José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

Bonum honestum

 

De acordo com as categorias romanas, o bonum honestum, a procura dos supremos valores da justiça, da verdade e da bondade em sentido amplo, distingue-se e deve preponderar sobre chamado bonum utile, a procura das coisas agradáveis à existência,os objectos económicos. Se o primeiro se liga à chamada racionalidade ética, já o segundo tem a ver com a mera racionalidade técnica. Do bonum utile tratam as artes liberales. Do bonum honestum, as artes bona, como o direito e a estratégia. Se a racionalidade técnica domina as chamadas sociedades imperfeitas, como a casa e a empresa,  se serve para os sócios resolverem a questão do bonum utile, não chega para se atingir o bonum honestum da racionalidade ética, só passível de cidadania. Com efeito, a partir do espaço básico do social emerge a lógica de uma racionalidade ética, marcada pela justiça, por aquilo que os clássicos qualificavam como bonum honestum, o espaço do político propriamente dito.  A racionalidade técnica é apenas parte do logos e tem de ser potenciada pela racionalidade ética. O bonum utile tem de ser integrado no bonum honestum. O animal social tem de ser elevado à categoria de animal político. A sociedade tem de se transformar em comunidade, o contrato tem de volver-se em instituição. A racionalidade técnica apenas marcada pela utilidade e pelo interesse, como acentuam o utilitarismo e o economicismo, tem de ser integrada pela racionalidade ética, onde a estrela polar é a justiça. Para um entendimento global da polis não basta o sócio e o contratualismo do administrador de bens ou do homem como animal de trocas. Impõe-se o entendimento do animal político, do homem como animal normativo e como animal simbólico. Impõe-se o político, a procura da boa sociedade, a procura do justo. A procura da justiça, não apenas como justiça comutativa, mas a justiça nas suas perspectivas ascendente e descendente, a justiça social ou geral e a justiça distributiva.

 

 

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:06-05-2009

 

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