José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

Revolução

 

 

O povo faz a revolução; o legislador faz a república... fora das leis tudo é estéril e morto

Saint-Just, Louis

 

Os revolucionários para construir o edifício começaram por pulverizar os materiais que deviam utilizar, esquecendo que a variedade é a organização; a uniformidade é o mecanismo. A variedade é a vida; a uniformidade é a morte.

Constant, Benjamin

 

O revolucionário é um homem antecipadamente condenado

Netchaev, Serguei

 

Em todas as revoluções vitoriosas há uma parte que vinga para a posteridade e uma parte que se desconta nas restaurações subsequentes. O que vinga é o fruto da razão ou a forçadas coisas. O que se desconta num retrocesso proporcional é a obra da paixão, do sacrifício, do entusiasmo partidário

Ortigão, José Duarte Ramalho 

 

Um revolucionário não pode ser um humanista

Mao Tsetung

 

 

A revolução é a inserção da ideia  na experiência histórica, representa uma tentativa de modelar o acto sobre uma ideia, de moldar o mundo dentro de um caixilho teórico

Camus, Albert

 

 

Já Platão salientava que as formas boas de governação são as que imitam as formas originais, as que copiam ou preservam as normas que marcaram a génese do grupo. Também Aristóteles referia que o posterior, o que vem depois, é uma degenerescência face àquilo que estava antes, face ao anterior. Ambos repetem que anterior é melhor e que o posterior é pior, porque o que estava antes é sempre superior e mais perfeito, dado que a tirania é uma degenerescência face à realeza e a oligarquia uma corrupção da aristocracia. Daí a necessidade da revolução, palavra oriunda de revolvere, isto é, cair para trás, que chegou à língua portuguesa através do francês révolution, que esse um retrocesso do tempo, visando um recomeço ou uma regeneração.

 

De qualquer maneira, usando palavras de Albert Camus, sempre poderemos dizer que a revolução é a inserção da ideia na experiência histórica, representa uma tentativa de modelar o acto sobre uma ideia, de moldar o mundo dentro de um caixilho teórico. Trata-se, segundo David Robertson, do mais dramático de todos os termos políticos, abrangendo, normalmente, a mudança violenta e total de um determinado sistema político, com directas implicações no ambiente, principalmente a nível do sistema social.

 

Na sequência da ideia de revolução, importa referir a sucessiva procura de novos ciclos que talvez não passem de mais um reflexo da inevitável anaciclose que marca os revolucionários frustrados. Daqueles que, parecendo mudar, apenas voltam para trás, porque revolucionam em torno do próprio eixo, à procura da juventude perdida.

 

Porque, conforme ensinam os manuais de léxico grego, anakylitikos é, precisamente, o que se pode virar, isto é, o que se pode ler da esquerda para a direita e da direita para a esquerda, vivendo a angústia do eterno retorno. É o que acontece a todos os situacionismos quando perdem o inicial estado de graça e reconhecem que não conseguem cumprir as paixões que proclamaram, quando, enfranquecidos governo de esquerda passam a ser dominados por mentalidades de direita e impotentes governos de direita passam a ser dominados por complexos e fantasmas de esquerda. Condenados a ficar rigorosamente ao centro e putrefactos na raiz do sonho, começam a durar por durar, antes de apodrecerem por dentro, face à falta de eficaz oposição.

 

Segundo os clássicos gregos, a monarquia degenera em oligarquia, a que se sucede a democracia, o governo dos pobres contra os ricos, que, depressa, é dominada pelo cesarismo e, em seguida, pela tirania.

 

Já Cícero, na procura do justo centro e da recta ratio, considerava a res publica como a mistura da libertas do povo, da auctoritas do Senado e da potestas dos magistrados, essa forma de governo que nasce das três reunidas. Depois, São Tomás de Aquino defende uma politia bene commixta, misturando um só a presidir (unus praest), com os que estão na governação a mandar segundo a virtude (multi principantur secundum virtutem) e com o povo a eleger os detentores do principado (ex popularibus possunt eligi principes). Uma perspectiva que vai influenciar o inglês John Fortescue, (1394-1476, para quem há um regimen politicum, onde o rei não pode governar o seu povo senão mediante leis com as quais o povo está de acordo, bem diferente de um mero regimen regale, como vê no modelo francês, onde o rei pode governar o seu povo através de leis que ele mesmo faz.

 

Do mesmo modo, o francês Claude de Seyssel, em De la Monarchie de France, onde qualifica a monarchie reglée como um regime misto.

 

O sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por São Tomás, equivale ao regime misto, à mistura de monarquia, aristocracia e democracia. Alguns qualificam-na como monarquia estamental. Erasmo, na Institutio Principis Christiani fala numa monarquia limitada, controlada e temperada pela aristocracia e pela democracia, onde os diversos elementos de equilibram uns aos outros. Era a perspectiva de Cícero e de São Tomás, algo que vai ser retomado por Montesquieu, Constant e Tocqueville.

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:12-04-2009

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