Monopólio da coacção

Uma das características do Estado, segundo Weber, é o monopólio legítimo da coacção física. O Estado é uma associação política cujo quadro administrativo reivindica com êxito o monopólio legítimo da coacção física para realizar as ordens vigentes. De facto, na história do Estado no Ociedente, uma das primeiras etapas da construção do Estado passou pelo estabelecimento de uma administração única da justiça, quando o rei tratou de comprimir as justiças senhoriais e procurou estabelecer o monopólio real da punição, através de uma dura luta contra o renascimento da vindicta privada. Com o absolutismo esse monopolismo atingiu o clímax e o Estado logo tratou de monopolizar toda a política. Hauriou, por seu lado, salienta que o poder executivo tem monopólio tanto da força pública como da decisão executória. Refira-se que há Estados que apenas são monopolizadores da força física, sendo menos que Estados porque não têm o monopólio legítimo da força legítima. Já para Bertrand de Jouvenel, a diferença entre o Estado e os outros grupos não deriva do monopólio legal estatal do uso da força, mas do facto de nos grupos não estatais apenas existir uma autoridade de facto ou uma quase autoridade de jure. É que a aceitação da autoridade estatal resultaria sempre de um processo global de socialização quase involuntária, não envolvendo uma escolha deliberada. Trata‑se, aliás, de uma posição bastante próxima do anti‑construtivismo de Hayek. Raymond Aron, parafraseando Weber, salienta que "a sociedade internacional caracteriza‑se pela ausência de uma instância que detenha  o monopólio da violência legítima". E isto porque  "os Estados na suas relações mútuas, estão submetidos às obrigações do direito natural, mas como não há tribunal nem polícia, eles não têm outro recurso senão fazer justiça pelas suas próprias mãos. Os homens e não as leis, decidem do que exige esta justiça", pelo que "enquanto continuar a haver guerras, a pertença a uma unidade política equivalerá à discriminação dos amigos e dos inimigos".

© José Adelino Maltez