Organizações não governamentais

No tocante às organizações internacionais e não repetindo as classificações, tão cuidadosamente insertas nos bons manuais de relações internacionais (ver Ribeiro, 1998), importa distinguir, em primeiro lugar, entre as que são constituídas pelos Estados e as que escapam à clássica distinção entre o público e o privado, e que são uma das melhores manifestações daquilo que Jürgen Habermas qualificou como a esfera social repolitizada (1962, p. 170). As tais entidades que até participam no Conselho Económico e Social da ONU, e a que se dá o nome de organizações não-governamentais (ONGs ou NGOs, de non-governmental organizations).

Saliente-se também que, entre as organizações inter-estaduais, ou intergovernamentais, se há as que têm marca supra-estadual visando uma governação global, umas com vocação mundial (como a ONU) e outras de vocação regional (caso da União Europeia), são muitas as que assumem apenas carácter funcional, ou de fins específicos, económicos, militares e de segurança, sociais, culturais, humanitários, técnicos e científicos.

Estas últimas nasceram, aliás, a partir do Congresso de Viena, de 1815, com a Comissão Central para a Navegação do Reno, a que se seguiu a do Danúbio, em 1856, para, depois, surgirem as que regulam as comunicações, como o telégrafo (1865), os correios (1874) e os caminhos de ferro (1890). Na mesma senda, as da meteorologia (1873), dos pesos e medidas (1875) e da propriedade industrial (1883).

Se, antes da Grande Guerra, já estavam inventariadas 37 organizações inter-estaduais, imediatamente antes da Segunda Guerra Mundial, elas quase duplicaram (79), até se antigirem as mais de duas centenas e meia nos dias de hoje. Destas, haverá 34 de âmbito universal, quase todas incluídas no sistema da ONU. As restantes, ou são meramente regionais (191) ou intercontinentais (37).

E não é por acaso que as sedes dessas organizações internacionais se situam em países como a França (22), o Reino Unido (18), a Bélgica (15), a Suíça (11), a Suécia (9) e os Estados Unidos (8).

No tocante às chamadas organizações não-governamentais, as 4928 recenseadas em 1994, contrastam com as 176, como tal cadastradas em 1909. Mas a evolução não foi uniforme ao longo do século XX. As 1255, do ano de 1966, passaram, uma década volvida, para 2502, mas, no começo dos anos oitenta, o salto foi espectacular, atingindo-se a cifra de 4615, em 1984. Segundo o Relatório  do Desenvolvimento Humano de 2002, havia, no ano 2000, cerca de 37 000 entidades do género, um quinto das quais formada nos anos noventa (2 1150 com estatuto consultivo junto do Conselho Económico e Social da ONU e 1 1550 associadas ao Departamento de Informação Pública da mesma organização, mas, destas últimas, apenas 251 têm sede em países em desenvolvimento).

Este surto foi particularmente intenso a partir do mundo ocidental europeu, bastando notar o sítio onde as mesmas têm sede: 471, em Bruxelas; 354, em Paris; 256, em Londres; 102, em Genebra. Aliás, das 738 acreditadas junto da conferência ministerial da OMC, 87% eram de países industrializados. As razões para tal preferência tanto têm a ver com os locais onde melhor podem pressionar-se as grandes organizações inter-estaduais, como também com o esquema de subsídios que estas mesmas instâncias começaram a criar para o sector. Podemos assim dizer que, também neste domínio, a função acabou por gerar o órgão.

A expressão portuguesa não-governamental é altamente equívoca, porque se optou por uma tradução directa do inglês, quando tais entidades talvez devessem ser chamadas organizações não-estaduais. Com efeito, a expressão government tem mais a ver com dinâmica do Estado, podendo ser definida, como o faz Roger Scruton, em A Dictionary of Political Thought, de 1996, como o exercício da influência e do controlo, através do direito, sobre um particular grupo de pessoas, que assumem a forma de Estado.

Neste sentido, o government é o mesmo que state, entendido como o nível da autoridade e da decisão numa determinada comunidade política. Porque a palavra state pode três outras significações: a ordem normativa; o aparelho burocrático e administrativo, enquanto totalidade coerente; e a mera ruling classe.

Se algumas dessas entidades assumem a serenidade clássica de uma provecta idade, tendo até políticas externas, com diplomacias idênticas às dos Estados, muitas outras passaram a viver a vertigem da moda e quase aparecem como uma espécie de estruturas democráticas selvagens, actuando como grupos de pressão à procura de acções espectaculares.

Atingindo um grande incremento na década de oitenta do século XX, representam uma espécie de countervailling power face ao crescimento das empresas ditas multinacionais, para utilizarmos uma terminologia utilizada por J. K. Galbraith, em 1952, quando analisava The American Capitalism. Um poder compensador ou  poder de veto, um contrapeso que vai assumindo, no domínio destes checks and balances da vida internacional, aquilo que Montesquieu qualificava como a faculté d'empêcher, muitas vezes expressa pela voz tribunícia dos que não se acham representados nas anteriores organizações internacionais.

