© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

Oração de D. António Pinheiro (1563)

 


 

O discurso do bispo de Miranda,  feito nas Cortes de 1562, onde  se anuncia a renúncia de D. Catarina à regência e se procede à entrega do governo ao Cardeal D. Henrique,  talvez constitua o melhor revelador das teorias efectivamente praticadas pelos governantes portugueses.

Mantém-se fiel à origem comunitária do poder, sem qualquer cedência às teses da monarquia de direito divino, mas transforma essas origens temporais do poder em algo de remoto, dado considerar que a republica transferio todo o poder e authoridade de reger e mandar para o rei. Só assim a república pode ser bem instituída, e bem ordenada.

O rei, enquanto cabeça com a missão de reger e mandar é que dá à república político movimento e sentido, cabendo aos membros de tal corpo, os Portugueses a necessidade de uma sujeição leal.  Apesar de tudo, as cortes, consideram-se como conjunção mística da cabeça com os membros. Porque servem, por um lado, para ajudar o governo ordinário, invocando os antigos costumes e denunciando os abusos, mas na prática apenas seriam convocadas por três razões: por grandes causas, por necessidades da fazenda, e para se estabelecerem novos gastos com a defesa.

Contudo, as Cortes não se deixam coibir e têm uma intervenção activa, tanto alterando as propostas da regência quanto aos termos dos autos, como negociando com bastante dureza o pedido de 100 000 cruzados.

Oração que fez e disse o doctor Antonio Pinheyro na salla dos paços da ribeyra, nas primeyras cortes que fez o muyto alto e muyto poderoso Rey Dom Sebastião o primeyro nosso senhor, governando seus regnos e senhorios, a muyto alta e muyto poderosa Raynha dona Caterina sua avó nossa senhora, Lisboa, João Álvares, 1563.  Albuquerque (1966).

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:15-02-2009