© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

 

 

Jeremy Bentham (1747-1832)

 

 

 

The greatest happiness to the greatest number is the foundation of morals and legislation

 

•Criador do utilitarismo, forma ética a que chega através da teoria do direito, depois de criticar os trabalhos de Blackstone, considerando que a lei deve ser socialmente útil e não apenas reflectir o status quo.

•Nasce em Londres, onde faz a sua formação jurídica. Após o encontro com James Mill, em 1808, funda a seita radical dos Benthamites.

Populariza uma frase já usada por Hutcheson e Priestley, the happiness of the great number.

•O fundador do utilitarismo considera que há uma graduação da moral. A tese está intimamente  ligada ao contratualismo  (the greatest happiness to the greatest number is the foundation of morals and legislation), salientando que é possível a realização do máximo de utilidade com o mínimo de restrições pessoais, numa perspectiva que reduz o direito a uma simples moral do útil colectivo.

•Restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas materiais, salientando que as mesmas só devem existir para os casos em que o bem resultante da aplicação das mesmas for maior que o mal que as mesmas provocam. Porque o mal produzido pelas penas é uma despesa que o Estado faz, tendo em vista um lucro, o desaparecimento dos crimes.

•Considera também que a lei penal deve ter um justo equilíbrio entre a recompensa e o castigo.

•Porque a humanidade flutua e está sob o controlo de dois poderes soberanos:o prazer e a dor, slaientando que os deveres e as obrigações dos homens não devem formular‑se em relação ao Estado, às Igrejas e aos partidos, porque  são simples abstracções, mas, pelo contrário,em relação aos outros semelhantes,os únicos capazes de sentir a alegria ou a dor.

•A utilidade é a propriedade ou tendência que tem uma coisa para prevenir um mal ou para procurar um bem.

•Deste modo, qualquer grupo não passa de um mero pacto ou cálculo de utilidade contra a insegurança, como simples meio de se conseguir o máximo de felicidade para o maior número.

•Da mesma maneira, o homem como animal racional é visto como um animal que razoa, que calcula, como um animal reasonable que procura conseguir o máximo de prazer com um mínimo de dor, o máximo de felicidade com o menor esforço.

•Por outras palavras, o racional é igual ao útil e o grupo apenas serve para resolver, de forma segura, conflitos de interesses.

• Salienta que o máximo que pode fazer o homem do mais alto espírito público, o homem mais virtuoso é buscar tão frequentemente quanto possível a coincidência entre o interesse público e os seus interesses privados, e tão raramente quanto possível permitir que eles se distanciem.

 

A Fragment on Government, 1776. Publ. anónima. Cambridge, Cambridge University Press, 1988.

Plan for an Universal and Perpetual Peace, Obra escrita entre 1786 e 1789; publ. em 1843.

Of Laws, in General, 1780-1782. Londres, Athlone, 1970.

Defence of Usury, 1787.

An Introduction to the Principles of Morals and Legislation, Obra impressa em 1780, mas apenas publicada em 1789. Cfr. nova ed., Nova York, Hafner, 1963.

Discourse on Civil and Penal Legislation, 1802.

A Plea for the Constitution, 1803.

Theory of Punishment and Rewards, 1811.

Treatise on Judicial Evidence, 1813.

Codification Proposal adressed by J. B. To All Nations Professing Liberal Opinions, Londres, 1822.

The Book of Fallacies, 1824.

Constitutional Code, Publ. parcial em 1830; publ. integral em 1841.

Deontology or the Science of Morality, 1834.

Principles of International Law, 1843.

The Works of Jeremy Bentham, 11 vols., Nova York, Russel & Russel, 1962.

 

 

0 Halévy, Élie, La Formation du Radicalisme Philosophique, I-La Jeunesse de Bentham, Paris, 1901; Hart, A. L. A., Essays on Bentham, Oxford, Clarendon Press, 1982; Santos, Maria Helena Carvalho, “A maior felicidade para o maior número”. Bentham e a Constituição Portuguesa de 1822, Lisboa, 1981.

 

1 Battaglia (1951),I, pp. 328 segs;  Brito, António José, «Bentham», in Logos, 1, cols. 662-66;  Ebenstein (GPT), pp. 594 segs;  Gettel (1936), pp. 393 segs; Kirk (1985), pp. 114 segs. ; Maltez (ESPE, 1991), II, pp. 216-21;  Renaut, Alain, «Bentham», Châtelet (DOP), pp. 74-7;  Strauss/Cropsey (1987), p. 710;  Theimer (1970), trad. port., pp. 272 segs..

 

An Introduction to Principles of Moral and Legislation (1789)

 

•Obra de Jeremy Bentham apenas publicada em 1789, quando foi cunhada a expressão direito internacional (international law), visando substituir o anterior nome de law of nations, que, noutras línguas, equivalia a direito das gentes, droit des gens ou Völkerrecht.

•Porque, como dizia o mesmo autor, tal direito das gentes é o que trata das transacções mútuas entre soberanos e as nações e poderia chamar-se exclusivamente direito internacional.

 

 

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:05-03-2009