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Corrupção
If vice and corruption prevail, liberty cannot subsist; but if virtue have the advantage, arbitrary power cannot be established
Private vices are public benefits.
As corrupções em que todo o Governo he sujeito a cahir muitas vezes, só se rectifição pela fermentação no Corpo Politico; bem como os humores nocivos do corpo humano são expellidos pelo choque da febre. As tentativas contra a sabia, e bem estabelecida, Constituição civil tendem, em fim de conta, a fortificalla; e as desordens da licenciosidade, e facção ensinão os homens a melhor apreciarem os bens da tranqüilidade, e legal protecção
Corrupção, etimologicamente, é a acção de romper pelo meio, de rasgar em partes iguais, uma acção de apodrecimento que, começando pelo centro da coisa, a vai desintegrando e decompondo, levando à destruição total da mesma.
Essa clássica degenerescência do poder, é susceptível de ser definida
como todo o processo de venda do poder enquanto mercadoria.
O que implica a existência de um vendedor e de um comprador
O primeiro é o burocrata ou o actor político investido de poderes
O segundo tende a ser uma bandocracia possuidora de dinheiro,
Nos intervalos pululam os híbridos, os estratos corrompidos que
pertencem ao mesmo tempo à burocracia, incluindo a dos partidos, e à
bandocracia, incluindo a da evasão fiscal e, eventualmente, a do
branqueamento de capitais
E tudo isto no seio de um sistema, onde grande parte dos factores de
poder até já nem são nacionais.
Neste sentido, só uma restrita minoria de condutas corruptivas se
enquadra nos tipos do Código Penal e pode cair sob a alçada do poder
judicial
A banda larga do processo tem a ver com o financiamento indirecto e com
a promoção dos partidos e candidatos a lugares políticos.
Um cancro que só pode ser superado pela necessária revolução de
mentalidades face aos métodos da plutocracia
Por cá vamos fingindo que tal degenerescência não existe
Se na teatrocracia existem altos figurantes corruptos que vão nomeando
muita gente honesta
Há também protagonistas honestos rodeados de gente corrupta. Os tais
que, como Guizot, são
pessoalmente incorruptíveis, contudo governam pela corrupção(Vítor
Hugo).
Mas quase todos lavam as mãos como Pilatos em nome da hipócrita legalidade
Como se o Estado de Direito não fosse um Estado de Justiça.
Como se assinalava na nossa Arte de Furtar: os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, este sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam. Acrescente-se que, para Lord Acton, o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente, pelo que se deveria desconfiar do poder mais do que do vício, dado que a História não é uma teia trançada por mãos inocentes. Entre todas as causas que degradam e desmoralizam os homens, o poder é a mais constante e a mais activa.
Hoje, como ontem, estamos comprimidos entre a corrupção (em sentido amplo e não segundo o Código Penal) e o indiferentismo (dos que, sem ser por desleixo, entram no partido da abstenção). Mas também sabemos que a podridão da decadência pode levar décadas. Porque muitos continuam a ver, a ouvir e a ler, mas preferem ignorar o 5 de Outubro, o 28 de Maio e o 25 de Abril. Democracia exige paideia, isto é, o desenvolvimento das virtudes morais no sentido da responsabilidade cívica, bem como a identificação de cada indivíduo com as tradições e os valores morais da comunidade onde se insere, exigindo a coragem da honra.
Se os governos pós-revolucionários que temos tido fossem meros bandos de corruptos, tudo seria fácil. Rapidamente se encontraria uma alternativa e a maioria do povo, marcada pelo senso comum, salvaria a pátria. O problema está, precisamente, na circunstância da a maioria das principais altezas que têm passado pela nossa governança pertencerem ao grupo dos que se pautam pela honestidade da conduta pessoal e pela firme convicção nos princípios que professam. Se o reconheço, sem qualquer sombra de hipocrisia, sinto também o drama de não valer a pena mudar as moscas, porque, mantendo-se as teias infra-estruturais em que se move a actividade política, nada se alterará quanto ao grosso dos dejectos que poluem o ambiente.
Se fosse movido pelos doutrinarismos dos que acreditam, à esquerda, no processo histórico, e dos que, à direita, repetem a tese de Spengler sobre a decadência do Ocidente, poderia continuar a embriagar-me de abstracções. Se fizesse parte de uma igreja, capelinha, ordem mística ou facção, sempre teria a ilusão colectivista da superioridade moral da gente do meu grupo, podendo acalentar os vícios ditatoriais do futuro ministério da virtude. Infelizmente, subscrevo a maioria dos valores cívicos dos que têm sido ministros e deputados e nunca me apeteceu convidá-los à demissão, para virem talibans, formigas brancas, pides, sargentos da inquisição ou fiéis saneadores dos tempos do PREC.
