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Jeremy Bentham
(1747-1832)
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The
greatest happiness to the greatest number is the foundation of
morals and legislation
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•Criador do
utilitarismo, forma ética a que chega através da teoria do direito,
depois de criticar os trabalhos de Blackstone, considerando que a
lei deve ser socialmente útil e não apenas reflectir o status quo.
•Nasce
em Londres, onde faz a sua formação jurídica. Após o encontro com James
Mill, em 1808, funda a seita radical dos Benthamites.
•Populariza
uma frase já usada por Hutcheson e Priestley,
the happiness of
the great number.
•O fundador do
utilitarismo considera que há uma graduação da moral. A tese está
intimamente ligada ao contratualismo (the greatest happiness to
the greatest number is the foundation of morals and legislation),
salientando que é possível a realização do máximo de utilidade com o
mínimo de restrições pessoais, numa perspectiva que reduz o direito
a uma simples moral do útil colectivo.
•Restringe o direito
àquele círculo onde se aplicam penas materiais, salientando que as
mesmas só devem existir para os casos em que o bem resultante da
aplicação das mesmas for maior que o mal que as mesmas provocam.
Porque o mal produzido pelas penas é uma despesa que o Estado
faz, tendo em vista um lucro, o desaparecimento dos crimes.
•Considera também que
a lei penal deve ter um justo equilíbrio entre a recompensa e o
castigo.
•Porque a humanidade
flutua e está sob o controlo de dois poderes soberanos:o prazer e a
dor, slaientando que os deveres e as obrigações dos homens não
devem
formular‑se em relação ao Estado, às Igrejas e aos partidos, porque
são simples abstracções, mas, pelo contrário,em relação aos outros
semelhantes,os únicos capazes de sentir a alegria ou a dor.
•A utilidade é a
propriedade ou tendência que tem uma coisa para prevenir um mal ou
para procurar um bem.
•Deste modo, qualquer
grupo não passa de um mero pacto ou cálculo de utilidade contra a
insegurança, como simples meio de se conseguir o máximo de
felicidade para o maior número.
•Da mesma maneira, o
homem como animal racional
é visto como um animal que razoa, que calcula, como um animal
reasonable que procura conseguir o máximo de prazer com um
mínimo de dor, o máximo de felicidade com o menor esforço.
•Por outras palavras,
o racional é igual ao útil e o grupo apenas serve para
resolver, de forma segura, conflitos de interesses.
• Salienta que o
máximo que pode fazer o homem do mais alto espírito público,
o homem mais virtuoso é buscar tão frequentemente quanto
possível a coincidência entre o interesse público e os seus
interesses privados, e tão raramente quanto possível permitir que
eles se distanciem.
 A
Fragment on Government,
1776. Publ. anónima. Cambridge, Cambridge University Press, 1988.
 Plan
for an Universal and Perpetual Peace,
Obra escrita entre 1786 e 1789; publ. em 1843.
 Of
Laws, in General,
1780-1782. Londres, Athlone, 1970.
 Defence
of Usury,
1787.
 An
Introduction to the Principles of Morals and Legislation,
Obra impressa em 1780, mas apenas publicada em 1789. Cfr. nova ed.,
Nova York, Hafner, 1963.
 Discourse
on Civil and Penal Legislation,
1802.
 A
Plea for the Constitution,
1803.
 Theory
of Punishment and Rewards,
1811.
 Treatise
on Judicial Evidence,
1813.
 Codification
Proposal adressed by J. B. To All Nations Professing Liberal
Opinions,
Londres, 1822.
 The
Book of Fallacies,
1824.
 Constitutional
Code,
Publ. parcial em 1830; publ. integral em 1841.
 Deontology
or the Science of Morality,
1834.
 Principles
of International Law,
1843.
 The
Works of Jeremy Bentham,
11 vols., Nova York, Russel & Russel, 1962.
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0
Halévy, Élie, La Formation du Radicalisme Philosophique, I-La
Jeunesse de Bentham, Paris, 1901; Hart, A. L. A., Essays on Bentham,
Oxford, Clarendon Press, 1982; Santos, Maria Helena Carvalho, “A maior
felicidade para o maior número”. Bentham e a Constituição Portuguesa de 1822,
Lisboa, 1981.
1
Battaglia (1951),I, pp. 328 segs; Brito, António José, «Bentham», in
Logos, 1, cols. 662-66; Ebenstein (GPT), pp. 594 segs; Gettel (1936),
pp. 393 segs;
Kirk (1985), pp.
114 segs. ; Maltez
(ESPE, 1991), II, pp. 216-21; Renaut, Alain, «Bentham», Châtelet (DOP), pp.
74-7; Strauss/Cropsey (1987), p. 710; Theimer (1970), trad. port., pp. 272
segs..
An Introduction to
Principles of Moral and Legislation (1789)
•Obra de Jeremy Bentham
apenas publicada em 1789, quando foi cunhada a expressão direito
internacional (international law), visando substituir o anterior nome
de law of nations, que, noutras línguas, equivalia a direito das
gentes, droit des gens ou Völkerrecht.
•Porque, como dizia o mesmo
autor, tal direito das gentes é o que trata das transacções mútuas entre
soberanos e as nações e poderia chamar-se exclusivamente direito
internacional.
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