© José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídico, texto concluído em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008

 

 

António Ribeiro dos Santos (1745-1818)

 

 

Em um governo que não é despótico, a vontade do rei deve ser a vontade da lei. Tudo o mais é arbitrário; e do arbitrio nasce logo necessariamente o despotismo

 

•Natural de Massarelos, Porto. Educado no Brasil num colégio de jesuítas. Doutor em direito canónico por Coimbra e professor na mesma universidade.

•É nomeado em 1788 membro da Junta de Revisão e Censura do novo Código e será o primeiro bibliotecário-mor da Biblioteca Nacional de Lisboa, a partir de 1796.

•Membro da Academia das Ciências desde 1779, escreve inúmeras memórias para essa instituição, nomedamente sobre sobre literatura judaica, origens da tipografia e história da cartografia.

•Defendendo o modelo de liberdade política das monarquias democráticas, considera que o mesmo é confirmado pelos princípios portugueses das cortes como estabelecimentos constitucionais.

•Porque sem elas os reis não podem exercitar o direito legislativo, ou fosse fazendo leis gerais e perpétuas, ou dispensando-as ou revogando-as, nem impor tributos, nem alhear os bens da Coroa, nem cunhar nova moeda, ou alterar a antiga, nem fazer a guerra, nem resolver e deliberar os outros negócios mais graves do seu Estado.

•E isto porque em um governo que não é despótico, a vontade do rei deve ser a vontade da lei. Tudo o mais é arbitrário; e do arbitrio nasce logo necessariamente o despotismo.

 

Notas ao Plano de Novo Código de Direito Público de Portugal (1789) (publ. em Coimbra, Imprensa da Universidade, 1844).

 

 

0 Pereira, José Esteves, O Pensamento Político em Portugal no Século XVIII: António Ribeiro dos Santos, Lisboa, 1983.

 

1 Maltez (ESPE, 1991), II, pp. 283-28;  - «Os Principais Jushistoriadores Portugueses», in História do Direito Português. Elementos Auxiliares, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1984, pp. 18 segs.; - «A Questão do Novo Código», in História do Direito Português, II, 1983, pp. 130-15;  DBP-Inocêncio (1977), tomo I, pp. 247-256.

 

 

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

 

Última revisão:05-03-2009