Há muitos que sofrem da doença cívica do indiferentismo, por não terem partido ou movimento político que possam apoiar, e não estando integrados, como elementos activos, em qualquer grupo gerador de reivindicações face ao sistema político. Mas alguns deles sentem que começam a resvalar para a zona da revolta, quando o condenam ao estatuto de pária. A Arte de Furtar foi publicada anonimamente em 1652, com o subtítulo Espelho de Enganos, Teatro de Verdades, Mostrador de Horas Minguadas, Gazua Geral dos Reinos de Portugal. Apesar de ter-se atribuído a paternidade do texto ao Padre António Vieira, a autoria do mesmo é, mais provavelmente de António de Sousa de Macedo. Aí se fala na Senhora Dona Política como filha da Senhora Razão de Estado e do Senhor Amor Próprio. Que ambos dotaram‑na de sagacidade hereditária e de modéstia postiça. Criou‑se nas cortes dos grandes Príncipes ,embrulhou‑os a todos, teve por aios a Maquiavel, Pelágio, Calvino, Lutero e outros doutores dessa qualidade, com cuja doutrina se fez tão viciosa que dela nasceram todas as seitas e heresias que hoje abrasam o mundo.
Para o anónimo autor de tal libelo todos falam de política, muitos compõem livros dela e no cabo nenhum a viu, nem sabe de que cor é. Mais sibilinamente refere:"a primeira máxima de toda a política do mundo que todos os seus preceitos encerram em dois, como temos dito, o bom para mim e o mau para vós. Ao aceitar a regra de viva quem vence. E vence quem mais pode, e quem mais pode tenha tudo por seu, porque tudo se lhe rende, neste ponto, errou o norte totalmente, porque tratou só do temporal sem pôr a mira no eterno.
Referimo-nos ao romance de Camilo Castelo Branco, A Queda de um Anjo, de 1886, onde se satiriza a classe política. Aí se narram as aventuras do deputado Calisto Elói de Silos e Benevides de Barbuda, morgaado da Agra de Freimas que, nascido em 1815, é eleito deputado com 44 anos, por Miranda do Douro, quando nas Câmaras havia três deputados legitimistas e os liberais estavam na oposição. Ele que era santo homem lá das serras, o anjo do fragmento paradisíaco do Portugal velho caiu. Caiu o anjo, e ficou simplesmente o homem, homem como quase todos os outros, e com mais algumas vantagens que o comum dos homens, depois dos antigos companheiros miguelistas lhe chamarem liberal e até acérrimo, ele logo respondeu: estou português do século XIX, no rumo em que o farol da civilização alumiava com mais clara luz. Disse que escolhia o seu humilde posto nas fileiras dos governamentais, porque era figadal inimigo da desordem, e convencido estava de que a ordem só podia mantê-la o poder executivo, e não só mantê-la, senão defendê-la para consolidar as posições, obtidas contra os cobiçosos delas. Reflexionou sisudamente, e fez escola. Seguiram-se-lhe discípulos convictíssimos, que ainda agora pugnam por todos os governos, e por amor da ordem que está no poder executivo. Depois de se enlevar nas delícias de França de se flagelar na ciência moderna e na leitura de livros modernos e fechado o triénio da legislatura, foi agraciado com o título de barão de Agra de Freimas, e carta de conselho. Sondou o ânimo de alguns influentes eleitorais de Miranda para reeleger-se pelo seu círculo. Disseram-lhe que o mestre-escola lhe hostilizava a candidatura, emparceirado com o boticário. Arranjou o barão dois hábitos de Cristo, que fez entregar com os respectivos diplomas, aos dois influentes. Na volta do correio foi-lhe assegurada a eleição, que, de mais a mais, o Governo apoiava. Della, Donatella, Démocratie et Corruption en Europe, Paris, Éditions La Découverte, 1995. 4 Heidenheimer, A. J., Johnston, M., Levine, V. J., Political Corruption. A Handbook, Nova York, Transaction Books, 1989. 4 Holmes, Leslie, The End of Communist Power. Anti-Corruption Campaigns and Legitimation Crisis, Oxford, Oxford University Press, 1993. 4 Mény, Yves, La Corruption de la République, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1992. 4 Rocca, Jean-Louis, La Corruption, Paris, Éditions Syros, 1993. 4 Scott, James C., Comparative Political Corruption, Englewood Cliffs, Prentice-Hall, 1972.
© José Adelino Maltez |
Última revisão:06-05-2009
