José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

Poliarquia

Segundo Robert Dahl é o sistema político das sociedades industriais modernas, caracterizado por uma forte descentralização dos recursos do poder e no seio do qual as decisões essenciais são tomadas a partir de uma livre negociação entre uma pluralidade de grupos, autónomos e concorrentes, mas ligados mutuamente por um acordo mínimo sobre as regras do jogo social e político. Dahl distancia-se assim da chamada escola elitista, salientando a existência de uma multiplicidade de centros de decisão e um conglomerado de elites.

O problema fundamental das actuais democracias pluralistas e de Estado de Direito não é medir quem manda, mas controlar o poder daqueles que mandam, salvaguardando as minorias, isto é, permitindo que a liberdade as transforme, eventualmente, em futuras maiorias, isto é, admitindo os golpes de Estado sem sangue que resultam das alterações por via eleitoral.

Aqui e agora, onde, na prática, a teoria é outra, e onde a esmagadora maioria dos cidadãos está adormecida pela indiferença, apenas repito o que ainda há pouco me ensinavam: o bem comum é inércia, o mal do vanguardismo é sempre a dinâmica dos organizadores. E nem a resistência passiva, quando passa a organização política, continua os belos princípios que a geraram. Resta a subversão do pensamento que pode deixar semente e ser exemplo contra aquilo que aqui denuncio e não é metáfora ou futurismo orwelliano da utopia negativa, mas unhas cravadas no dorso e um real asfixiante que faz apelar à procura de exílio se o direito à indignação não se transformar em revolta contra a cobardia. É o meu dever. Não, não vou por aí...

Neste sentido, entusiasma-se ensinar Althusius. A sua perspectiva do Estado como consociação mista ou pública, reunindo consociações privadas e públicas. O Estado como mera consociação pública maior, mera procura de uma república maior, esse encanto que ainda permanece nalgumas facetas da Confederação Helvética e na ideia de soberania divisível partilhada pelos federalistas norte-americanos. Ou seja, a defesa de uma perspectiva pré-absolutista que não foi marcada pela ideologia do soberanismo. Ou de como Althusius tem actualidade, especialmente no tocante à construção política dos grandes espaços, como a União Europeia, susceptível de enquadramento no conceito de consociação pública maior. Isto é, a república tem de misturar o público e o privado, não pode ser o exclusivo daquilo que é público.

Poucos entendem por dentro a perspectiva pluralista da poliarquia. Essa perspectiva do Estado como mero processo de ajustamento dos grupos. Onde um grupo não passa de mera massa de actividade, não sendo susceptível de ser retirado da sociedade onde vive com uma colherada. Porque cada indivíduo faz, ao mesmo tempo, parte de vários grupos e só em termos abstractos podemos destacar um grupo da dinâmica da sociedade.

Althusius justifica como podemos ter orgulho em sermos conservadores do que deve ser, cortando radicalmente com os preconceitos que nos vêm do iluminismo, da segunda revolução francesa e do progressismo que se lhe seguiu. Aliás, não é por acaso que a esquerda que resta, como a sinistra italiana, opta, hoje, pelo "petit nom", de progressista, esse novo nome da utopia esquerdista, depois do fim do comunismo e das ilusões de revolução com que se empanturraram.

Última revisão:12-04-2009

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