© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008
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António Ferreira (1528-1569)
Deve à lei o que a faz obediência
•Poeta e dramaturgo português, autor da Castro, de 1587, e dos Poemas Lusitanos, editados em 1598. Bacharel em cânones, desembargador da Casa do Cível, discípulo literário de Sá de Miranda. •Lega-nos a melhor síntese da doutrina política que marca Portugal nos séculos XV e XVI, num poema intitulado Carta I a El-Rei D. Sebastião. •Aí se considera que o rei tem os seus poderes através de uma eleição divina (Elegeu Deus Pastor à sua grei...) feita através do povo (Conforme, e junto o povo nua vontade/ Num só, por bem comum, pôs seus poderes). Porque o povo deve ao rei obediência, e lealdade, devendo oferecer à comunidade suas vidas, seus haveres. •Já o rei, por seu lado, deve justiça e paz / E remédio e socorro a seus mesteres, pelo que o povo está sujeito ao rei e o rei à boa razão (Dali sogeito ao Rei o povo jaz,/ Dali sogeito o Rei à boa razão/ Da mesma lei, que em si esta força traz).
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Última revisão:15-02-2009