© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008
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John Stuart Mill (1806-1873)
Filho de James Mill. Nasce em Londres. Educado academicamente desde tenra idade, chega a ter Bentham como professor e, depois, estuda direito e filosofia. Visita França em 1821. Funcionário da Companhia das Índias Orientais de 1823 a 1858 e deputado de 1866 a 1868 por Westminster. Liberty consists in doing what one desires (1859). Tenta conciliar o utilitarismo com o positivismo. Começando, como o pai, como um estrito discípulo do utilitarismo de Bentham, alarga, em 1826, as influências, primeiro a Turgot e, a partir de 1841, a Comte. No great improvements in the lot of mankind are possible, until a great change takes place in the fundamental constitution of their modes of thought (1873). Libertando-se do critério quantitativo da aritmética dos prazeres (é preferível ser um Sócrates doente do que um jumento satisfeito), vai proceder a uma revisão das teses utilitaristas, acrescentando um novo critério à quantidade dos prazeres: a qualidade dos prazer. Um homem de qualidades superiores tem de procurar prazeres superior. Acrescenta que a felicidade que os utilitaristas procuram para critério da moralidade da conduta não é apenas a felicidade pessoal do agente, mas a de todos os interessados, dadno como exemplo a máxima de Cristo do ama o teu próximo como a ti mesmo. A ele se deve a estruturação do método do empirismo como fonte do conhecimento. Fala numa causalidade múltipla, definindo como tal the sume total of the conditions positive and negative taken together which beeing realized, the consequent invariabilly follows. wAntecipando Karl Popper, considera que há a maior diferença entre presumir uma opinião como verdadeira porque, tendo todas as oportunidades de ser contestada, não foi refutada, e a de afirmar a sua verdade a fim de não permitir a sua refutação. Assim salienta a necessidade da maior disseminação possível do poder compatível com a sua eficácia; mas a maior centralização possível da informação e a difusão desta a partir do centro. Se influencia decisivamente o pensamento liberal, eis que nos seus últimos escritos mostra certa simpatia pelas teorias socialistas. reinventam um socialismo democrático que esteve na origem do trabalhismo britânico, influenciando o programa de 1918, Labour and Social Order, esboçado por Sidney Webb A espécie humana ganha mais em deixar cada homem viver como lhe apetece; sem o obrigar a viver como os outros querem Considera que o utilitarismo de Bentham, ao defender a maior felicidade para o maior número, acaba por privilegiar o social e o democrático, com prejuízo do individual e do liberal, levando ao despotismo da sociedade sobre o individuo. The only freedom worth the name, is that of pursuing our own good in our own way (1859). Neste sentido, vai procurar os princípios fundamentais dos fundadores do liberalismo, como os da tolerância, defendido por Locke, salientando que a liberdade é procurar o nosso próprio bem à nossa própria maneira, mas de tal forma que não tentemos privar os outros da liberdade deles ou entravar os respectivos esforços para a obter. Até porque the only purpose for which power can be rightfully exercised over any member of a civilized community, against his will, is to prevent harm to others. His own good, either physical or moral, is not a sufficient warrant (1859). Contra o utilitarismo considera que em política a escolha das instituições políticas é mais uma questão de moral e de educação do que uma questão de interesses materiais. Porque não há razão para que todas as experiências humanas sejam construídas sobre o mesmo modelo ou sobre um pequeno número de modelos. Se uma pessoa possui qualquer razoável quantidade de senso comum e de experiëncia, a sua própria maneira de organizar a respectiva existência é a melhor, não porque seja a melhor em si mesma, mas porque é a sua". Neste sentido, em lugar do intervencionismo do Estado, considera preferível uma educação moral da sociedade que leve os homens a associar‑se e a entreajudar‑se. Há assim um valor educativo da democracia, entendido como um meio de se cultivar o espírito público e a inteligência política Entende a representação política como o processo pelo qual a totalidade ou parte do pvo exerce o poder último de controlo por intermédio de deputados periodicamente eleitos. wConsidera o conformismo como um dos defeitos ou degenerescências da democracia que, segundo John Stuart Mill, pode constituir uma espécie de ditadura mole, ou como diz uma anedota, a dita branda, contra a dita dura. Procura conciliar o princípio de governo do povo com a ideia de autonomia das elites, nomeadamente a possibilidade dos mais sábios poderem ser chamados ao governo, esses dois grandes elementos de que depende um bom governo e que visa combinar de forma mais ampla possível, as vantagens que derivam do juízo independente de um pequeno número particularmente instruído, com o grau mais elevado de segurança para esse objectivo que consiste em tornar esse pequeno número responsável perante todos. Como Tocqueville, teme o despotismo da maioria, considerando necessário o reforço dos direitos das minorias e até a valorização do excêntrico. Importa defender a diferença para se evitar a tendência para a uniformidade e a mediocridade. Porque a espécie humana não é infalível, torna-se, assim, indesejável a unidade da opinião. Só com a diferença e o próprio confronto das opiniões é que se consegue o progresso. If all mankind minus one, were of one opinion, and only one person were of the contrary opinion, mankind would be no more justified in silencing the one person, than he, if he had the power, would be justified in silencing mankind Salienta que não há nenhuma razão para que todas as experiências humanas sejam construídas segundo o mesmo modelo ou sobre um pequeno número de modelos. Se uma pessoa possuir uma qualquer quantidade razoável de senso comum e de experiência, a maneira dela organizar a respectiva existência é a melhor, não porque seja a melhor em si mesma, mas porque é a sua. Num discurso proferido na Casa dos Comuns em 1867 mostrou-se favorável à reivindicação das feministas
·Essays on Unsettled Questions in Political Economy, 1831. ·System of Logic, 1843. ·Principles of Political Economy, with some of their Aplication to Social Philosophy, 1846.. Cfr. trad. port. Princípios de Economia Política, com Algumas das suas Aplicações à Filosofia Social, São Paulo, Abril Cultural, 1983. ·Essay on Liberty, 2 vols., 1859. Obra escrita em conjunto com a esposa. Harriet Taylor. Cfr. trad. port. Da Liberdade, São Paulo, Instituição Brasileira de Difusão Cultural, 1964; ver tb. Trad. port. Parcial Da Liberdade de Expressão e de Pensamento, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1969. ·Thoughts on Parliamentary Reform, 1859. ·Considerations on Representative Government, 1860.. Cfr. trad. port. O Governo Representativo, Lisboa, Livraria Arcádia, 1967. ·Utilitarianism, 1861. ·August Comte and the Positivism, 1865. ·The Subjection of Women, 1869. Com Harriet Taylor. ·Autobiography, 1873.
1848 Principles of Political Economy 1860 Considerations on Representative Government
Himmelfarb, Gertrude, On Liberty and Liberalism. The Case of John Stuart Mill, Nova York, Alfred A. Knopf, 1974; Negro, Dalmacio, Liberalismo y Socialismo en la Encrucijada Intelectual de Stuart Mill, 1975.
Battaglia (1951), I, 329 segs; Bouretz, Pierre, «Stuart Mill», Châtelet (DOP), pp. 555-56; Gardiner (1974), pp. 103 segs; Gettel (1936), pp. 403 segs; Kirk (1956), pp. 314 segs; Maltez (ESPE, 1991), II, pp. 225 segs; Rocha, Acílio Silva Estanqueiro, «John Stuart Mill», in Logos, 3, cols. 871-88; Strauss/Cropsey (1987), p. 784; Theimer (1970), trad. port., pp. 282 segs.
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Última revisão:05-03-2009