Pascoal José de Melo Freire dos Reis
(1738-1798)

O chamado pacto
social é um ente suposto que só existe na imaginação alambicada de
alguns filósofos
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•Um dos principais
teóricos do absolutismo pombalista, defendendo aquilo que designa
por monarquia pura e considerando um sonho todos os
chamados privilégios da nação
•Salienta que o
chamado pacto social é um ente suposto que só existe na imaginação
alambicada de alguns filósofos. Porque os nossos Principes
não devem a sua autoridade ao povo, nem dele receberam o grande
poder que hoje e sempre exercitaram.
•Neste sentido,
considera que o poder do rei tem de ser ilimitado: em Portugal
não há lei alguma ...que limite o poder do Rei e que dê parte no seu
governo por alguma maneira ao povo,nobres ou ecclesiásticos...a
majestade só reide na pessoa do Rei,como é da natureza do principado.
Até porque o reino de Portugal, como não veio ao Rei, por doação
ou translacção dos povos, mas pelo direito do sangue e da conquista,
ficou desde sempre pertencendo ao seu livre império e administração.
•Salienta que D. João
IV adquiriu assim por sufrágio popular, não o poder que já lhe
pertencia, mas a sua posse, não a soberania que já ostentava, mas o
seu exercício.
•Refere mesmo que
constitui uma inépcia extraída da infame e funestíssima seita dos
monarcómanos aquilo do intróito e proémio das referidas Cortes que
se lê no opúculo de Francisco Velasco...que o povo pode eleger e
depôr o rei, que o poder do rei parte do povo, e que este algumas
vezes pode, se as circunstâncias o impuserem, assumir e reinvidicar
para si a soberania que a princípio conferiu ao rei.
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 Novo
Código de Direito Público,,
1789 ,publ. em Coimbra, 1844.
 Institutiones
Iuris Criminalis Lusitani,
Lisboa, 1794. Instituições de Direito Criminal Português, Versão
port. De Miguel Pinto de Menses, in Boletim do Ministério da Justiça,
ns. 155 e 156, 1966.
 Institutiones
Iuris Civilis Lusitani cum Publici tum Privati,
Lisboa, 1789-1794.Instituições
de Direito Civil Português, tanto Público como Particular
Versão port. De Miguel Pinto
de Menses, in Boletim do Ministério da Justiça, ns. 161, 162, 163,
164, 165, 166, 168, 170 e 171 ,1967.
 História
do Direito Civil Português,
Versão port. de Miguel Pinto
de Menses, in Boletim do Ministério da Justiça, ns. 1173, 174 e 175
,1968.
1
Maltez, José Adelino, «A Questão do Novo Código», in História do Direito
Português, II, 1983, pp. 130-153;-Ensaio sobre o Problema do Estado,
Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, p. 283;
DBP-Inocêncio (1977), tomo VI, pp. 350-356.
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