Veto Palavra latina significando oponho-me. Forma do verbo latino vetare, impedir, opor-se, proibir. Fórmula utilizada pelos tribunais populares quando queriam recusar uma deliberação do Senado. Os tribunos da plebe tinham direito de veto sobre as decisões de todos os outros magistrados (intercessio). Para Montesquieu, faculdade de vetar (empêcher) é "o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro".  Constitui  a base da ideia de separação de poderes, dado constituir um travão à faculdade de estatuir, "o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro". O mais célebre direito de veto da actualidade cabe aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

© José Adelino Maltez