Desconcentração

Processo adminitrativo que se destina a transferir para a agentes locais do Estado, hierarquicamente dependentes do centro, poderes de decisão até então situados a nível do mesmo centro político. Tem a ver com a administração directa do Estado, directamente integrada na hierarquia do governo, quando por lei se dá uma transferência de poderes dos órgãos centrais para os órgãos locais dentro da mesma entidade, visando combater-se a macrocefalia. Difere da descentralização que já diz respeito à administração indirecta do Estado, não hierarquicamente dependente do Governo que apenas tem sobre ela poderes de superintendência e tutela.

© José Adelino Maltez