Na categoria, aparecem entidades que vão do Comité Olímpico Internacional à Cruz Vermelha Internacional (fundada em 1863), Salvation Army (1865) e Caritas (1897), passando por outras: Amnesty International (1960), Green Peace (1971), Médecins sans Frontières (1971), Aide Médicale International, Médecins du Monde, Transparency International, Consumers International, Friends of Earth, Human Rights Watch, One-World e Campaign for Nuclear Disarmament.

São assim muito variados os sectores de actividades a que se dedicam, desde a luta pela defesa do ambiente ao próprio humanitarismo, esse termo inventado por Rousseau, visando substituir a chamada caridade dos cristãos, quando se acreditava que ela deveria ser reinterpretada pelo novo ideal da fraternidade. Mais tarde, por impulso do positivismo, que até pretendeu substituir o valor de justiça pelo vivre pour autrui, do altruísmo (proposta de Comte em 1830), começou a falar-se da própria filantropia, nomes bastante utilizados pelos posteriores movimentos maçónicos.

Paradoxalmente, com o desenvolvimento das organizações humanitárias, surge o militante que prefere o imediato da salvação de homens concretos, de forma pragmática, aos princípios gerais, denotando uma generalizada decepção face às instituições políticas e expressando o desencanto da relação entre o indivíduo solitário e a globalidade.

Merece também destaque o fenómeno desportivo, que é um dos bons exemplos legados pelo século XX sobre um espaço organizacional que se desenvolveu para além do controlo dos Estados, apesar das sucessivas manipulações a que foi sujeito.

Veja-se o caso das relações do movimento olímpico com a política, que tiveram particular expressão quando em 1980 os Estados Unidos da América decidiram promover o boicote dos Jogos Olímpicos de Moscovo, invocando a invasão soviética do Afeganistão, a que a URSS respondeu, quatro anos depois, com o boicote aos Jogos Olímpicos de Los Angeles. Sem recuarmos para a tentativa de aproveitamento pelo nazismo dos Jogos de Berlim, basta também recordarmos as peripécias que rodearam o reconhecimento da República Popular da China, ou a proibição da participação da República da África do Sul, quando aí dominava o regime do apartheid.

Não é também de descurar o processo da chamada tribo do futebol, hoje considerada uma indústria de tal maneira importante que se assume como um eficaz grupo de pressão, dentro dos próprios Estados, influenciando decisivamente o processo político.

O mundo do futebol, marcado por uma autonomia organizacional e por um espaço jurídico próprio, assenta em associações locais que, no plano interno dos Estados se congrega em federações nacionais, as quais, depois, se integram em grupos regionais, como é o caso da UEFA, convergindo numa organização mundial, a FIFA. Os grandes eventos que promovem, dos campeonatos interfederativos aos grandes espectáculos dos campeonatos regionais e mundiais, tanto movimentam as emoções de massas de adeptos, como mobilizam os próprios poderes públicos que as garantem.

As movimentações políticas que, entre nós, foram geradas pela organização do campeonato europeu de futebol em 2004, reflectem quanto este espectáculo desportivo contribuiu para a imagem de Portugal no mundo. Nos começos da década de sessenta do século XX, a vitória de duas equipas portuguesas em taças europeias de futebol compensou muito do processo de isolamento internacional do regime por causa da política africana, até porque os artistas mais afamados desse grupo provinham daquilo que então se designavam províncias ultramarinas. O processo atingiu o seu clímax em Julho de 1966, quando uma selecção portuguesa de futebol atingiu o terceiro lugar num campeonato do mundo realizado em Inglaterra. A esse grupo até se deu o nome de Magriços, recordando os chamados Doze de Inglaterra, celebrizados por Camões em Os Lusíadas, os cavaleiros portugueses do tempo de D. João I, comandados por Álvaro Gonçalves Coutinho, o Magriço, vencedores de um torneio na Ilha britânica. Refira-se também que nos tempos áureos dessa geração de futebolistas, os elementos que integravam as equipas portuguesas chegavam a desempenhar funções quase diplomáticas, principalmente nas relações com os países de Leste.

Por outras palavras, face à complexidade da política, a zona do não-estadual tanto pressiona os chamados actores públicos como é pressionada por estes. Veja-se também o caso das grandes fundações internacionais, principalmente as norte-americanas Ford e Rockefeller, ou o processo da chamada Comissão Trilateral (Gill,1990).

Sobre as organizações não-governamentais, Bettati e Dupuy (1986), Bettati e Kouchner (1987), Beigbeder (1992), Couloumbis (1990), Goinhas (1996), Isaak (1975), Jacobson (1979), Jones (1988), Keck (1998), Kegley (1992), Manschbach (1976), Matos (2001), Risse Kappen (1999), Russett (1992), Taylor (1984), Willets (1996). Sobre a organização internacional em geral: Inis Claude (1964, 1988), Cox e Jacobson (1973), Haas (1964), Jacobson (1979), Virally (1972), Willets (1982, 1996).

© José Adelino Maltez