Decisão

De de + codere, cortar parte de uma coisa, donde veio decisio. Segundo as teorias sistémicas é a escolha consciente levada a cabo por um actor, individual ou colectivo, entre várias opções que se lhe apresentam de maneira explícita, tendo em vista a resolução de um problema. Há sempre um decisor (decision maker), uma pessoa ou um grupo de pessoas, a quem cabe fazer a escolha final entre várias alternativas. Isto é, entre um conjunto de possíveis alternativas, a decisão consiste em atribuir a uma delas o carácter de constrangimento, consiste numa escolha.

As teorias sistémicas da política consideram como elemento central da política a decisão. Davida Easton salienta que a acção é política quando está mais ou mneos ligada à execução de decisões coercivas num dado sistema social. A política tem a ver com o nível de decisão da sociedade global, como a sociedade como um todo, dado que o sistema político pode ser definido como o sistema social mais inclusivo.

Karl Deutsch aplicando o conceito à política, define esta como a tomada de decisões através de meios públicos em qualquer comunidade maior que a família. Porque em qualquer sociedade há vários circuitos de decisão, desde os circuitos pré-políticos, como os do parentesco, da religião e da economia, aos circuitos administrativos, sendo o circuito político, o que é típico das sociedades estatais, um circuito novo que, sem substituir, ou eliminar os anteriores, apenas acresce e prevalece sobre eles em caso de conflito. Tem a ver com o nível das decisões e dos programas, isto é, com o governo, com a decisão primária, e não com as actuações secundárias e derivadas, como são as da mera administração.

Kenneth J. Arrow salienta que na política há um decisor situado acima das partes, uma entidade que deve ser mais do que a simples soma das partes.

Manuel Fraga Iribarne considera que a política é uma decisão sobre fins, distinguindo-se da técnica, enquanto mera decisão sobre meios.

Carl Schmitt salienta que a decisão política é a manifestação de uma autoridade, não tem de afirmar uma verdade, rompe com as hesitações dos saber e está fora de qualquer subsunção normativa. Habermas salienta mesmo que o agir político, em última instância não pode fundamentar-se racionalmente.

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© José Adelino Maltez