© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

                 

Wilhelm von Humboldt (1767-1835)

  

 

O Estado é um mal necessário, todas as formas de intervenção deste têm consequências prejudiciais até porque os cuidados excessivos do Estado influem negativamente sobre a energia e o carácter moral

 

•Filósofo e diplomata alemão, irmão do naturalista Alexander von Humboldt.. Estuda direito em Frankfurt e Gotinga, estando ligado a Goethe e Schiller. Deixa vários trabalhos de carácter filológico.

•Chega a ir a França em Maio de 1798, quando tem a ousadia de pessoalmente conciliar os chamados ideólogos com as ideias kantianas da liberdade.

•Ministro prussiano dos cultos e da instrução pública em 1809-1810, no gabinete liberal de Altenstein. Reitor da univesidade de Berlim, depois da sua fundação.  Participa no Congresos de Viena de 1815. Elabora vários projectos constituicionais de carácter liberal.

 

Ideen zu einem Versuch die Grenzen der Wirksamkeit des Staates zu bestimmen. Consideração sobre as tentativas de limitar a acção do Estado. Obra escrita em 1792, mas só publicada na íntegra em Breslau, em 1851. Em 1792 houve apenas publicações parcelares da obra em Leipzig (na revista Thalia, dirigida por Schiller) e em Berlim; cfr. trad. ing. de J. W. Burrow, The Limits of State Action, Cambridge, Cambridge University Press, 1969).

 

 

0 Garcia, Joaquín Abbellán, El Pensamiento Político de Guillermo Von Humboldt, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1981.

 

1 Cerroni (PP), V, p. 17 segs;  Correia, Carlos João Nunes, «Wilhelm von Humboldt», in Logos, 3, cols.1229-123;  Gierke (NL,1938), pp. 127, 179 e 19;  Maltez (ESPE, 1991), II, pp. 224 segs;  Schaub, Marianne, «Von Humboldt», Châtelet (DOP), pp. 359-36;  Theimer (1970), trad. port., pp. 286 segs..

 

 

Ideen zu einem Versuch die Grenzen der  Wirksamkeit des Staates zu bestimmen (1792)

 

 

Obra de Wilhhelm von Humboldt, Ideias sobre as tentativas de limitar a acção do Estado, escrita em 1792, mas só publicada na íntegra em Breslau, em 1851. Em 1792 houve apenas publicações parcelares da obra em Leipzig (na revista Thalia, dirigida por Schiller) e em Berlim; cfr. trad. ing. de J. W. Burrow, The Limits of State Action, Cambridge, Cambridge University Press, 1969.

•Considera o Estado como um mal necessário, salientando que todas as formas de intervenção deste têm consequências prejudiciais até porque os cuidados excessivos do Estado influem negativamente sobre a energia e o carácter moral.

•Daí defender que o Estado seja libertado de qualquer cuidado para com o bem positivo dos cidadãos; que não intervenha em mais do que é necessário para lhes dar segurança interna e externa; que nunca lhes limite a liberdade para uma finalidade diferente.

•É que o Estado não tem o direito de se ocupar das coisas privadas dos cidadãos desde que não ataquem os direitos de outrem. O que corresponderia às exigências dos modernos que apenas devem preocupar-se com a prosperidade, ao contrário dos antigos que procuravam a virtude.

 

 

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:05-03-2009