José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009
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Direita
A distinção entre a direita e a esquerda talvez remonte aos primeiros partidos políticos modernos, nascidos na Grã-Bretanha, por ocasião da crise de 1680 quando começaram a distinguir-se whigs e tories. Mas, na altura, os dois grupos ainda tinham princípios diversos e lutavam por fins diferentes, coisa que vai gradualmente desaparecendo, sem que as designações se extinguissem, principalmente quando um wigh, Edmund Burke, tratou de fundar o conservadorismo contemporâneo, como reacção ao jacobinismo da Revolução Francesa. Emergiram então os chamados conservatives, donde vão surgir, por um lado, os adeptos da tory democracy, liderados por Benjamin Disraelli, e, por outro, os british liberales, inspirados pelo ex-tory , William Gladstone, numa dialéctica bipolarizadora que, só no século XX, se superou com o regresso da postura liberal ao seio dos conservadores e com o aparecimento dos trabalhistas, do labour, que, distinguindo-se dos restantes socialismos continentais congéneres, incorporaram, na respectiva doutrina, a faceta anti-absolutista do consensualismo pluralista. A direita e a esquerda na principal das matrizes da democracia pluralista têm tido sucessivas bipolarizações. Primeiro foi a dinâmica entre tories e whigs, a partir de finais do século XVII. Depois foi o confronto entre os conservatives e os british liberales, a partir do primeiro quartel do século XIX, até chegarmos ao ritmo actual, desencadeado depois da Grande Guerra de 1914-1918, com renovados conservatives em alternância com o Labour. Os tories começaram por ser, em 1660, os apoiantes do católico Jaime II, indo buscar o seu nome aos rebeldes irlandeses que resistiam contra o anglicanismo e que então assumiam as teses de Robert Filmer, na obra por este publicada em 1680, Patriarcha, onde defendia o direito divino dos reis. Os opositores recebem o nome de whigs, marca dada aos presbiterianos ingleses que se tinham oposto ao anglicanismo. São estes que, em 1688, se revoltam contra Jaime II, iniciando a Glorious Revolution, baseando-se nas teses de John Locke, sendo liderados por Guilherme de Orange, casado como Maria, a primogénita de Carlos II. Mas, depois de firmada a revolução, logo o partido tory passa a assentar na defesa da monarquia de direito divino e dos privilégios da igreja anglicana. Contudo, vai ser um whig que funda o conservadorismo contemporâneo, o célebre Edmund Burke. Depois, Robert Peel lança as bases da respectiva vitória eleitoral de 1841, levando-os ao poder até 1846, alargando as bases de apoio do partido, até então restritas à gentry a à Igreja Anglicana. Com a reforma de 1867 que duplicou o eleitorado, os conservadores, inspirados por Disraelli lançam a chamada tory democracy, onde os conservadores se assumem como the national party ... the really democratic party of England. Disraelli morre em 1881 e a liderança dos conservadores é disputada até 1885 por Northcote e Salisbury, até que este, que se opusera à tory democracy, a conquista em 1885. Será primeiro ministro em 1885-1886, 1886-1892 e 1895-1902. Com efeito, entre 1886 e 1895, os conservadores, liderados por Salisbury, apesar de terem conseguido uma maioria parlamentar, formam uma coligação com os liberais unionistas de Chamberlain. Uma união que se formaliza em 1912 com a criação do Conservative and Unionist Party. O primeiro governo que assume oficialmente a designação liberal é o de William Gladstone entre 1868 e 1874, mas a formação de um partido de massas com esse nome apenas surge em 1877 com a criação da National Liberal Federation. Gladstone voltará a ser primeiro ministro em 1880-1885, em 1886 e em 1892-1894. Antes de Gladstone, que, aliás, começa como deputado tory em 1832, os whigs foram liderados por Palmerston, morto em 1865, e, depois, por Russell, morto em 1867. Gladstone, na campanha eleitoral de 1868 adopta o lema de justiça para a Irlanda, obtendo 61,5% dos sufrágios. Depois de perder as eleições de 1874, deixa a liderança dos liberais. Em 1886 surge a dissidência dos unionistas liberais de Joseph Chamberlain que, mais tarde, se junta aos conservadores. Deste modo, os liberais estão fora do governo entre 1886 e 1905, à excepção do período de 1892-1895. Depois da formação de Independent Labour Party em 1893, liderado por Keir Hardie, que falhou estrondosamente as eleições de 1895, surge em 1900, com o apoio dos fabianos, surgidos em 1883, e do TUC um Labour Representation Committee que consegue eleger dois deputados em 1903. O líder Ramsay MacDonald faz, então, um acordo com os liberais (a chamada coligação lib-lab), aumentando a representação dos trabalhistas para 29 deputados em 1906, ano em que o partido passa a assumir-se como Labour Party. Depois de 1975 são dirigidos por Margaret Hilda Thatcher (n. 1925), licenciada em química por Oxford e deputada desde 1959. Vencem as eleições de Maio de 1979, assumindo um governo de feição neo-liberal.
