© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

Hannah Arendt (1906-1975)

  

 

A política é a arte que ensina aos homens a produzir o que é grandioso e radiante

ao contrário da força, que é dom e pertença de qualquer homem, no seu isolamento, contra todos os homens, o poder apenas acontece se e quando os homens se unem entre si no propósito de exercerem uma acção, e deixa de existir quando, por qualquer razão, eles se dispersam e abandonam uns aos outros.

 

 

wNasce na Alemanha de uma família judaica. Discípula de Heidegger e Jaspers, é educada no existencialismo. Doutora-se em filosofia por Heidelberg em 1928, mas é expulsa da Alemanha e vive em França até 1941, quando, depois de passar quase incógnita por Lisboa, se instala nos Estados Unidos.

wCabe-lhe, talvez, a mais original retomada do conceito clássico de polis como um espaço público, uma praça pública, esse lugar integrador que não admite a oposição dualista Estado/Sociedade, regressando-se a uma perspectiva que também está próxima do conceito neotomista de sociedade política, procurando a harmonização do Estado-aparelho de Poder com o Estado-comunidade.

wA antiga assistente de Heidegger, com quem, aliás, tem uma paradoxa relação de amor-ódio, tanto no plano das relações pessoais como no domínio das ideias, tenta conciliar o existencialismo com certo vitalismo romântico, onde a política aparece como a arte que ensina aos homens a produzir o que é grandioso e radiante.  Destaca-se como analista do totalitarismo (1951) e da revolução (1962).

wSem nunca ter aderido a um partido ou a um movimento político, também acaba também por não estruturar qualquer escola de pensamento, até porque se recusou a criar um sistema. Aliás, sempre proclamou que o pensamento se distingue do conhecimento científico: tem sempre um carácter provisório, como a teia de Penélope, onde se está sempre a desfazer o trabalho que antes se levou a cabo. Importa mais levantar os problemas mesmo quando não se encontram soluções para os que foram identificados.

wPartindo do princípio segundo o qual o consentimento é a base da autoridade e que a liberdade é assim a essência da política. Defende que o sentido da política é a liberdade. Assim, o sentido da política, e não o seu fim, consiste na circunstância dos homens livres, para além da violência, do constrangimento e do domínio, terem entre si relações de iguais e não serem chamados a comandar e a obedecer senão quando pressionados pela coacção, isto é, em tempo de guerra .

wTambém nós queremos seguir a esperança de Hannah Arendt no sentido de se mudar o presente conceito de Estado e os únicos rudimentos que vemos para um novo conceito de Estado podem ser encontrados no sistema federalista, cuja vantagem é que o poder não vem nem de cima nem de baixo, mas é dirigido horizontalmente de modo que as unidades federadas refreiam e controlam mutuamente os poderes.

wUm conceito que, no tocante às relações externas, talvez implique uma autoridade não supranacional, mas sim internacional, dado que uma autoridade supranacional seria ou ineficaz ou monopolizada pela nação que fosse por acaso a mais forte, e assim levaria a um governo mundial, que facilmente se tornaria a mais assustadora tirania concebível, já que não haveria escapatória para a sua força policial global — até que ela por fim se despedaçasse.

wEsse conceito, no plano interno, exige uma nova forma de governo que é o sistema de conselho que, como sabemos, pereceu em todo lugar e em toda época, destruído directamente pela burocracia dos estados-nações ou pelas máquinas dos partidos  e que passa pela criação de uma série de espaços públicos de lugares de trocas de opinião, onde é possível um processo auto-selectivo que agruparia a elite política verdadeira de um país, mas uma elite aberta, onde entrariam todos os que se interessam pelos assuntos públicos.

wCom efeito, Arendt não advoga nem a noção de governo mundial nem a de cidadania mundial, como as defenderam certos idealismos liberais. O federalismo que propõe, pelo contrário, assume-se como horizontalista, implicando uma dupla cidadania: a das pertenças locais, regionais e nacionais e a da pertença à oikoumene, as quais seriam complementares. 

 

·The Burden of our Time, Nova York, Harcourt, Brace & World, 1951.. Cfr. trad. port. O Sistema Totalitário, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1978; ed. al. Elemente und Ursprunge totaler Herrschaft. A obra, depois intitulada The Origins of Totalitarianism, é constituída por três estudos separados: «Sobre o Anti-Semitismo», «O Imperialismo» e «O Sistema Totalitário».

·Between Past and Future. Eight Exercises on Political Thought, 1954, Trad. fr. La Crise de la Culture, Paris, Éditions Gallimard, 1972. Trad. port. Entre passado e futuro, São Paulo, Editora Perspectiva, 1972

·The Human Condition, Chicago, The University of Chicago Press, 1958. Trad. fr. La Condition de l'Homme Moderne, Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1961.

·On Revolution, 1962, Trad. port. de I. Morais, Sobre a Revolução, Lisboa, Moraes Editores, 1971.

·Eichmann in Jerusalem, 1963, Nova York, Viking Press

·Men in Dark Times, Nova York, Harvest Books, 1968. Trad. port. Homens em tempos sombrios, São Paulo, Companhia das Letras, 1987

·On Violence, Nova York, Harcourt, Brace & World, 1970

·Crises of Republic, Nova York, Harvest, 1972. Inclui o anterior On Violence. Trad. port. Crises da República, São Paulo, Edições Perspectiva, 1972.

·Was ist Politik?, 1993. Trad. fr., Qu’est-ce que la Politique? Ursula Ludz, ed., Sylvie Courtiner-Denamy, trad., pref., Paris, Éditions du Seuil, 1995.

ì 1951 The Origins of Totalitarianism 

ì 1954 Between Past and Future 

ì 1962 On Revolution  

ì 1963 Eichmann in Jerusalém

ì 1969 Crises of the Republic   

 

0 Adeodato, João Maurício Leitão, O Problema da Legitimidade. No Rastro do Pensamento de Hannah Arendt, Rio de Janeiro, Forense, 1989; Bradshaw, Leah, Acting and Thinking. The Political Thought of Hannah Arendt, Toronto, University of Toronto Press, 1989; Canovan, Margaret, The Political Thought of Hannah Arendt, Nova York, Harvest, 1974; Kateb, George, Hannah Arendt. Politics, Conscience, Evil, Totowa, Nova Jersey, Rowman & Allenhead, 1983; Lafer, Celso, Hannah Arendt. Pensamento, Persuasão e Poder, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979; Lessnoff (1999), pp. 60 segs.; Parakh, Bhikhu, Hannah Arendt and the Search for a New Political Philosophy, Hong Kong, Humanities Press, 1981; O'Sullivan, Noel, A Nostalgia Helênica e a Sociedade Industrial, in Crespigny, Anthony, Minogue, Kenneth R., Filosofia Política Contemporânea, trad. port., Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1982, pp. 223 segs..

1 Châtelet / Kouchner, pp. 798 segs.; Enegrén, André, «Hannah Arendt», Châtelet (DOP), pp. 4-1;  Maltez (1996), pp. 23, 25, 65, 69, 104, 109, 110, 112, 115, 116, 127, 143, 149, 155, 180, 193, 204, 215, 296, 322, 323, 376, 378, 380, 391, 413, 421 e 42.

  Estado como produto do despotismo esclarecido

  Vontade geral

  Cidadania)

  Heidegger, Martin

  Poder e força

  Animal político e animal social

  Autoridade

  Direito Natural

  Direitos do homem e nação

  Escrever sobre política em vez de filosofia política

  Nacionalismo

  Revolução

  Teoria

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:05-03-2009