© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

F. M. Trigoso de Aragão Morato (1777-1838)

 

 

 

Fiquei com a honra de ter substituído a um laço moderno por outro que, desde o princípio da monarquia, fora reputado realista e nacional

 

•Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato. Lente de direito. Deputado vintista, marcado pelo consensualismo tradicionalista, não se assume como não liberal e não regenerador, mas antes como um moderado, tendo, aliás, posições típicas dessa postura. Alinha, depois, com o partido de D. João VI e torna-se figura fundamental do primeiro cartismo, da regência de D. Isabel Maria, tendo a oposição dos que, então, se assumem como ultra-liberais. Assim permanece depois de 1834, ao lado Frei Francisco Saraiva.

•Em 14 de Fevereiro de 1821 está contra a liberdade de imprensa. Em 15 de Fevereiro, com 32 deputados, vota contra a extinção da censura prévia. Em seguida propõe que no texto constitucional, em vez da expressão a soberania reside originariamente em a Nação, surja a soberania reside essencialmente em a nação. Defende, com 26 deputados, a existência de duas câmaras. Com sete deputados, vota a favor do veto absoluto do rei, porque para evitar o despotismo Real, se caía no despotismo ainda pior do corpo legislativo.

•Sobre o ambiente de 1821, observa: os regeneradores, dando as mãos aos membros da Regência, seguidos pelos liberais do Congresso, e aplaudidos pelo povo das galerias para isso ganhado, faziam todas as coisas a seu modo e combinam particularmente o método por que em público haviam de dirigir as discussões. É verdade que não tolhiam absolutamente aos outros Deputados a liberdade de seguirem diferentes opiniões; mas uns destes, já por medo, já por ignorância, já por má fé, calavam-se e votavam com os primeiros, e os outros, muito menos em número, não se ajustavam entre si, e, por isso, além de serem sempre vencidos, expunham-se cada dia aos sarcasmos dos liberais e às risadas dos espectadores

•Ainda em Agosto de 1821, durante a discussão nas Cortes sobre o laço nacional, pois até então vigora azul e encarnado que o rei qualificara como as cores da sua libré, o deputado Manuel Gonçalves Miranda propõe as cores azul e amarela, de origem maçónica. Aragão Morato consegue fazer vencer outra proposta, invocando o azul e branco, as cores do primeiro escudo português, desde o Conde D. Henrique: (21 de Agosto).

 •Membro da junta criada em 18 de Junho de 1823 para a reforma da lei fundamental. Elabora, então a Memoria em que se mostra qual é a forma de governo monarchico mais apropriada às instituições antigas de Portugal, e mais digna de se adoptar nas nossas actuaes cicumstâncias.

•Sobre 1825, refere que os ingleses, isto é, o Ministério de Mr. Canning, depois de terem conseguido de El-rei D. João VI a demissão dos seus ministros e de terem extorquido d’Ele os poderes para Sir Charles Stuart … negociar o Tratado que declarou a independência do Brasil, tomou a peito um novo projecto, que é o de fazer que El-Rei desse uma nova Carta. O procurador deste negócio em Lisboa é Sir William A’Court… Os nossos liberais não ignoravam este projecto e faziam o que podiam para ele ir avante

•Ministro do reino do governo da regência de D. Isabel Maria, de 1 de Agosto a 6 de Dezembro de 1826 (onde foi substituído por Moura Cabral). É a alma das Instruções de 7 de Agosto de 1826, que permitiram as eleições do primeiro cartismo.

•Discorda da política de D. Pedro IV em Novembro de 1833. Vice-presidente da Câmara dos Pares em 1834.

•Acusado de alta-traição em Novembro de 1836, na sequência da belenzada. Autor de várias memórias, nomeadamente sobre os escrivães da puridade e os secretários de Estado (1838).

 

§Memórias de Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato Começadas a Escrever por Ele mesmo em Princípios de Janeiro de 1824 e Terminadas em 15 de Julho de 1835 (1977 a 1826), Coimbra, 1935, revistas por Ernesto Campos de Andrade.

 

1 DBP (Inocêncio), II, pp. 458-461; DVPC (Zília Osório de Castro), II, pp. 268 sss..

 

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:05-03-2009