 é que a democracia voltou a conciliar-se com o sufrágio universal, apesar de alguns vanguardistas hierarcas do processo revolucionário chegarem a proclamar que aquilo que o povo escolheu nada tinha a ver com aquilo que convinha ao mesmo povo. Isto é, muitos revolucionário, entre os quais alguns doutorados em direito, chegaram a propor a superação dos resultados eleitorais de 25 de Abril de 1975, invocando, em nome do socialismo revolucionário institucionalizado, aquilo que os dignitários republicanos tinham referido face ao voto do povo pé-descalço, cavador de enxada ou de roçadora ao ombro. O problema foi terem-no deixado votar…

Quem viveu o ambiente das eleições de 25 de Abril de 1975, com filas imensas de povo anónimo a caminho das urnas, a fim de manifestarem a sua autodeterminação pessoal e sentiu, assim, existencialmente a força mística, mas real, de uma comunidade a votar contra a violência de um poder que pretendia continuar a subversão a partir do aparelho de Estado, não pode deixar de proclamar que a democracia é sobretudo experiência, onde funciona o primum vivere, deinde philosophari.

Tudo foi facilitado pela existência do chamado viracasaquismo, ou adesivismo, como vai dizer-se depois de 1910, com antigos jacobinos que passam para o absolutismo e absolutistas que se tornam liberais, bem como aquelas evoluções rápidas das crenças, apenas explicáveis pelo oportunismo da adequação às flutuações do poder.

Porque, entre nós, raros são os homens monotípicos, aqueles que, conforme as palavras de Sabugosa seguindo de preferência uma ideia, possuindo-se de um sentimento, abraçando uma crença, dedicando-se a um movimento social, olham só a direito para diante de si, não distinguem os caminhos da alma humana, têm a intransigência no crer e o impulso violento na acção.

Daí que os intelectuais tendam a dar-se mal com Leviatão da política, como salientava Alexandre Herculano. E vendem a alma quando se dedicam ao espírito imundo do jornalismo. Aliás, continuando a seguir o mesmo autor, talvez seja necessário reconhecer que a política de poetas vale, por via de regra, tanto como poesia de políticos.

Este subsolo político das leis eleitorais do Portugal contemporâneo, onde podem inventariar-se cerca de cento e vinte governos e sete dezenas de eleições gerais, levou a que apenas meia dúzia destas foram vencidas pela oposição, embora não pelo contrapoder.

Com efeito, o predomínio do poder executivo e a degenerescência da personalização do poder, no dominante presidencialismo de primeiro-ministro, têm sido os elementos marcantes dos ciclos políticos portugueses, desvalorizando-se assim o papel das mudanças eleitorais.

Na monarquia liberal se destacou Fontes Pereira de Melo, chefe de governo durante cerca de quatro mil dias, logo seguido pelos duques de Saldanha e Loulé, por José Luciano e Hintze, todos com cerca de três mil dias, pelo duque da Terceira, com cerca de dois mil, e por Joaquim António de Aguiar, com mil e quinhentos, numa certa repartição equitativa entre a direita e a esquerda do sistema.

Na I República, outra foi a instabilidade das quatro dezenas de governos, onde apenas se destacou a relativa duração das experiências de Afonso Costa e António Maria da Silva, ambos com menos de um quinto do tempo da governação de Fontes.

Seguiu-se o gigantismo de estabilidade do governo de António de Oliveira Salazar, mais de treze mil dias, levando a que o modelo posterior a 1974 gerasse uma via média que se aproxima de alguns dos ciclos de estabilidade da monarquia liberal.

De qualquer maneira, sobretudo na monarquia liberal e na I República, a efectiva sede de poder situava-se para além dos governos e dos parlamentos, sendo influenciada decisivamente pelas sociedades secretas que marcavam o ritmo dos directórios partidários. Na I República, tornou-se também importante o movimento das secções secretas instrumentalizadoras das forças armadas, bem como das forças vivas do poder económico, num pluralismo corporativo que não foi totalmente destruído pelo autoritarismo salazarista, que também assistiu ao regresso de um neo-congreganismo.

Depois de Abril de 1974, se se mantiveram os condicionamentos anteriores, o pluralismo foi alastrando em benefício dos poderes económicos, embora passasse a ser dominante o modelo partidocrático, temperado pelas personalizações democráticas do poder.

Por outras palavras, apesar da variação dos modelos eleitorais, o predomínio do poder executivo sempre foi capaz de cumprir a máxima maquiavélica, segundo a qual o essencial do poder é este procurar manter-se.

Nestes termos, a instituição dos círculos uninominais em 1856 durou até 1884, quando se instituiu um sistema misto, havendo uma progressiva acentuação do modelo plurinominal em 1895 e 1899. Isto é, depois de 28 anos de círculos uninominais, seguiram-se 15 anos do modelo misto, até surgirem 11 anos de predominância do plurinominal.

O modelo eleitoral uninominal de 1856, nascido dos históricos, deu vitórias aos mesmos em 1856 e 1858. O continuado modelo uninominal da reforma eleitoral de 1859, dos regeneradores, deu vitórias aos mesmos em 1860 (a oposição histórica consegue apenas 7%) e aos históricos em 1861 (a oposição regeneradora chega aos 32%) e 1864 (oposição regeneradora com 30%). Permitiu a fusão de históricos e regeneradores em 1865 e a respectiva vitória eleitoral nesse mesmo ano, mas conduziu, depois, aos resultados de paridade entre estes dois partidos e novas forças em 1868. A lei eleitoral de 1869 manteve o regime dos pequenos partidos em 1869, 1870 e 1871, até à vitória dos regeneradores em 1874. Seguiu-se nova lei eleitoral de 1878, com o início do rotativismo, dando vitórias a regeneradores em 1878 e 1881 e a progressistas em 1879 (cerca de 30% para a oposição regeneradora).

Em 1884, com o modelo misto, de inspiração regeneradora, tivemos vitórias dos regeneradores em 1884, 1890 e 1892, bem como dos progressistas em 1887 e 1889. Com a predominância dos círculos plurinominais, ainda dentro do sistema misto, pela legislação regeneradora de 1895, surgiu a vitória regeneradora desse ano. Em 1896, vitória dos progressistas. Com a nova legislação progressista de 1899, nova vitória dos mesmos que, aliás, não impediu a vitória regeneradora no ano seguinte.

Finalmente, o modelo plurinominal da legislação de 1901, a dita ignóbil porcaria dos regeneradores, sem franquistas e contra franquistas e republicanos, deu vitórias regeneradoras em 1901, 1904 e 1906, embora dela também beneficiassem os progressistas em 1905 e o acordo entre franquistas e progressistas em 1906.

Isto é, o modelo da lei eleitoral sempre permitiu que o outro partido do sistema vencesse as eleições, dado que importava mais o comando do governo.

Saliente-se que a partir de 1893 se entrou num período de desagregação partidária, abandonando-se alguma estabilidade das leis eleitorais.

Com efeito, raramente os ciclos políticos foram desencadeados por mudanças eleitorais, à excepção da experiência fusionista desencadeada a partir das eleições de 1865. Só depois de Abril de 1974, com as eleições de 1975, 1979, 1983, 1985 e 1995 é que se quebrou o atavismo, apenas explicável pela revolta do sufrágio universal.

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Página revista em: 02-01-1999.