José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

Liberdadeiro

 

 

Alexandre Herculano, na véspera de morrer, em Fevereiro de 1877, numa carta dirigida a Joaquim Pedro de Oliveira Martins, declara-se um liberdadeiro impedernido no pecado, considerando que o socialista vê no indivíduo a cousa da sociedade; o liberal vê na sociedade a cousa do indivíduo. Fim para o socialista, ela não é para o liberal senão um meio, criação do indivíduo que a precedeu, que lhe estampou o seu selo...a liberdade limita-se apenas pela liberdade, o direito pelo direito, considerando-se entalado entre a tirania em nome do céu e a tirania em nome do algarismo e rejeitando a solução do socialismo chamada monopólio, preferindo contra os abusos da liberdade mandar patrulhar a região do crédito por dois agentes de polícia chamados da prisão celular e presídio d’África, porque esses banquistas daí são uma alcateia de tratantes e burlões e que o Governo quer o monopólio da coisa para uns amigos seus de Lisboa que vão tratando da vida.

O grande místico da nossa Santa Liberdade, morre em 13 de Setembro do mesmo ano e o mesmo Oliveira Martins dirá dele: não o mata o cepticismo, mata-o o excesso de uma doutrina imperfeita, porque o estóico foi romântico e individualista, exprimindo a reacção contra a religião dos Jesuítas e contra a doutrina da Razão de Estado que, depois de ter feito as monarquias absolutas, fizera a Convenção e Napoleão.

A única maneira de superarmos o actual situacionismo está na emergência de uma alternativa que aposte numa nova atitude político-cultural e ao serviço da clássica procura dos valores do melhor regime e da boa sociedade, sem que se continue a entoar a ladainha da repristinação, dominada pelos reciclados homens de sucesso do neo-riquismo, essa imagem que leva os incautos a confundir o liberalismo com o negocismo de gente com fax para o off shore; e o pluralismo dos legítimos grupos de interesse e de pressão, com tráfego de influências. Não sou liberalista, sou liberdadeiro. Não sou libertário, sou libertacionista. Mesmo que me fique o excesso de uma doutrina imperfeita.

Os novos-velhos clérigos da nossa intelligentzia e da nossa nomenklatura nunca passaram os olhos pela Filozofia de Príncipes, de Bento José Souza Farinha, publicada três anos antes de se desencadear a Revolução francesa. Jamais compreenderam Silvestre Pinheiro Ferreira. Não ouviram falar nos teóricos de The Federalist, traduzidos por José da Gama e Castro. Não registaram os discursos políticos de Luís Mousinho de Albuquerque. Não conhecem os aforismos de Alberto Morais de Carvalho. Não sabem da silenciada tese doutoral de António Cândido, Princípios e Questões de Philosophia Política. Condições Scientificas do Direito de Suffragio, de 1878, por acaso a primeira dissertação da politologia contemporânea deste nosso país. E nem sequer imaginam quem foi João Maria Telo de Magalhães Colaço. Tendo apenas uma vaga referência sobre Luís Cabral de Moncada, não entendem a angústia do radical democrata antijacobino que foi Raul Proença.

Por mim, prefiro seguir a velha lição liberal de Luís Mousinho de Albuquerque, para quem o princípio único de toda a Política é a Moral. Finanças, interesses materiais, formas de Governo, tudo é adventício, tudo é subordinado a esse princípio único. Tudo são entidades secundárias, tudo são acessórios do edifício da existência social. O valor fundamental é a independência portuguesa e o carácter nacional, importando servir o Estado...o Estado, a República...este dever todo moral, todo patriótico.

Seguindo tal exemplo, importa ser excêntrico a todas as parcialidades, a todas as exclusões, a todas as intolerâncias, para poder ser concêntrico com a nação, para que a nação seja governada para a nação e pela nação. Quer ser governada no interesse de todos, e não no interesse de alguns; quer ser governada pela influência colectiva de todos, e não pela influência exclusiva de uma parcialidade; quer o concurso de todas as virtudes, de todos os talentos, de todas as probidades para presidir aos seus destinos, sem distinção de cores, sem exclusões partidárias.

Por isso, há que assumir uma bandeira nacional, que seja excêntrica a todas as paixões, a todos os ódios, a todas as vinganças, em nome do desejo do povo que não aspira à governança, mas sim à felicidade. Por um governo representativo, não em nome, mas em realidade. Por um regime, verdadeiro e sincero, para que a nação seja governada com justiça, com verdade e com amor; porque mal dos povos que não são governados com amor, mal das nações que são regidas sem sinceridade.

Podem as nações ter a faculdade de renascer pela reacção contra a força; mas da gangrena moral ninguém ressurge, não é essa gangrena uma das fermentações tumultuosas que transformam uns produtos em outros; é a fermentação pútrida, que destrói radicalmente o ser orgânico, que desagrega, que dispersa os átomos componentes.

 

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:12-04-2009

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