José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

Mercado político

 

 

A aplicação da ideia de mercado político foi feita principalmente pelos cultores da rational choice, na linha do utilitarismo e do individualismo metodológico. Já Max Weber refere que o mercado político se caracteriza pelo confronto de empresas políticas, consideradas como empressas de interesses. Assim, Jean-Jacques Rosa proclama que o mercado político é um lugar onde se trocam votos contra promessas de intervenções públicas.

O político é visto como um espaço de confronto entre a oferta e a procura, base do entendimento da relação entre governantes e governados. Estes assumem-se como consumidores ou clientes de governantes entendidos como gestores de empresas que tem como objectivo a maximização da capacidade de resposta face à s exigências dos governados. No caso concreto do mercado eleitoral hà ofertas públicas de programas de partidos e procura dos eleitores, desvalorizando-se o papel dos valores e da fidelidade partidária, aceitando-se a ideia de um eleitor individualista e racional. Os políticos entram em concorrência agindo segundo uma lógica racional equivalente à dos empresários económicos.

A ausência de moralização da política tem-nos conduzido ao ritmo utilitarista dos vícios privados, virtudes públicas, onde a democracia, apesar de tudo, tem escrito direito por muitas linhas tortas de corrupção, clientelismo, nepotismo e outras tantas degenerescências típicas de uma sociedade aberta, mas também logo publicamente denunciáveis. Acresce que a importação de certos neo-liberalismos, marcada pelo provincianismo da tradução em calão tem também confundido a competição democrática com um mercado político sujeito às leis da oferta e da procura e ao darwinismo da luta pela vida, onde tem razão quem vence, segundo a lógica hobbesiana do homem de sucesso e o maquiavelismo dos fins justificarem os meios.

Mais do que isso: segundo o esquema de Arthur Fisher Bentley, os grupos potenciais ou informais (underlying groups) tendem a ser mais importantes que os grupos organizados formalmente (representative groups). Acontece até que estes, dado terem como objectivos coisas diferentes da actividade política, acabam por desempenhar funções que deveriam caber a partidos políticos e a grupos de interesse, dado que nenhum deles abdica de ocupar a placa giratória que permite o acesso do Estado-comunidade ao Estado-aparelho de poder, nesse processo através do qual os indivíduos e os grupos formulam as respectivas exigências junto dos decisores políticos.

Ser liberal também não significa aceitar a democracia como simples mercado político, como um lugar onde se trocam votos contra promessas de intervenções públicas, reduzindo o político  a um espaço de confronto entre a oferta e a procura, onde os governados se assumem como consumidores, ou clientes, de governantes, apenas entendidos como meros gestores de empresas, que têm como objectivo a maximização da capacidade de resposta face às exigências dos governados, desprezando-se o papel dos valores e a necessária comunicação da política com a moral.

 

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:12-04-2009

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