Laicismo

Etimologicamente vem do grego laikos, ou popular. A expressão portuguesa tem como intermediário o francês laicisme, sendo introduzida na nossa língua apenas no século XIX. De origem directa latina, apenas nos ficou a expressão eclesiástica leigo. Diz-se da doutrina que defende a independência da sociedade e do Estado face à influência religiosa ou eclesiástica, sendo marcante no início do século XX, principalmente a partir da experiência da III República Francesa, depois do affaire Dreyfus. Equivale ao movimento britânico do secularismo. Tem as suas origens na reacção contra a doutrina das duas espadas assumida pelo papa Bonifácio VII na bula  Unam Sanctam de 1302, luta assumida por autores como Marsílio de Pádua e Guilherme de Ockham. Desenvolve-se com o Renascimento, desde as novas concepções políticas de Maquiavel às perspectivas de ciência assumidas por Galileu. Estado Laico,caracterizado pela morte de Deus e que, no plano político, considera que a César  pertence tudo. Esta última variante, marcada pelas teses de Saint-Simon e Comte, tem tendência para substituir a religião tradicional por uma nova religião da humanidade, marcada pela confiança na razão. O modelo foi particularmente assumido pelo republicanismo brasileiro, tendo algumas influências na I República portuguesa, integrando a categoria do gnosticismo, inventariada por Voegelin. Com efeito, em Portugal e no Brasil a força deste laicismo positivista acaba por substituir o próprio marxismo. Curiosamente, alguns dos ex-comunistas, depois de repudiarem o marxismo-leninismo, o sovietismo e o PCP, passaram a desenvolver doutrinarismos laicistas e estatistas, herdeiros do mais desabrido anticlericalismo, à maneira de Afonso Costa e das sebentas de direito dos cultos da I República. Da mesma maneira, uma das medidas simbólicas do partido da extrema-esquerda em 2000 foi a proposta de revisão da Concordata. Diga-se, aliás, que o comunismo soviético também se assumiu como um sucedâneo de religião, constituindo uma espécie de Islão do século XX.

Desde a fundação do Partido Popular Italiano por Luigi Sturzo que a democracia cristã se assumiu como movimento laico, não confessional, ao contrário do que aconteceu como o movimento português congénere, o Centro Católico Português, que até foi directamente inspirado pela Conferência Episcopal Portuguesa. Aliás, a origem laica do poder é defendida pela doutrina cristã desde São Tomás de Aquino.

Maritain defende uma "cidade laica de inspiração cristã" ou de um "Estado laico cristamente constituído",isto é,"um Estado onde o profano e o temporal tenham plenamente o seu papel e a sua dignidade de fim e de agente principal ‑ mas não de fim último nem do agente principal mais elevado" e que leva também à "extraterritorialidade da pessoa face aos meios temporais e políticos"

Laicismo (Francisco de Vitoria) Consegue uma síntese entre a escolástica e o humanismo erasmista. Começa por reforçar a tese tomista que perspectiva a comunidade política como uma instituição de direito natural, que cabe no âmbito dos fins temporais do homem, considerando que o poder político reside na comunidade, a qual, por sua vez, o atribui aos governantes. Estes, além de estarem submetidos à lei divina e à lei natural, passam também a estar sujeitos ao próprio direito positivo. Se, por um lado, considera que qualquer povo, por direito natural, pode constituir-se em república, por outro, salienta que todos os povos, organizados em repúblicas, se encontram unidos pelo vínculo comum da natureza humana, destacando a existência de um direito de livre comunicação entre todos eles, independentemente da religião que professem. Salienta que a comunidade política é uma instituição de direito natural, que cabe no âmbito dos fins temporais do homem, salientando que o poder político reside na comunidade e que é esta que o atribui aos governantes.

© José Adelino Maltez