Terrorismo
A prossecução de um
objectivo proclamado como político através de meios violentos ou da intimidação.
Método revolucionário que força a população a cooperar com os subversivos
através de uma especial forma de violência, o terror. Teve origem na Rússia
czarista, sendo paradigmático o movimento A Vontade do Povo. No século XX
teve especial intensidade na década sw oitenta onde se inventariaram cerca de 4
000 incidentes do género. Muitos terroristas modificaram radiclamente a
respectiva atitude depois de conquistarem o poder e alguns deles até atingiram o
status de Prémio Nobel da Paz, como aconteceu com o líder judeu Menachem
Begin ou com o líder palestiniano Yasser Arafat. A utilização da violência para
a conquista do poder é muitas vezes invocada visando atacar um poder
consideradao um estado de violência mais violento que os actos de violência dos
grupos terroristas. O método territorista foi, aliás, utilizado pelas
resistências ao nazi-fascismo, desde os liberais aos partisans, invocando
o terrorismo de Estado estabelecido. Da mesma forma, o terrorismo foi utilizado
pelos movimentos de libertação nacional anticolonialista do Terceiro Mundo,
cujos líderes chegaram a ser reconhecidos oficialmente como interlocutores pelas
organizações internacionais. Alguns deles chegram mesmo a ser recebidos pelo
próprio Papa, como fez Paulo VI com os três líderes dos movimentos de libertação
nacional da Guiné, Angola e Moçambique que aí combatiam militarmente a soberania
portuguesa. Há assim um espaço de ambiguidade entre o terrorismo a luta de
libertação nacional e a resistência libertadora e o único padrão utilizado tem
sido a eficácia do resultado e a possibilidade do vencedor poder decretar a
qualificação justa para o grupo que o apoiou, passando o comabtente de
terrorista a resistente ou a libertador.
4
Bonante, Luigi, ed. Dimenzioni del Terrorismo Politico, Milão, Angeli,
1979.4
Conquest, Robert, The Great Terror, Basingstoke, Macmillan
Press, 1973.4 Crenshaw, Martha, Terrorism, Legitimacy and Power,
Middletown, Wesleyan University Press, 1983.4 Sanguinetti, Gianfranco, Du
Terrorisme et de l’État [ed. orig. 1979], trad. fr., Paris, Éditions Granma,
1980.4 Waciorski, J., Le Terrorisme Politique, Paris, Éditions Pedone,
1939.4 Walter, E. V., Terror and Resistance, Oxford, Oxford University
Press, 1969.4 Wieviorka, Michel, Societés et Terrorismes, Paris,
Librairie Arthème Fayard, 1988.4 Wilkinson, P., Terrorism and Liberal State,
Basingstoke, Macmillan Press, 1977.
A minha perlenga glosou o escolástico
dito sobre haver actos de violência que podem ser menos violentos do que
certos actos de violência. Porque se há o velho terrorismo e o novo
terrorismo, importa salientar, na senda de Albert Camus que também há o terrorismo
da razão e o terrorismo
de Estado. Porque revolução e
Estado têm rimado com terrorismo, nesta civilização contemporânea onde acaba
por ter razão quem vence.
Quando os terroristas passam a homens
de Estado, os grupos em que os mesmos assentam ganham a dimensão heróica de
movimentos de libertação e alguns dos respectivos líderes até podem ser
condecorados com o Prémio Nobel da Paz. A revolução, de que é paradigma a
francesa, de Robespierre e do Terror, a que praticou o genocídio da Vendeia
e que utilizou a técnica da guilhotina, tende sempre a assumir uma
literatura de justificação que mitifica o torcionário, como acontece com
esse assassino chamado Ernesto Che Guevara que as multinacionais pop transformaram
em modelo educacional de sucessivas gerações.
Pode haver novos terrorismos, mas não
deixa de haver um lastro permanecente: o papel da violência na política e o
maquiavélico conformismo de todos os realismos políticos e movimentos da
Razão de Estado, segundo os quais os bons fins justificam os maus meios,
tudo se medindo pelo critério do êxito. Não há, nestes domínios, nada de
novo debaixo do sol, a não ser a utilização de novos meios tecnológicos de
matança.
Mesmo na nossa história
contemporânea, temos algum pudor na análise de fenómenos como a LUAR, o
PRP/BR, a ARA ou as Forças Populares 25 de Abril, como não enfrentamos a
questão do terrorismo de Estado salazarista, bem expresso pela PIDE/DGS que
foi bem além dos safanões
a tempo. Porque aqui também
tem razão quem vence e até quem esquece. Especialmente num país que viveu as
sombras de uma campanha anti-subversiva de uma guerra colonial. E até
poderíamos ir mais longe, abrangendo questões proibidas como a formiga
branca, o miguelismo caceteiro ou o contra-miguelismo devorista.
