José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009
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Civilização
Civilization is a progress from an indefinite, incoherent homogeneity toward a definite, coherent heterogeneity
La chute des civilisation est le plus frappant et en même temps le plus obscur de tous les phénomènes de l'histoire.
Há uma contemporaneidade filosófica de todas as civilizações, pelo que o seu presente foi o meu futuro. Para um veículo avançar no caminho que o seu condutor determinou, tem que andar sobre rodas que monotonamente giram sempre em volta.
O confronto entre cultura e civilização constitui um dos principais tópicos do pensamento alemão deste começo do século XX, nomeadamente porque os laços comunitários são considerados laços de cultura, enquanto os laços societários são vistos como laços de civilização Thomas Mann, por exemplo, considera que a cultura tem a ver com a alma (seele) enquanto a civilização está mais relacionada com o intelecto ou o espírito (geist). Para ele "a cultura é o princípio arquitectónico da organização estética, que conserva, protege e transfigura a vida", enquanto "a civilização é o Espírito no seio da razão, afinamento dos costumes, dúvida, progresso das Luzes, dissolução, enfim. "
No plano da teoria do Estado esta distinção vai manifestar‑se em Paul von Sokolowski que na sua obra Politik und Rechtsphilosophie der Staat, de 1932, considera que o verdadeiro fim do Estado é "a realização de uma síntese perfeita da civilização e da cultura". Para ele, "civilização designa a função que o homem exerce lutando com as forças externas da natureza; cultura designa a função que o homem exerce lutando com as forças internas da natureza, os impulsos naturais". Se a civilização corresponde às divindades e ao dogma, a cultura tem a ver com uma exigência moral interior.
Lord Acton considera que " o Estado pode no decurso do tempo produzir uma nacionalidade; mas que a nacionalidade deva constituir um Estado é contrário à natureza da moderna civilização".
Este católico britânico referia mesmo que "os Estados substancialmente mais perfeitos são aqueles que... abrigam várias nacionalidades distintas sem oprimi‑las". Mais que "o processo de civilização depende de trancender‑se a nacionalidade... As influências que são acidentais cedem àquelas que são racionais... As nações almejam o poder, e o mundo a liberdade" Pessoa: a nação é entendida como "um conceito puramente místico", como "um meio de criar uma civilização", como um "organismo capaz de progresso e de civilização"
Pessoa considerava que "toda a criatura que hoje luta com a Alemanha deve saber que está lutando pelos princípios seguintes:1. A Civilização está acima da Pátria. 2. O Indivíduo vale mais do que o Estado. 3. A Cultura vale mais do a Disciplina"
Maurice Hauriou considera expressamente que "o Estado não existiu sempre, é uma formação política de termo de civilização; as sociedades viveram muito mais tempo no regime de clã, tribo e suserania feudal que no regime de Estado"
Também Arnold Toynbee chegou a idêntica conclusão quando considerou o Estado Nação como incapaz de história, dado que esta apenas seria possível para aquilo que qualifica como "civilizações". Arnold Toynbee, "numa civilização em crescimento, a um desafio opõe‑se uma réplica vitoriosa que vai imediatamente gerar um outro desafio diferente ao encontro do qual se ergue uma outra réplica vitoriosa"
É evidente que o estatismo moderno nasceu à imagem e semelhança das reminiscências romanas. Daquela Roma cuja "engenharia política"(Agostinho da Silva) criou uma espécie de civilização de Estado.
Brugmans, Henri, Les Origines de la Civilization Européenne, Paris, 1958. } Service, Elman R., Origins of State and Civilization, Nova York, W. W. Norton, 1975. }
Civilização. Segundo Rousseau*, foi a civilização ou sociedade civil, no sentido de sociedade política, que criou um regime artificial de desigualdades, colocando os homens em regime de mútua dependência: o verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu. Isto é, depois das desigualdades naturais ou físicas, seguiram-se as desigualdades morais ou políticas. Além da diferença entre os fracos e os fortes, acresceram as diferenças entre os ricos e os pobres; os senhores e os escravos.
Civilization (Toynbee) Toynbee (1889-1975) considera que o Estado não é intelligible field para o estudo da história, preferindo a civilization, equivalente ao conceito de Kultur de Spengler. Estuda vinte e duas civilizações, salientando que cada uma delas passa por vários estádios: crescimento, colapso, dissolução. A fase final de cada uma delas é marcada pela formação de um estado universal. Admite que há uma lei do desafio e da réplica (challenge and response) em cada um dos estádios civilizacionais. As várias civilizações constituem um só mundo (One World), uma super-civilização, sem bárbaros nas fronteiras. Este mesmo autor falava em cinco civilizações: a ocidental-cristã, a cristã oriental, a islâmica, a indiana e a chinesa, referindo que todas elas ousaram transformar-se em Estado Universal. Segundo as respectivas teses, cada civilização seria produto de uma minoria criadora, que responderia a sucessivos reptos, desenvolvendo-se. Haveria contudo um momento de paragem, quando a minoria deixa de ser criadora e passa ao estádio de Igreja Universal, aquela que nasce da existência dos humilhados e ofendidos da conjuntura interna (o proletariado interno) para se unir aos bárbaros vindos do exterior (o proletariado externo) e uma posterior desintegração, já no momento da instituição do Estado Universal.
© José Adelino Maltez |

Última revisão:06-05-2009
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