José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009

 

Stato Quando Maquiavel inventa o nome stato para abranger as espécies que tinha disponíveis no seu campo de observação italiano, as repúblicas e os principados, não olha a partir das comunidades, mas antes, de cima para baixo, a partir das entidades que têm autoridade sobre os homens. Ele observa fundamentalmente a fragmentação dilacerada da Itália, onde há Estados de república e Estados dos príncipes e onde, nos principados, haveria que distinguir os que são hereditários dos que são novos e onde, dentro dos novos, tanto haveria os que são inteiramente novos (caso de Milão sob Sforza) como os membros adjuntos ao Estado hereditário que os conquistou (caso de Nápoles para o rei de Espanha).

O laboratório de Maquiavel não é o poder institucionalizado existente em Inglaterra, Portugal, França ou Espanha, mas um terreno movediço de usurpações e conquistas onde os povos não estão habituados a viver segundo as suas leis e em liberdade e onde príncipes tentam impor novas ordens e novos costumes, onde há reis a que faltam reinos, havendo necessidade de construir todo o edifício.A Itália é um país sujeito a potentados internos invasões estrangeiras, onde proliferam principados originados na perfídia ou noutra violência execrável, ou seja pela virtù, mas onde também surgem principados civis, onde o factor de acesso é a astúcia afortunada, conseguida pelo favor popular ou pelo dos grandes .Se no século XIII, com São Tomás, face à emergência dos reinos, se dera um regresso da política, eis que, dois séculos depois, com Maquiavel, face à emergência dos principados, vai dar-se a separação entre a política e a moral. A política passa então a ser considerada mera técnica de aquisição, conservação ou aumento do poder dentro de uma determinada unidade política e entre as diversas unidades políticas. A política, que, segundo o mesmo Maquiavel, tem apenas como finalidades fundar uma República, manter um Estado, governar um Reino, organizar um Exército, conduzir a Guerra, administrar a Justiça, aumentar um Império, passa, a partir de então, a significar o mesmo que arte política, uma arte independente num mundo imperfeito, visando responder a esta pergunta: che cosa é principato, di quali spezie sono, come é si aquistano, come é si mantengono, perchè si perdono (que coisa é o principado, quantas espécies existem, como se adquirem, como se mantêm e como se perdem) .

 

Stato Giovanni Botero define o Stato como un dominio fermo sopra popoli  e Ragione di Stato como notizia di mezzi  atte a fondare, conservare e ampliare  un dominio cosi fatti. Considera que nas suas amizades e inimizades, os príncipes regulam-se sobre aquilo que lhes proporciona uma vantagem. Do mesmo modo que certos alimentos, insípidos em si mesmos, se tornam saborosos graças às especiarias que o cozinheiro lhes acrescenta, assim os princípes, sem terem uma inclinação natural, pendem para um lado ou para o outro, conforme o interesse que conduz o seu espírito e os seus sentimentos, porque, finalmente, a razão de Estado não é muito diferente da razão do interesse.

 

© José Adelino Maltez

 

Última revisão:12-04-2009

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