Talvez seja melhor vermos o outro
lado da moeda da globalização. Para além do novo terrorismo, há que analisar
a injustiça de um mundo onde os ricos são cada vez menos e cada vez mais
ricos e os pobres cada vez mais pobres e em cada vez maior número. E,
sobretudo, que assumirmos a nossa estreiteza quanto à compreensão das
grandes religiões universais. Louvei especialmente a dimensão cosmopolita de
um João Paulo II no modelo dos encontros de Assis e a estreiteza daquelas
elites portuguesas que parecem indignas da nossa tradição armilar.
Chamei a atenção para a nossa falta
de informação e de diálogo sobre o que se passa no Magrebe, tanto das coisas
más, como das coisas boas, nomeadamente o recente acordo para a autonomia
dos berberes e invoquei a necessidade de uma espécie de Estado de Direito
universal que, na senda da proposta de Kant, de 1795, possa criar uma
entidade supra-estadual capaz de gerar justiça, em nome de um rule
of law que
nunca foi o império
da lei, mas um dever-ser que
nos leve a considerar que a lei é inferior ao direito e que o direito é
inferior à justiça.
Dizem certas enciclopédias políticas
que o terrorismo tem a ver com a prossecução de um objectivo proclamado como
político através de meios violentos, ou da intimidação. Dizem outras que se
trata daquele método revolucionário que força a população a cooperar com os
subversivos através de uma especial forma de violência, o terror. Não
referem muitas que alguns dos que mais se declaram como combatentes do
terrorismo, apenas o fazem para disfarçarem que não passam de agentes de um
autêntico Estado Terrorista.
Por outras palavras, quase todos
ainda continuam a justificar "a posteriori" a utilização da violência para a
conquista do poder, considerando que há actos de violência terrorista que
podem ser menos violentos do que certas situações de violência. Não faltam
até os que foram ministros ou continuam agentes de Estados que mandaram
assassinar adversários políticos e que têm o despudor de dar lições de moral
televisiva e de teorizarem calhamaços sobre a matéria.
O método foi, aliás, utilizado pelas
resistências ao nazi-fascismo, desde os liberais aos partisans, visando a
liquidação de situações de violência, consideradas como autênticos Estados
Terroristas. Da mesma forma, o terrorismo foi utilizado pelos movimentos
anti-colonialistas de libertação nacional do Terceiro Mundo, que ainda usam
esses sinais de luta armada como símbolos nacionais e cujos líderes chegaram
a ser reconhecidos oficialmente como interlocutores pelas organizações
internacionais.
Alguns desses mesmos "terroristas"
chegaram mesmo a ser recebidos pelo próprio Papa, como fez Paulo VI com os
três líderes dos movimentos de libertação nacional da Guiné, Angola e
Moçambique que aí combatiam militarmente a soberania portuguesa. Porque,
desde a neo-escolástica que sempre se admitiu o tiranicídio.
Há assim um espaço de ambiguidade
entre o terrorismo, a luta de libertação nacional e a resistência
libertadora. Até porque o único padrão utilizado tem sido a eficácia do
resultado. Por outras palavras, a possibilidade do vencedor poder decretar a
qualificação justa para o grupo que o apoiou, enquanto o vencido, condenado
ao silêncio, não passará de mero bandido armado.
O que no dia 11 de Março se passou em
Madrid dura há séculos e infelizmente vai continuar. Só haverá paz na terra,
se os homens forem homens, de boa vontade. Se o direito fundamentar e
limitar o poder internacional. Se a justiça iluminar o direito. Mas desde
que a justiça não seja impotente. E o direito não seja manipulado pelo
poder.
Com efeito, tanto há formas violentas
de modificação política (da guerrilha à revolução, do golpe de Estado à
rebelião e à insurreição) como estados de violência, pelo que, muito
eclesiástica e catolicamente, até se teorizou a espiral da violência,
salientando-se que a violência estrutural da opressão sistémica gera a
violência subversiva do rebelde, a qual leva à violência repressiva dos
instalados.
Por isso, muitos referem uma
violência estrutural ou simbólica, diversa da violência física,
concebendo-se aquela como a forma de controlo social resultante dos
processos de aculturação e de socialização, dado que, ao integrar-se numa
sociedade, o indivíduo é obrigado a renunciar à satisfação de algumas
expectativas, gerando-se uma diferença negativa entre os desejos e as
realizações efectivas.
Retomando Pierre Bourdieu, pudemos,
aliás, observar, nalguns comentários aos recentes acontecimentos sangrentos,
que se mantém o domínio de certa violência simbólica, daquela forma de impor
como legítimas certas significações, ocultando as relações de força
interessadas no estabelecimento dessas significações.
Quando os tradicionais "bonzos" da
nossa gerontocracia que abusa da posição dominante no situacionismo
doméstico e no dependencismo seguidista face à potência dominante, depois de
carimbarem o conceito terrorista que mais lhes convém e de se esquecerem que
foram activistas de certos modelos de Estado Terrorista, continuam a lavar
as mãos como Pilatos, no "day after", termos de concluir que alguns
intelectuais também a ser responsáveis pelas carnificinas.
© José Adelino Maltez
