José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

Fazenda Nome dado aos anteriores serviços públicos das finanças. Por diploma de 20 de Novembro de 1591, Filipe I cria o Conselho da Fazenda, subdividido na Casa da Índia, na Casa dos Contos, e nas Alfândegas, destinado a substituir os anteriores Vedores da fazenda. D. José I, em 22 de Dezembro de 1761, destaca, do Conselho, o Real Erário ou Tesouro Geral, que voltam a ser unificados por D. Maria II, por diploma dee 15 de Dezembro de 1788, quando se cria o cargo de Secretário de Estado da Repartição da Fazenda, que, no entanto, apenas entra em funcionamento em 1801. Para o cargo foi nomeado o visconde de Vila Nova de Cerveira, então presidente do Real Erário e da Junta de Comércio. Em 6 de Janeiro de 1801 é nomeado para a função D. Rodrigo de Sousa Coutinho.

 

 

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:06-05-2009

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