Cabe, com efeito, à França ter caracterizado as opiniões políticas a partir da topografia da Assembleia Constituinte. De um lado a direita, dita dos aristocratas ou dos noirs; do outro, a esquerda dita dos patriotes. Não tarda que se distingam os reacteurs ou reactionnaires face aos progressistes; e, depois, virá o termo conservateur para qualificar todo e qualquer adversário do changement. Era a consagração da visão geométrica da política, onde todas as opiniões têm de caber num semicírculo, com largo espaço para outro semicírculo oculto, mas onde a forma santificada quase sacralizava o bem e o mal. Em 1797, Benjamin Constant, quando ainda não era liberal, na sua obra Des Reactions Politiques, chegou mesmo a considerar a vida política como um jogo de revoluções e de reacção, com básculas que permitiriam adaptar as instituições às realidades dinâmicas da sociedade, onde os que estavam contra a Revolução tinham que ser a favor do ancien régime. Todos os que pensam de forma binária, qualificam o tal ancien régime como regime absolutista, esquecendo que nele se desenvolvia a contradição entre modelos absolutistas propriamente ditos, marcados pelo providencialismo e pela teoria do direito divino dos reis, e modelos consensualistas, herdeiros de um certo pluralismo tradicionalista. No fundo, a tensão entre as concepções do mundo e da vida de um Bossuet e de um Fénelon. Outra das contradições fundamentais estava no confronto entre mercantilistas e fisiocratas, para não falarmos dessa suprema forma de hibridismo que foi o despotismo esclarecido, onde os philosophes que hão-de marcar o subsolo filosófico da revolução francesa se assumiam como os conselheiros dos déspotas. A partir de então, o conceito alarga-se a todos regimes derrubados por revoluções, falando-se até nos antigos regimes como a velha senhora. Mas os sucessivos Estados Novos não são necessariamente filhos da revolução, dado que também os contra-revolucionários passaram a fazer revoluções ao contrário, qualificando os anteriores regimes como repúblicas velhas e os partidários do regresso ao progressismo como reviralhistas. Reaccionário vem do latim reactio, acção para trás, ou acção em sentido oposto. A ideia nasceu no século XIX, qualificando os defensores do ancien régime que queriam fazer reverter a revolução ou as reformas. Passaram aqualificar-se como forças da reacção ou reaccionários os membros da igreja, da aristocracia ou das instituições do regime derrubado. Reaccionário é, pois, aquele que resiste ao progresso, querendo voltar atrás, à maniera antiga de fazer as coisas. Na linguagem actual, reaccionário é aquele que, segundo a esquerda, se opõe às mudanças revolucionárias ou reformistas. Não se admitia, por exemplo, uma posição conservadora como a de Burke, onde as críticas à revolução Francesa eram uma defesa de outra revolução, a inglesa. Não se reparava na existência de duas Revoluções Francesas. A primeira, nascida com a reunião da Assembleia Constituinte, em 5 de Maio. A segunda, com a Tomada da Bastilha, de 14 de Julho. O que começou por ser uma disputa entre jacobinos e moderados passou a outros binários, como o confronto entre revolucionários e contra-revolucionários e, depois, à dialéctica entre progressistas e reaccionários. Também alguma nova esquerda, de matriz norte-americana, voltou a dividir o mundo das ideias através de um aparelho conceitual que decreta a distinção entre os sociais-democratas, à esquerda, e os neoliberais, à direita, mantendo os complexos iluministas e construtivistas, um interessante dogmatismo que, embora seja capaz de explicar causalmente o que se passa em certos lugares do nosso tempo, não tem dimensão universal, porque tais categorias talvez não se apliquem a três quartos do mundo. A direita e a esquerda são meras posições relativas que só podem existir numa sociedade pluralista e democrática e, porque dependentes de um certo tempo e de um certo espaço, os respectivos padrões são quase tão variáveis quanto tais circunstâncias. A esquerda e a direita, mais do que pretensas posições geométricas, são posições políticas que surgem na dialéctica que se estabelece entre os princípios e a realidade. Não são ideologismos abstractos nem macro-teorias para deleite escolástico. Têm de ser