Diplomacia.

Diplomacy: the art of restraining power…Power is the ultimate aphrodisiac

Kissinger, Henry

Todos os participantes activos nas questões mundiais sempre proclamaram que apenas andam à procura da paz e que preferem as negociações à violência e à coerção - até mesmo Hitler; mas, quando se levanta esse véu, é comum perceber que a diplomacia é entendida como um disfarce para o império da força

Chomsky, Noam Avram

A arte de conduzir negociações entre Estados, organizações internacionais e entidades equiparadas que sejam sujeitos de direito internacional. Normalmente, a execução da política externa de um Estado. A condução das relações internacionais pela via negocial, pelo usos de pessoal especializado, o corpo diplomático, principalmente através de embaixadores. Expressão usada pela primeira vez em 1796 por Edmundo Burke. As representações diplomáticas permanentes surgem a partir do século XV, elemento revelador do facto do Estado começar a ser pensado como unidade permanente, como assinala Max Belof. Veneza e Génova, já no século XVI, têm relações diplomáticas normais com o Império Otomano. Recebem, sobretudo, a tradição do Império Bizantino, destacando-se Veneza que é talvez o primeiro Estado a organizar os seus arquivos de política externa de forma sistemática. Em França, Richelieu, em 1626, organiza um ministério dos negócios estrangeiros e com Luís XIV já a França tem embaixadas permanentes e em Roma, Veneza, Constantinopla, Viena, Haia, Londres, Madrid, Lisboa, Munique, Copenhaga e Berna.

Grande parte das perspectivas sobre relações internacionais continua a ser dominada pelo discurso daqueles que se dedicam profissionalmente às matérias dos negócios estrangeiros, da foreign policy ou da politique étrangère. Dessa arte de conduzir a negociação entre os Estados, para utilizarmos a clássica definição de uma expressão que foi pela primeira vez usada em 1796 por Edmund Burke (1729-1797). Se a diplomacia logo passou a abranger o campo mais vasto das relações entre Estados, organizações internacionais e entidades equiparadas, consideradas sujeitos formais de direito internacional, nela sempre foi dominante a execução da política externa de um Estado, através daquele pessoal especializado a que chamamos corpo diplomático.

Com efeito, a diplomacia continua a ser uma discípula dilecta da arte política, dessa arte de governar os povos, e não é por acaso que, mesmo nas Faculdades de Direito, antes de haver matérias de história das relações internacionais, se institucionalizaram disciplinas de história diplomática. Também o direito internacional público se desenvolveu pela via institucional do estudo das organizações internacionais, antes de surgir uma disciplina globalista do fenómeno das próprias relações internacionais, e de começar a procurar-se uma teoria geral do fenómeno, além da diplomacia pura.

Aliás, num pequeno Estado como o português, a matéria começou a ser estudada de forma empírica, atendendo ao peso de certos negócios na nossa política externa. Por isso é que a abordagem científica das relações internacionais foi iniciada na escola universitária que se dedicava ao estudo da política e do direito coloniais, ou ultramarinos. Pela mesma razão, quando, depois, explodiram as questões da política e do direito da integração europeia, e do comunitarismo consequente, foram os cultores destes ramos que desenvolveram tais processos.

Os recursos científicos portugueses sempre foram bens escassos e nunca se desperdiçaram em divagações doutrinárias por domínios etéreos, onde deixamos que continuem a pontificar os grandes deste mundo. Curiosamente, foi na entidade herdeira da Escola Colonial, fundada em 1906, que, nos anos sessenta do século XX, se lançaram os primeiros estudos universitários sobre a integração europeia.

Importa também assinalar que as representações diplomáticas permanentes apenas surgiram na Europa a partir do século XV, revelando que o Estado começava a ser pensado, e praticado, como unidade permanente, como assinala Max Beloff. Assim, Veneza e Génova, já no século XVI, têm relações diplomáticas normais com o Império Otomano, recebendo, sobretudo, a tradição do Império Bizantino. Aliás, Veneza talvez tenha sido o primeiro Estado a organizar os seus arquivos de política externa de forma sistemática.

Em França, Richelieu (1585-1642), em 1626, organiza um ministério dos negócios estrangeiros e, com Luís XIV (1638-1715), já surgem embaixadas permanentes e em Roma, Veneza, Constantinopla, Viena, Haia, Londres, Madrid, Lisboa, Munique, Copenhaga e Berna.

É neste ambiente que D. João V emite o alvará de 28 de Julho de 1736, onde surgem as três primeiras secretarias de estado, base dos actuais ministérios. Voltada para dentro do espaço estadual, estrutura-se a dos Negócios Interiores do Reino. Visando o império, surge a da Marinha e dos Domínios Ultramarinos. E, olhando para os outros Estados, emerge a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Só mais tarde, por alvará de 15 de Dezembro de 1778, é que vai acrescentar-se a dos Negócios da Fazenda que, contudo, só entra em funcionamento em 6 de Janeiro de 1801. Aliás, as secretarias são coordenadas por um ministro assistente ao despacho, equivalente ao actual primeiro-ministro.

Com efeito, o modelo iluminista posterior à Paz de Vestefália era bem simples e não podia deixar de juntar os negócios estrangeiros à guerra. Mas num Portugal que vivia a vertigem da reprodução do Estado a nível do espaço ultramarino, principalmente num tempo de edificação do Brasil, matéria que ocupava o principal esforço das nossas relações externas.

Só depois da Revolução Liberal e no momento da própria separação do Brasil é que, por decreto de 22 de Setembro de 1822, a matéria dos Negócios Estrangeiros se separa da Guerra. Curiosamente, é a partir de então que Lisboa passou a ter que viver segundo o ritmo da chamada balança da Europa, quando nos tornámos totalmente dependente dos modelos dominantes no Velho Continente, ao sermos obrigados a uma ruptura com o Novo Mundo, que fomos construindo, principalmente naquilo que era, até então, a América Portuguesa.

Resta saber se, face ao desenvolvimento dos meios de comunicação em sentido amplo, as actividades clássicas das missões diplomáticas não se transformarão em sítios meramente protocolares, dada a mobilidade dos mais altos responsáveis políticos. Para não falarmos de alguns grandes globetrotters da política internacional, como Kissinger ou João Paulo II, importa assinalar que, mesmo no caso português, as grandes linhas da política externa passaram a ser representadas na cena internacional pelos próprios chefes do governo, transformando-se os ministros dos estrangeiros e os seus diplomatas em simples assessores dessa unificação.

A efectiva realidade do contacto de indivíduos e grupos fora dos canais das entidades políticas instituídas, levou a que, desde sempre, tenha procurado teorizar-se, de forma prática, o enquadramento de tal troca de pessoas, ideias e mercadorias. Pelo menos, desde que os romanos chegaram à societas gentium e que os medievais, sob inspiração da Igreja Católica, assumiram e praticaram a res publica christiana.

Surgiu, entretanto, o Estado Moderno, primeiro, com o chamado Estado Absoluto que, começando por ser patrimonial se transformou em paternalista, depois, com o Estado do Povo Soberano, que, iniciando-se no Liberal, ousou ser Democrático e começa agora a querer ser de Direito e até de Justiça.

© José Adelino Maltez