Estado Razão

De qualquer maneira, o Estado configura-se sempre como produto da natureza racional e da vontade do homem. O poder supremo, necessário para que o Estado seja uma comunidade perfeita, se é um poder que, na sua ordem, de acordo com a  natureza dos fins para que lhe foram atribuídas certas funções, não pode reconhecer nenhum outro poder de idêntica natureza que lhe seja superior. Por isso é que cada Estado tem, também naturalmente, que adequar-se a outros poderes qualitativamente superiores, porque relativos a outras ordens de grandeza, mas que não podem interferir na plena autonomia de ordens nascidas para outros fins.

Por exemplo, o Estado Português é soberano quanto aos cidadãos portugueses, mas é obrigado a admitir que os homens portugueses têm uma pluralidade de pertenças políticas e podem participar, de forma necessariamente política, em unidades infra-estaduais, supra-estaduais e a latere do próprio Estado.

O Estado Português, aliás, já não é supremo em matéria de cidadania europeia da mesma maneira como já é obrigado a aceitar a interferência de ordens ainda maiores, universalmente protegidas, como as que protegem os direitos do homem. Até porque, estando a sua acção e configuração fundadas no direito, está, por isso mesmo, limitado pelo mesmo direito e até pela moral. Nem sequer pode interferir nos espaços de autonomia gerados pelas internacionais das sociedades civis e participadas pelos singulares homens portugueses, em redes de nível infra-estadual. Por outras palavras, a participação política dos homens portugueses já não se esgota no cidadanismo estadual, pelo que se o Estado está acima do cidadão, o homem está acima do Estado, para repetirmos um grito de revolta bem liberal, assumido por Fernando Pessoa.

Neste sentido, repetiremos, na senda de Daniel Bell, que o Estado a que chegámos é, ao mesmo tempo, pequeno demais para os grandes problemas da vida e grande demais para os pequenos problemas da vida. Ele é pequeno demais para resolver os grandes problemas do nosso tempo (a economia, a segurança, o ambiente, a tecnologia, a saúde) e, para o efeito, sob o alento da aldeia global e da ideia anti-imperial de república universal, tentamos projectar e construir, por todo o lado, grandes espaços. Mas também é grande demais, pelo menos, quanto à participação política e à humanização do poder, e muitos exigem desconcentração, desregulamentação, descentralização e regionalização.

© José Adelino Maltez