© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008
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Frederico II, Rei da Prússia (1712-1786)
A prosperidade do Estado, e em particular dos seus habitantes, é o fim primordial da sociedade política e das próprias leis
•Cognominado O Grande, é um dos típicos déspotas esclarecidos da Europa. Como confessa a Voltaire, numa carta de 1740, mon devoir est mon Dieu suprême. •Nasce em Berlim, sendo filho de Frederico Guilherme I. Sobe ao trono em 1740. Dois antos antes, inicia-se como maçon, no mesmo ano em que o papa Clemente XII emite bula contra a maçonaria. Repõe Wolff na cátedra e convida Voltaire, com quem se corresponde, a viver em Berlim. •Contrariamente às teses dos fisiocratas, para quem o rei reina mas a lei natural é que governa, defende que a lei reine e que o rei governe, considerando que o soberano é um servidor do Estado, em nome de Tudo para o povo, nada pelo povo!. •Em 1747 publica o Codex Fridericianus. Funda a Academia das Ciências de Berlim. Vivendo o período da independência norte-americana, saúda tal evento, manifestando a sua admiração por George Washington. Influencia particularmente José II da Áustria. •Vai preencher o vazio de poder deixado pelo declínio sueco, conquistando a Silésia no Inverno de 1740-1741, ao aproveitar-se da morte do imperador Carlos VI. •A partir de 1756, alia-se com a Inglaterra, resistindo na Guerra dos Sete Anos, até 1763, face a uma coligação da Áustria, da França e da Rússia. •Depois, alia-se com a Rússia (1764), atirando os Habsburgos para os Balcãs e a Europa oriental. Assume-se, então, como a espada continental dos ingleses no seu jogo de balança do poder.
Anti-Machiavelli (1739)
•Obra escrita por Frederico II da Prússia, antes da respectiva subida ao trono. Corrigida e prefaciada por Voltaire, opõe-se às teses da monarquia de direito divino, ao mesmo tempo que se distancia do patrimonialismo e do patriarcalismo. •Na introdução, diz opor-se a Espinosa e a Maquiavel. Porque o primeiro sapou os fundamentos da fé e o segundo corrompeu a política, e teve em mira destruir os fundamentos da sã moral. •Considera que o território não é propriedade do soberano e que o monarca deve ser concebido como o primeiro dos funcionários do Estado. •Proclama que a prosperidade do Estado, e em particular dos seus habitantes, é o fim primordial da sociedade política e das próprias leis. As leis e as disposições do Estado não podem limitar a liberdade natural e os direitos dos cidadãos, senão no sentido que se determina pelos fins anteriormente enunciados (ed. de Voltaire, 1740; cfr. trad. fr. Le Prince suivi de l'Anti-Machiavel de Frédéric II, Paris, Éditions Garnier, 1968).
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Última revisão:05-03-2009