Juan de Mariana

A própria natureza e origem do poder real mostram que o rei não é senhor dos bens de cada qual nem pode, ainda que lhe segredem os seus validos palatinos, entrar pelas casas e herdades dos seus cidadãos e tomar ou deixar aquilo que lhes aprouver.

•Defende a qualificação do tirano não pode ser arbitrária, exigindo‑se notoriedade ou prévia decisão da colectividade.

•O facto de ter dado como exemplo de justo tiranicidio, o assassinato do rei de França Henrique III, ocorrido em 1589, levou a que o livro seja queimado publicamente em Paris, em 1610, na sequência do assassinato de um novo rei, Henrique IV.

•Proclama que o príncipe não tem direitos alguns sobre os bens móveis ou imóveis dos seus súbditos, de tal forma que pelo seu próprio arbítrio possa chamá-los para si ou transmiti-los a outros com justa causa (...) donde se infere que o rei não pode lançar novos impostos sem o consentimento prévio do povo.

1 Gettel (1936), pp. 203 segs; Maltez (ESPE, 1991), II, p. 27; Truyol (HFDE). 2 - Del Renacimiento a Kant, Madrid, Alianza Universidad, 1982, pp. 135 segs; Theimer (1970), trad. port., pp. 171 segs..

De Rege et Regis Institutione (1559)

•Obra do jesuíta espanhol Juan de Mariana (1536‑1624), editada em Toledo, onde se assume um radicalismo que o coloca ao lado dos próprios monarcómanos. Só a qualificação do tirano é que não podia ser arbitrária, exigindo‑se notoriedade ou prévia decisão da colectividade.

•O facto de ter dado como exemplo de justo tiranicídio, o assassinato do rei de França Henrique III, ocorrido em 1589, levou a que o livro fosse queimado publicamente em Paris, em 1610, na sequência do assassinato de um novo rei, Henrique IV.

•Mais radicais são os monarcómacos, surgidos nos séculos XVI e XVII, onde se destacam os protestantes Hotmann e Junius Brutus (1518-1581), bem como os católicos Salomonius, Rossaeus (1542?-1602) e Boucher.