A felicidade pública é o objectivo do império da paz e da razão

•Colaborador do rei de Nápoles, um dos iluministas apoiante dos déspotas da época. Admirador de William Penn, reflecte as ideias de Montesquieu e de Beccaria. Propõe uma série de reformas legislativas.  Defensor do chamado equilíbrio europeu da época. •Toma como modelo, não a constituição inglesa, mas a prática norte-americana. No tocante ao direito penal, segue o humanitarismo italiano do seu colega de Milão, Beccaria. É invocado pelo nosso José Acúrsio das Neves. •Considera a felicidade pública como o objectivo do império da paz e da razão, alcançável pela técnica do despotismo esclarecido. •Na senda das teses de Jefferson, segundo as quais a felicidade pública consiste no acesso ao domínio público, na participação no poder público, a Declaração da Independência norte-americana acaba por consagrar o direito à felicidade (pursuit of happiness).

 

La Scienzia della Legislazione, Nápoles, 1780.

 

 

•Gaetano Filangieri (1762-1786) propõe um império da paz e da razão, considerando que com o despotismo esclarecido havia chegado a paz perpétua: a estabilidade das monarquias, formada por uma espécie de liga e de confederação geral, opondo uma barreira à ambição dos príncipes, os obriga a voltarem as suas vistas para os verdadeiros interesses das Nações.

•Não se ouvem mais retinir à roda dos tronos senão palavras de reforma e de leis; prepara-se uma revolução útil aos direitos e à felicidade dos homens; as desordens debaixo de que eles gemem têm aparecido aos olhos dos soberanos com os sinais espantosos que os acompanham; os seus ouvidos não são mais feridos, como em outro tempo, pelo estrondo das armas; e eles têm escutado os gemidos de uma multidão de vítimas que imola todos os dias uma legislação bárbara e obscura; já se ocupam de todas as partes em curar tantos males; de todas as partes uma fermentação salutífera vai fazer nascer a felicidade pública.