Estado a que chegámos. Ou o que é comum não é de nenhum...

Depois de longas polémicas filosóficas quanto à distinção entre a social-democracia e o socialismo democrático, eis que, em pleno parlamento, se repetiu a história do ovo de Colombo. Para o vistoso líder dos sociais-democratas, o que distinguiria um verdadeiro social-democrata, o da esquerda moderna, que, aliás, não é de esquerda, de um autêntico socialista democrático, mesmo o do socialismo na gaveta, teria a ver com a circunstância de, para as cabeças destes, que se dizem da esquerda, ser impossível mexer no Estado. Neste sentido, a crise vai ser superada pela apresentação de uma proposta de lei que visa reduzir o tamanho e a dimensão do Estado. Por outras palavras, os pirómanos que incendiaram o défice, assumem-se agora como bombeiros, usando as pérolas de água da retórica reformista, para apagarem esse fogo que, ardendo sem ser ver, resulta precisamente da lógica do Bloco Central que nos enredou em termos mentais.

Quando sociais-democratas e socialistas querem vestir-se de liberais, ambos deitam pela porta fora o que vão deixando entrar pela janela, porque o método dito da modernização sempre foi o de não perceberem que há uma linha recta ascensional de concentração do poder que, arrancando com o salazarismo, passou pelo gonçalvismo, pelo soarismo e pelo cavaquismo. Com efeito, se variaram os conteúdos do Estado Novo, da Revolução e da Pós-revolução, manteve-se o mesmo continente, pelo que a forma acabou por condicionar a matéria, até porque, nestes domínios, o chamado método acaba sempre por controlar os fins.

O Estado a que chegámos já não é apenas um mas vários Estados. O velho Estado, herdado do Estado Novo, já não há, porque a maioria dos factores de poder já não são controláveis pela governação, de forma hierárquica, tal como nem sequer são nacionais. O Estado que importa instaurar deve ser uma espécie de não-Estado, isto é, ser uma forte estrutura de controlo do cérebro social que actue como núcleo de uma estrutura de rede multidimensional, que tanto penetre na chamada sociedade civil como navegue flexivelmente por entre as ondas e marés da União Europeia e da globalização.

Porque, mesmo sem haver constituição europeia, já há um Estado europeu informal, tal como vai emergindo um ainda mais nebuloso Estado mundial, ao mesmo tempo que, no plano clássico, intra-nacional, pululam corporativismos, regionalismos e localismos e bairrismos, caciques, padrinhos, cunhados e sobrinhos, num jogo de poderes e contrapoderes.

Por mais leis que façam para a redução do tamanho do monstro, por mais ministros da reforma e da modernização do Estado a que dêem posse, por mais constitucionalistas que mobilizem, muitos dos adeptos do Estado velho e das respectivas ideologias caducas ainda não compreenderam que só lhe alteraremos o corpo quando lhe mudarmos a alma. Queimando as gorduras, calcificando os ossos, agilizando os membros, mas aumentando a intensidade da cabeça, a velocidade dos nervos e a intuição dos afectos. É por isso que, como liberal, quero mais e melhor Estado em certas zonas de defesa da independência nacional, de garantia das liberdades e de realização da justiça, mas sem que isso aumente os aparelhos do monstro.

Ninguém reforma o Estado clamando por mais prestações sociais, mas mantendo políticas públicas que nos têm conduzido ao défice, nomeadamente as da educação e da saúde. Da mesma forma como ninguém o amedrontará clamando pela loucura neoliberal da liquidação do tal estado a que chegámos, a que damos o nome de Estado Social, dado que o não-Estado da actual sociedade civil  não quer, não pode ou não sabe dar efectividade ao princípio do equivalente funcional. E quem continuar a brincar ao nominalismo das privatizações e estadualizações, nunca compreenderá que a reforma necessária passa por fazermos curtos-circuitos comunitaristas. Isto é, não podemos continuar a fazer passar a justiça social e a justiça distributiva pelo vértice do erário público, gerido pelos ministros das finanças, mas apenas através de contribuições e prestações geradas no infra-estadual e no supra-estadual. A melhor forma de hoje liberalizarmos é comunitarizarmos, isto é, regressarmos ao lema das nossas aldeias destruídas, segundo o qual o que é comum não é de nenhum, mas porque é de todos.

© José Adelino Maltez