Deliberação.

Resolução ou decisão de um assunto, depois de discutido por muitas pessoas ou de ser objecto de uma ampla reflexão. Constitui sempre um dos elementos do processo do acto voluntário, surgindo depois da concepção e da resolução, quando se analisam as razões do procedr. Segundo Hauriou, no plano da divisão dos poderes, a deliberação é a função do poder legislativo, distinguindo-se da decisão, a função do poder executivo.

Fishkin, James S., Democracy and Deliberation. New Directions for Democratic Reform, New Haven, Yale University Press, 1991.}

© José Adelino Maltez