Legitimação pelo Procedimento

A tese de Niklas Luhman sobre a legitimação pelo procedimento critica a concepção tradicional, acusada de ficção. A legitimidade é entendida como um processo, sendo obtida por uma série de interacções, previamente estruturadas em subsistemas sociais. Dá-se assim a transformação da questão da legitimidade numa secura de fórmulas processuais, com o inevitável dessangramento dos valores da democracia pluralista e do Estado de Direito.

No mesmo sentido, Jurgen Habermas considera que há uma crise da legitimação no capitalismo tardio, quando as procuras de recompensas conformes ao sistema aumentam com maior rapidez que a massa disponível de valores, ou quando surgem expectativas que não podem satisfazer-se com recompensas conformes ao sistema.

Na base, estaria uma crise de motivação gerada pelo sistema sócio-cultural, com a consequente contradição entre a moral hedonista-consumista e a moral puritana, que justifica a acumulação capitalista, pelo que o ethos da classe média e o fatalismo dos estratos inferiores tenderiam para o regresso ao sagrado, numa defesa contra a anomia.

© José Adelino Maltez