© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

 

Thomas Paine (1737-1809)

 

 

 

Cada geração deve fundar-se a si mesma e não no que aconteceu no passado e o fim do governo deve ser a felicidade de todos e não apenas os privilégios de alguns...

 

•Inglês, filho de quaker. Instalado em Filadélfia desde 1774, adere ao movimento independentista norte-americano e em 1777 chega mesmo a assumir as funções de secretário do comité de negócios estrangeiros.

•Regressa à Grã-Bretanha em 1787, mas em 1791 já está em Paris, onde adere ao movimento revolucionário. Porque my country is the world, and my religion is to do good (1792).

•Feito cidadão francês em 26 de Agosto de 1792, é eleito para a Convenção e, depois, para membro da comissão de redacção da nova constituição. Pronuncia-se, então, contra a condenação à morte de Luís XVI.

•Preso depois da queda dos girondinos em 1794, chega a ser condenado à morte por Robespierre, mas consegue escapar da acção daqueles que qualifica como sanguinários.

•Volta à América em 1802, mas as teses expostas no seu último livro, onde condena qualquer religião organizada marginalizam-no no contexto da vida política norte-americana.

Considera que a sociedade é produzida pelas nossas necessidades, e o governo pela nossa perversidade (Society in every state is a blessing, but government, even in its best stage, is but a necessary evil; in its worst state an intolerable one).

•Assim, salienta que Government, even in its best state, is but a necessary evil; in its worst state, an intolerable one. Logo, that government is best which governs least (1776) .

 

 

Common Sense, Philadelphia, 1776.. Cfr. Rights of Man, Common Sense and Other Political Writings, ed. de Mark Philip, Oxford University Press, 1995.

The Rights of Man, 1791-1792. Obra publicada na Grã-Bretanha e dividida em duas partes. Na primeira um ataque às teses de Burke. Na segunda parte, publicada em 1792, defende um intervencionismo estadual.

The Age of Reason, Paris, 1794, 1796 e 1807. Obra em 3 partes, onde defende o deísmo, criticando qualquer espécie de religião organizada.

 

0 Butler, Marilyn, ed., Burke, Paine, Godwin and the Revolution Controversy, Cambridge, Cambridge University Press, 1989; Vincent, B., Thomas Paine ou la Réligion de la Liberté, Paris, Aubier, 1987.

 

1 Gettel (1936), pp. 344 segs.; Maltez (ESPE, 1991), I, p. 166;  Strauss/Cropsey (1987), p. 680; Truyol (HFDE), II, 1982, pp. 289 segs.; Theimer (1970), trad. port., pp. 179 segs..

 

 

Common Sense (1776)

 


 

•Thomas Paine faz uma distinção entre sociedade e governo, considerando que a primeira resulta de uma necessidade e que o segundo resulta da preversidade, permitindo concluir que o homem naturalmente social não é naturalmente um animal político. A sociedade protege enquanto o governo pune.

•O governo, o government anglo-saxónico, mais próximo do nosso conceito de Estado, enquanto o tal mal necessário constitui um suporte para a insuficiência da moral.

•Entendendo o político como um mecanismo, salienta que o governo, quando imperfeito, é um mal insuportável, pelo que o governo simples é o menos imperfeito, dado que, no caso de avaria pode ser mais facilmente consertado.

•Entre os exemplos de macanismos complicados, refere a constituição britânica, salientando que em todas as circunstâncias a monarquia está para o governo, como o papismo para a religião.


 

 

The Rights of Man, 1791-1792

 

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•Obra de Thomas Paine. Na primeira parte, editada em 1791, faz um ataque às teses de Burke, assumindo-se contra a tradição e os privilégios e defendendo o homem comum. Considera que cada geração deve fundar-se em si mesma e não no que aconteceu no passado, salientando que o fim do governo deve ser a felicidade de todos e não apenas os privilégios de alguns.

•Defende o sufrágio universal masculino, distritos eleitorais iguais, sufrágio secreto, abolição do carácter censitário das elegibilidades e o pagamento público aos deputados. Na segunda parte, estabelece a defesa da educação livre, do apoio à família e à maternidade, de pensões para os mais velhos, através da tributação progressiva, antecipando muitas das teses do Welfare State.

•A obra tem uma tiragem de 200 000 exemplares num só ano, mas o livro é proibido e Paine tem de exilar-se em França.

 

 

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:05-03-2009