John Fortescue (1394-1476)
O rei não pode governar o seu povo senão mediante leis com as quais o povo está de acordo
•Jurista inglês que chega a Lord Chief of Justice de 1442 a 1461. Defende do modelo constitucional das leis fundamentais britânicas, comparativamente ao francês.
• Adepto do regime misto, na senda de São Tomás, concebe a existência de um estado de natureza estabelecido por Deus, considerado como a fonte de toda a autoridade política, embora admita que a autoridade do rei se afirma pelo consentimento do povo.
• Proclama que o sistema inglês é um regimen politicum et regale, onde o rei não pode governar o seu povo senão mediante leis com as quais o povo está de acordo, ao contrário do regimen tantum regale, como vê no modelo francês, onde o rei pode governar o seu povo através de leis que ele mesmo faz.
•Porque o dominium regale apenas é estabelecido pela força, enquanto o dominium politicum assenta no consentimento do povo. Assim, salienta que o rei inglês é um rex politicus porque actua no interesse do reino e não no interesse próprio.
·De laudibus legum Angliae, 1537. Trad. On the Excellence of the Laws of England, 1546.
·The Governance of England, 1885, ed. De Charles Plummer, de um trablaho publicado pela primeira vez em 1714 com o título de The Difference between an Absolute and a Limited Monarchy
Última revisão:15-02-2009