fecundadas pela realidade e não podem ser meros conceitos estáticos. Daí que antigas esquerdas passem a direitas e que antigas direitas se virem para a esquerda. Assim, os partidos da burguesia liberal que foram da esquerda transformaram-se depois em direita. Do mesmo modo, o comunismo ortodoxamente marxista-leninista que na Europa Ocidental, era a esquerda, transformou-se, no contexto daquilo que foi a URSS na direita instalada. Porque a direita e a esquerda são partes de um todo, diferentes perspectivas que se confrontam numa determinada sociedade, nunca nenhum regime autoritário, ditatorial ou totalitário se proclamou como de direita ou de esquerda. Pelo contrário, as degenerescências políticas antidemocráticas e antipluralistas são tendencialmente unanimistas e, em geral, proclamam que as divisões entre a direita e a esquerda estão ultrapassadas. Se o estar à direita, ou à esquerda, é sempre relativo a um certo espaço e a um certo tempo, já o ser de direita, ou de esquerda, aponta para o plano das crenças e dos princípios, ultrapassando, portanto, o mero circunstancialismo topográfico dos hemiciclos parlamentares e dos seus mimetismos sociológicos. Basta pensarmos no liberalismo burguesmente capitalista do século XIX que, de uma posição de esquerda revolucionária, evoluiu para uma situação de direita, enquanto certos tradicionalismos antecapitalistas até passaram para a esquerda socialista. Neste sentido, quem está à direita pode não ser de direita e quem é de esquerda pode não estar à esquerda. Porque há muitas direitas e muitas esquerdas e, felizmente, tende a haver cada vez mais direitas e cada vez mais esquerdas. Quase subscrevo as palavras de René Rémond, numa entrevista a François Ewald, em Dezembro de 1992: cada vez que procurava uma definição de direita, verificava que a mesma não funcionava senão parcialmente e que, deste modo, o mesmo tema podia alguma vez servir para qualificar a esquerda. É que a divisão apenas pode servir para qualificar um nível da realidade, o das escolhas políticas que pela força das coisas é dualista, binário. Ou se é contra, ou se está a favor, mas quanto à distribuição das opiniões entre os cidadãos o número da realidade não é o dual, mas o plural. Se optarmos pelas lentes galicistas e continuarmos na senda do mesmo René Rémond, La Droite en France, 1969, teríamos que encontrar, entre nós, três direitas: a legitimista, a orleanista e a nacionalista. Se optarmos por Jean Christian Petitfils, La Droite en France de 1789 à nos jours, 1976, teríamos que pesquisar a extrema-direita (tradicionalismo, nacionalismo e fascismo) e a direita clássica (liberal e autoritária). Poderíamos concluir como Bertrand Badie e dizer que a direita é menos universal nos seus ideais, mas mais universal na sua atitude, considerando a defesa da liberdade como superior à igualdade. Porque a identidade da direita é cultural e não política, havendo também um reflexo plebiscitário da direita. Até poderíamos dizer, como Patrice Bollon, que a direita pode ser definida como a recusa, pela impotência ou pela vontade, de enfrentar um futuro que seja diferente do passado. Por isso é que não subscrevemos o paradigma de Jaime Nogueira Pinto, que, na enciclopédia Polis, indica as seguintes características da direita: pessimismo antropológico (recusa da ideia rouseauniana da bondade natural do homem, admitindo como primordial a ideia da “luta de todos contra todos”); anti-utopismo e rejeição do linearismo evolutivo; direito à diferença contra o igualitarismo; defesa da propriedade e rejeição do economicismo; nacionalismo; organicismo; elitismo; Porque teríamos que concluir pela existência de três tipos de direita: direita revolucionária; direita conservadora; nova direita. E enlevar-nos por esta última, a que busca reconciliar uma divisão orgânica e comunitária do homem e da sociedade com as concepções do mundo baseadas nos conhecimentos actuais das ciências humanas e da natureza, ao mersmo tempo que chama a atenção para o papel da revolução cultural e das mentalidades na transformação do mundo, numa réplica de sinal oposto ao percurso iluminista clássico. Logo, teríamos que subscrever Alain Bénoist e o GRECE (Groupement de Recherches et d’Études de la Civilization Européenne), onde a direita