© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

Jean-Antoine-Nicolas Caritat, Marquês de Condorcet (1743-1794).

 

 

A única obrigação social consiste em obedecer à razão colectiva da maioria; à razão, digo, e não à vontade

 

•Militante girondino que se suicida para fugir às perseguições jacobinos. Adere à revolução, sendo membro da Assembleia Legislativa e da Convenção, onde é companheiro de Thomas Paine. Os dois, aliás, votam contra a morte do rei.

•Preso, durante o Terror, será envenenado no cárcere pelos militantes revolucionários.

•Enquanto matemático, é nomeado secretário perpétuo da Academia das Ciências e da Academia de França. Em 1774, chega mesmo a ser nomeado por Turgot inspector-geral das moedas.

•Colaborador da Enciclopédia, biógrafo de Turgot, critica o pensamento reaccionário e influencia Augusto Comte, principalmente no tocante à ideia de progresso, sendo considerado o fundador do sensualismo francês, que é o inspirador dos chamados ideólogos.

•Inventa a chamada matemática social com que pretende fazer a aplicação do cálculo às então chamadas ciências morais e políticas.

•Distancia-se do método proposto por Voltaire que pretendia alterar o racionalismo clássico pelo sentimento, na senda daquilo que viria a ser o romantismo, dado que  pretende elevar esse racionalismo àquilo que qualifica como espírito matemático.

•Defende o princípio da unidade de acção, considerando que o sistema social deve ser dirigido por uma acção única, limitada e regulada pela lei.

•Considera, assim que a única obrigação social consiste em obedecer à razão colectiva da maioria; à razão, digo, e não à vontade.

•Neste sentido, define o poder legislativo como aquele que consiste em declarar quais as regras comuns de acção que parecem ser, de acordo com o pensamento da maioria, mais conformes à razão.  Em vez da vontade geral, fala numa razão geral, onde a maioria não tem autoridade nem poder  por simples questões aritméticas.

•Critica também o método de Montesquieu, considerando-o experimental ou empírico, mas não manifesta qualquer simpatia pelas instituições inglesas, por considerá-las produto dos acontecimentos.

 

 

Réfléxions sur l'Esclavage des Nègres, Neuchâtel, 1781.

De l'Influence de la Révolution d'Amérique sur l'Europe, 1786.

Essai sur la Constitution et les Fonctions des Assemblées Provinciales, 1788.

Lettres d'un Bourgeois de New-Haven à un Citoyen de Virginie, sur l'inutilité de partager le pouvoir législatif entre plusieurs corps, 1788.

Plan de Constitution, 1788.

Sur l'Instruction Publique, 1791-1792.

Sur le Sens du Mot Révolutionnaire, 1793.

Influence de la Révolution d’Amérique sur l’Europe, 1786.

Esquisse d’un Tableau Historique des Progrès de l’Esprit Humain, 1794. Cfr. trad. port. de Maria Antonieta Godinho, Quadro dos Progressos do Espírito Humano, Lisboa, Cosmos, 1946).

 

0 Kintzler, Catherine, Condorcet, l'Instruction Publique et la Naissance du Citoyen, Paris, Le Sycomore, 1985.

 

1 Gardiner (1974), pp. 60 segs;  Gettel (1936), pp. 350 segs;  Maltez (ESPE, 1991), I, p. 15;  Morujão, Alexandre Fradique, «Condorcet», in Logos, 1, col. 109;  Prélot (DP), 3, pp. 101 segs;  Royer, Marie-Claude, Châtelet (DOP), pp. 164-16;  Truyol (HFDE), II, 1982, pp. 296 segs;  Theimer (1970), trad. port., pp. 171 segs..

 

 

 

Esquisse d’un Tableau Historique des  Progrès de l’Esprit Humain (1794)

 

 

Obra de Condorcet escrita em 1793-1794, repleta de optimismo histórico, quando o autor estava a ser vítima da revolução a que aderira como girondino. Perseguido pelos jacobinos, acaba por suicidar-se no mesmo ano em que completava esta obra, deixada ainda como esboço. Influenciado por Voltaire e Turgot, o texto é dominado pela ideia de  progresso. Discípulo dos fisiocratas, considera que o Estado deve ter uma acção limitada, cabendo-lhe tão só garantir o exercício dos direitos naturais, abstendo-se de qualquer intervenção na economia.  As tarefas do Estado devem resumir-se ao estabelecimento de um sistema de pesos e medidas, de cunhagem da moeda, de lançamento de impostos para se custearem as despesas com a segurança externa, a ordem pública, o fomento da prosperidade geral e a conservação dos direitos do homem. Propõe a abolição da escravatura e que devem civilizar-se todos os povos. Estabelece um programa de universalização da instrução e de abolição das guerras (cfr. trad. port. de Maria Antonieta Godinho, com prefácio de Vitorino Magalhães Godinho, Quadro dos Progressos do Espírito Humano, Lisboa, Cosmos, 1946).

 

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:05-03-2009