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Liberdade
A liberdade dos homens sob um governo consiste em ter uma regra estabelecida para viver, comum a todos os membros da mesma sociedade, e decretada pelo poder legislativo erigido por esta sociedade; e a liberdade de seguir a minha própria vontade em tudo o que não for prescrito por regra; e não ter que me submeter à vontade inconstante, incerta, desconhecida e arbitrária de um outro homem.
La liberté est le droit de faire tout ce que les lois permettent …Dans un État, c'est-à-dire dans une société où il y a des lois, la liberté ne peut consister qu'à pouvoir faire ce que l'on doit vouloir, et à n'être point contraint de faire ce que l'on ne doit pas vouloir
La véritable liberté (consiste en ce que) chacun, lorsqu'il respecte la personne des autres et qu'il les laisse jouir tranquillement des fruits de leur industrie, soit sûr de jouir à son tour des fruits de la sienne et que sa personne soit en sûreté
Importa que a liberdade dum seja limitada pela liberdade dos outros; e para que a esfera de liberdade de cada um seja a mais larga que é possível, é mister que todos os homens trabalhem não só pelo seu desenvolvimento individual, senão também pelo da vida social.
Liberty has never come from Government. Liberty has always come from the subjects of it. The history of liberty is a history of limitations of governmental power, not the increase of it.
A história não pode ser senão uma co‑criação de homens livres
A exigência da liberdade não é o agir por arbítrio ou por cega obediência, mas por convicção fundada
A liberdade não é uma abstracção geométrica, mas a mera consequência de uma pluralidade de indivíduos autónomos. É uma vivência feita comunidade que só existe quando os homens livres são autores e não meros auditores, quando estes preferem a servidão à imprevisível revolta dos escravos. Hoje, não, amanhã será!
Hobbes adopta um conceito mecanicista de liberdade, entendendo-a como mera ausência de obstáculos exteriores. Neste sentido, considera odireito como a liberdade de fazer uma coisa ou de a não fazer. Kant considera-a como aquele único e originário direito que compete a todos os homens só por força da sua humanidade, dado que o homem é livre se não precisar de obedecer a ninguém, mas apenas à s leis. Pelo que, se a minha acção, ou, em geral, o meu estado pode coexistir com uma lei geral, então, qualquer um que me impeça de realizar algo cometerá uma injustiça. Neste sentido, chega mesmo a proclamar que a coacção equivale à liberdade: se certo uso da liberdade se converte num obstáculo à liberdade segundo leis universais (isto é, se é injustiça), a coacção que se opõe, enquanto impedimento de um obstáculo à liberdade, coincide com a liberdade segundo leis universais, ou seja, que é justa, pelo que direito e capacidade de constrangimento significam o mesmo. Liberdade Política vs. L. Filosófica Montesquieu distingue entre uma liberdade filosófica e uma liberdade política. Se a primeira não passa de uma mero exercício de vontade, já a segunda é um poder fazer o que se deve querer (pouvoir faire de que l’ondoit vouloir), isto é, não consiste em fazer o que se quer, mas sim em poder fazer tudo aquilo que se deve querer e em não ser obrigado a fazer aquilo que se não deve querer. Como salienta Hannah Arendt, a liberdade política não é o eu quero, mas antes o eu posso, dado consistir sempre na conciliação entre a liberdade propriamente dita, ou liberdade filosófica, e o poder, o domínio político devia ser constituído e construído de modo a que o poder e a liberdade estivessem combinados. A liberdade política não pode pois reduzir-se à indeterminação do querer, sendo tributária dos concretos sistemas de direito e de política estabelecidos.
Liberdade política ParaMontesquieu é o poder das leis e não o poder do povo, sendo sinónimo de independência: a liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem, porque se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proibem, não teria mais liberdade, dado que os outros também teriam tal poder. A liberdade não é o fazer o que se quer, mas sim em fazer tudo o que se deve querer e em jamais ser coagido a fazer o que não se deve querer. Distingue claramente entre uma liberdade filosófica,que consistiria no "exercício da vontade",e uma liberdade política,entendida como "poder fazer o que se deve querer".Para ele "a liberdade política não consiste em fazer o que se quer.Num Estado,isto é,numa sociedade onde existem leis e liberdade,não pode consistir senão num poder natural de se fazer ou não se fazer o que quer que se tenha em mente".mais considera que a liberdade "consiste em poder fazer tudo aquilo que se deve querer e em não ser obrigado a fazer aquilo que não se deve querer". Conforme refere Hannah Arendt,"conceptualmente falando a liberdade política não residia no eu quero,mas no eu posso,e que,por isso mesmo,o domínio político devia ser constituído e construído de modo a que o poder e a liberdade estivessem combinados".
© José Adelino Maltez |
Última revisão:12-04-2009