é definida como: defesa da diferença ou da desigualdade natural; a vida como luta, individual ou colectiva; indeterminismo histórico, rejeição de um sentido da história. Muito menos a confundimos com o integrismo católico de Monsenhor Lefèbvre e com “Le Combat pour les Valeurs” de Philippe Villiers. A direita não é apenas a que veio de Bonald e Maistre, que passou por Charles Maurras; e apoiou Vichy. Nem a direita bonapartista que veio da esquerda, que estava mais à esquerda do que os liberais, quando defendia o sufrágio universal. A que foi plebiscitária com Luís Bonaparte e que continuou no gaullismo, com democracia directa, referendo, eleição do Chefe de Estado por sufrágio universal e não- parlamentarismo. Também não se reduz àquela direita liberal que também veio da esquerda. A oriunda dos liberais que em 1830 se opuseram aos democratistas, a tal direita orleanista que, depois, funda a Terceira República e que vai de Thiers a Jules Ferry, de Poincaré a Giscard d’Estaing, pela defesa da democracia parlamentar pluralista; do anti-bonapartismo, da luta contra um governo forte, o plebiscito, e a democracia directa, sempre à procura do juste milieu. Prefiro pensar em português vivido. Em Portugal, os sentimentos de direita e de esquerda têm, sobretudo, a ver com questões de tribalismo cultural quanto a interpretações históricas. O ser de esquerda talvez passe por comemorar a Revolução Francesa e o 5 de Outubro, sofrer com a derrota dos rojos na guerra civil espanhola e saudar efusivamente o Maio de 1968 e o 25 de Abril. Já o ser de direita é fundamentalmente assumir-se contra a esquerda e não alinhar nas procissões comemorativas desse folclore, invocando-se o realismo da continuidade das instituições humanas, e concluindo-se que as revoluções não equivalem às divinais recriações do mundo. As permanentes discussões sobre as fronteiras entre a direita e a esquerda suscitam sempre o problema em qualquer sistema político pluralista, onde há sempre quem esteja à direita e à esquerda, por força do sufrágio popular, bem como quem seja de direita e de esquerda, invocando convicções, concepções do mundo e da vida, valores, princípios ou crenças. Só que, entre o ser e o estar, há sempre a tal distância que separa a teoria da prática, onde, na prática, a teoria é outra, porque é tudo teoricamente prático bem como praticamente teórico e, de boas intenções, acaba por ficar o próprio inferno cheio. Por exemplo, no Portugal deste regime abrilista, geneticamente marcado pelos fantasmas de direita e pelos complexos de esquerda, começou por decretar-se, como axioma, que a ditadura derrubada era de direita. Talvez por isso é que, no plano das aparências, nos tornámos num país formalmente tão canhoto que os líderes políticos sempre estiveram à esquerda dos militantes dos respectivos partidos, com programas ainda mais à esquerda, mas sempre com eleitorados bem mais à direita. Desta maneira, o mais à direita dos partidos sistémicos, gerados pelo golpe de Estado, acabou por ficar rigorosamente ao centro, enquanto a dinâmica eleitoral levou a uma liderança da direita, a partir de um partido social-democrata, dito do centro-esquerda, ao mesmo tempo que o principal partido de esquerda, por caso o campeão do anticomunismo, se assumiu como socialista democrático. E foi só uma década depois do 25 de Abril que apareceu um líder de um dos partidos portugueses com representação parlamentar e experiência governativa, Francisco Lucas Pires, a ousar quebrar o tabu, ao dizer-se da direita democrática e liberal. O que gerou tempestade de tal monta que os antigos adeptos do centrismo fundacional do respectivo grupo logo o apodaram de fascista, enquanto o líder rival da não-esquerda, Cavaco Silva, se assumiu como social-democrata à maneira de Bernstein, em nome de uma esquerda moderna. Na altura, o líder do Partido Socialista, depois ter governado segundo o lema de meter o socialismo na gaveta, dizia-se liberal no plano da política e apenas economicamente socialista para a economia, apesar de ter sido obrigado pelo FMI a liberalizá-la, com fortes medidas de austeridade, muitos salários em atraso e apressadas privatizações.
© José Adelino Maltez |

Última revisão:06-05-2009
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