© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

 

John Adams (1735-1826)

 

 

 

O poder deve opor-se ao poder, a violência à violência, a força à força, o interesse ao interesse, assim como a razão à razão, a eloquência à eloquência e a paixão à paixão... o poder absoluto envenena de igual modo déspotas e monarcas, aristocratas e democratas, jacobinos e sans culottes.

 

 

Thoughts on Government, 1776.

A Defence of the Constitution of Government of the United States of America, 1787-1788.

Discourses on Davila, 1790 ,publ. em 1805.

The Works of John Adams, 10 vols., Boston, Little, Brown, 1850-1856.

 

•Advogado de Massachusetts que sucede a George Washington, como segundo presidente da república norte-americana,  com o apoio dos federalistas.

•Grande rival de Thomas Jefferson, na altura em que este funda o partido republicano, durante a administração de George Washington, antecedente do actual partido democrático.

•Durante a respectiva presidência surge, dentro dos federalistas, a facção dissidente de Alexander Hamilton, que se distancia de Adams quando este, em 1799,  aposta num tratado de paz com a França, enquanto Hamilton, mais  pró-britânico, tende para a continuação da guerra.

•No plano das teorias políticas,  é influenciado por Harrington e Vattel, sendo um dos fundadores do modelo conservador norte-americano. Defende um governo forte, opondo-se ao poder das massas. Porque fear is the foundation of most governments

•Pugna por um sistema das duas câmaras e adopta o princípio da soberania divisível, cosiderano que a soberania é a própria tirania, criticando vementemente o modelo das constituições-pudim e defende que it is action, not rest, that constitutes our pleausure.

•Muito à maneira de Montesquieu, distancia-se das posições de Benjamin Franklin e de Condorcet, considerando que a revolução norte-americana  não foi um levantamento inovador, mas antes a restauração das antigas liberdades e prerrogativas coloniais dos Tudor.

•Neste sentido, subscreve a tese  de Burke, para quem a mesma foi  uma revolução evitada, não realizada.

•Se procura conciliar as ideias liberais com o saber consuetudinário também critica o abuso de conceitos apriorísticos, adoptados por Jefferson e Madison que, então, constituem o chamado partido republicano, base dos actuais democráticos.

•Como salienta em 1789, numa carta dirigida à mulher, tenho de estudar política e guerra, para que os meus filhos possam ter a liberdade de estudar matemática e filosofia, geografia, história natural  e arquitectura naval, navegação, comércio e agricultura, a fim de darem aos seus filhos o direito a estudarem pintura, poesia, música, arquitectura, escultura, tapeçaria e cerâmica.

 

1 Gettel (1936), pp. 379 segs;  Kirk (1956), pp. 78 segs; Kirk, The Conservative Reader, pp. 51 segs;  Kirk (1985), pp. 71 segs. ; Maltez (1996), pp. 149 e 38;  Truyol (HFDE), II, 1982, pp. 290 segs..

 

A Defence of the Constitution of  Government of the United States of America (1787)

 


 

•Obra de John Adams que constitui o paradigma do pensamento federalista, onde procuram refutar-se as teses de Voltaire e de Turgot.

•Aí se considera que só um equilíbrio de poderes, entre o executivo, o senado e a câmara dos representantes, torna possível um governo livre, porque só com ele é possível a lei.

•O tratado é composto de três volumes. Faz-se um estudo comparativo das várias constituições e regimes políticos de então: das repúblicas democráticas (nomeadamente de alguns cantões suíços e das Províncias Unidas), das repúblicas aristocráticas (v.g. Veneza e Génova) e de três monarquias. Analisam-se as chamadas opiniões dos filósofos (Maquiavel, Sidney, Montesquieu e Harrington), as opiniões históricas de Platão, Políbio, Milton, Locke e Hume.

•Considera que a soberania  na prática, no seu exercício, pode ser atribuída a vários organismos que se equilibrem. A soberania unitária é contrária ao equilíbrio e produz decisões arbitrárias. Aceita que  a soberania deve residir, tanto de facto como moralmente, em todo o organismo popular.

•Defende que o poder deve ser distribuído entre os principais interesses da sociedade, contrariando a existência de uma só câmara, de uma assembleia unitária. Critica a democracia, não por ser democracia, mas por se assumir como uma forma pura de governo, dado que esta democracia pura degenera em despotismo.

•Considera que a propriedade deve casar-se com o sufrágio, admitindo a introdução do sufrágio universal, desde que também se difunda a propriedade. Porque  o poder absoluto envenena de igual modo déspotas e monarcas, aristocratas e democrats, jacobinos e sans culottes.

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:05-03-2009