José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009
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Social-democracia
A social-democracia é o processo de passagem do capitalismo para o socialismo, conservando as liberdades tradicionais
Democratic socialism requires, in addition to commitment to a number of basic values, hard knowledge and rational calculation. It is an obstinate will to erode by inches the conditions which produce avoidable suffering, oppression, hunger, wars, racial and national hatred, insatiable greed and vindictive envy
Se esquerda significa ser contra a ordem social existente, e direita a favor, a social-democracia é sem dúvida uma corrente de esquerda
A social-democracia é uma forma de socialismo democrático, defensora do pluralismo, da metodologia reformista não revolucionária e do intervencionismo do Estado nos domínios da economia e da sociedade, mas onde o pragmatismo supera a ideologia e a ideia de crescimento prepondera sobre a ideia de igualdade.
O modelo não tem um pai-fundador no plano doutrinário, albergando várias matrizes, desde o socialismo dito utópico e cooperativo ao próprio revisionismo marxista. Nasce, sobretudo, da experiência de certos partidos e movimentos políticos, sendo paradigmática a via seguida pelo SPD alemão quando, na última década do século XIX, decidiu aproveitar-se do sufrágio universal e ter uma intervenção política parlamentar, de acordo com as regras do jogo da formal democracia representativa.
Outro paradigma é o estilo de gestão do Welfare State seguido pelo partido social democrata sueco a partir da década de trinta do século XX, graças, sobretudo, à liderança de Tage Erlander.
Depois de 1945 a social democracia assume-se como uma das principais forças políticas gestoras das democracias europeias ocidentail, alinhando claramente contra o sovietismo, nomeadamente o SPD refundado na RFA por Kurt Schumacher, partido esse que no Congresso de Bad Godsberg de 1959 consagara o abandono formal dos restos programáticos do marxismo, assumindo a conciliação com os liberais e defendendo o modelo da economia de mercado. Miguel Reale qualifica-a como ideologia omnibus, destinada a abrigar quem não se defina como liberal, conservador ou aquele que se apega ao statu quo, qualquer que ele seja.
No Brasil, Fernando Henrique Cardoso assume a social-democracia, invocando a herança de Gramsci, juntando os adeptos do socialismo liberal, com os liberais-socialistas (este o qualificativo assumido por Norberto Bobbio). Em Portugal, a forma teve êxito e talvez se compreendam as contradições doutrinárias daquele partido que obteve em Portugal duas maiorias absolutas sucessivas. Começou em 1985 por declarar-se social democrata à alemã, à maneira de Bernstein, para, depois, se assumir como da esquerda moderna (quando dialogou e integrou alguns dos líderes do Clube da Esquerda Liberal), antes de se filiar no grupo parlamentar europeu dos liberais e reformistas e de proclamar-se como do centro, aberto à direita, à esquerda, ao meio e aos extremos da direita e da esquerda, isto é, a todos quantos se convertessem ao apoio do respectivo líder e sufragassem o governo da modernização de Portugal.
Aliás, não tardou que o partido em causa atingisse o cúmulo da abrangência, quando foi recebido no Partido Popular Europeu, de matriz democrata-cristã, mas já então aberto a conservadores e à direita liberal, com a liderança de Marcelo Rebelo de Sousa e a integração de Francisco Lucas Pires, depois deste abandonar o CDS e não poder assumir as funções de curador da Fundação do Oriente, para onde Mário Soares preferiu um colega de pós-guerra e de senatorialismo,.
Tal enquadramento piglitutti permitiu que a ascensão de Cavaco Silva ao poder maioritário exprimisse uma espécie de revolta popular contra os excessos ideológicos da revolução e da pós-revolução. Só que o exagero de pretensa anti-ideologia acabou por ser tão nefasto, entediante e infecundante, quanto a prévia embriaguez de ideologismos esquerdistas. Com efeito, a moda anti-ideológica do cavaquismo trouxe consigo uma onda de ideologias inequivocamente ultrapassadas, desde o positivismo utilitarista do século XIX, que até tinha como divisa a ordem e o progresso, à ideologia tecnocrática do século XX.
Talvez não seja este o bom caminho para a política portuguesa, principalmente quando nos tornámos em simples parcela, quase fungível, do espaço supra-estadual e supra-nacional daquele projecto europeu que não quer apenas construir um mercado comum ou um mercado único, mas também uma união política. Porque se não praticarmos o nosso direito à diferença, reforçando a identidade cultural dos portugueses, mesmo no domínio das ideologias e das doutrinas políticas, corremos o risco de ser colonizados por cosmopolitismos ideológicos e doutrinários, sempre à procura de espaços culturais vazios.
Se continuarmos mero receptáculo de vulgatas ideológicas estrangeiradas, poderemos transformar-nos num brutal sucedâneo do caixote de lixo da história, num espaço laboratorial, onde se vão experimentando remédios que os autores originais não querem aplicar nos respectivos espaços culturais.
Corremos até o risco de nem sequer nacionalizarmos essas tendências importadas, perdendo definitivamente o direito de pensarmos pela nossa própria cabeça, cedendo à pior das formas de agenciamento colonizador, que é a colonização cultural. O problema está em que fazemos isto ao mesmo tempo que proclamamos o ecologismo da defesa do buraco do ozono ou da conservação da paisagem, esquecendo que a primeira exigência de uma autêntica ecologia é a reivindicação do direito à diferença cultural, com a consequente necessidade de cada pensamento ter uma pátria, de cada democracia, e de cada Estado, se inserirem no chão moral da respectiva história.
}Koelble, Thomas A., «Recasting Social Democracy in Europe. A Nested Games Explanation of Strategic Adjustment in Political Parties», in Politics and Society, vol. 20, n. º 1, pp. 51-70, 1992. } Luebbert, Gregory, Liberalism, Fascism or Social Democracy. Social Classes and the Political Origins of Regimes in Interwar Europe, David Collier, Seymour Martin Lipset, pref., Oxford, Oxford University Press, 1991. } Panitch, Léo, Social Democracy and Industrial Militancy. The Labour Party, the Trade-Unions and Incomes Policy. 1945-1974, Cambridge, Cambridge University Press, 1976. } Patterson, W. E., Campbell, I., Social Democracy in Post-War Europe, Basingstoke, Macmillan Press, 1974. } Idem, com Thomas, A. H., eds., Social Democratic Parties in Western Europe, Londres, Croom Helm, 1977. } Przeworski, Adam, Capitalism and Social Democracy, Cambridge, Cambridge University Press, 1985 [trad. cast. Capitalismo y Sozialdemocracia, Madrid, Alianza Editorial, 1988]. } Scase, R., Social Democracy in Capitalist Society. Working Class Politics in Britain and Sweden, Londres, Croom Helm, 1976. } Scheter, Darrow, Radical Theories. Paths Between Marxism and Social Democracy, Manchester, Manchester University Press, 1994. } Shorske, K., German Social Democracy. 1905-1917, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1955.
© José Adelino Maltez |

Última revisão:12-04-2009
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