José Adelino Maltez, Tópicos Jurídicos e Políticos, estruturados em Dili, na ilha do nascer do sol, finais de 2008, revistos no exílio procurado da Ribeira do Tejo, começos de 2009
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Violência
Les hommes sont si bêtes qu'une violence répétée finit par leur paraître un droit Helvetius (1715-1771)
O poder que se adquire pela violência não é mais que uma usurpação e não dura senão pelo tempo por que a força daquele que comanda prevalece sobre a daqueles que obedecem O que é grave e ameaça a civilização não é matar um homem por causa das suas ideias (tal faz-se muitas vezes em tempo de guerra), é fazê-lo sem o confessar e sem o dizer, colocando sobre a justiça revolucionária o disfarce do código penal. Porque, escondendo a violência, acostumamo-nos a ela e tornamo-la institucional.
Violência vem do lat. violentia, derivado de vis, força. Etimologicamente, traduz o efeito de uma força, quando usada contra alguma coisa ou alguém. É aquilo que quebra ou destrói a coisa a que seja aplicada, donde a expressão violar. No plano politológico, violência, em sentido amplo, significa qualquer utilização da força física, nomeadamente para a privação de direitos reconhecidos; em sentido estrito, o uso da força física através de meios que são proibidos por uma ordem normativa considerada legítima. Platão assinala que, no comando dos homens, o uso da violência, como o contrário da persuasão, isto é, do uso do discurso, da razão (logos), gera a tirania. Este dualismo clássico tem sido utilizado por todos os que consideram a política como o contrário da força e da violência. É a posição assumida, entre outros, por Hannah Arendt, Eric Weil ou Paul Ricoeur. Este ultimo, retomando Platão, chega mesmo a proclamar que discurso e violência são os contrários fundamentais da existência humana. Contudo, na linha de Max Weber, resta saber se poderá haver uma violência legítima, a do Estado. Outra das questões clássicas do pensamento político está em sabermos de determinados actos de violência podem ser menos violentos do que estados de violência. Porque tanto há formas violentas de modificação política (guerrilha, revolução, golpe de Estado, rebelião, insurreição) como estados de violência. Neste sentido, fala-se numa espiral da violência, salientando-se que a violência estrutural da opressão sistémica gera a violência subversiva do rebelde, a qual leva à violência repressiva dos instalados. Há assim uma violência estrutural ou simbólica, diversa da violência física, concebendo-se aquela como a forma de controlo social resultante dos processos de aculturação e de socialização, dado que, ao integrar-se numa sociedade, o indivíduo é obrigado a renunciar à satisfação de algumas expectativas, gerando-se uma diferença negativa entre os desejos e as realizações efectivas. Uma dessas formas de violência estrutural está na força legítima utilizada pelo Estado, um dos principais recursos políticos. © José Adelino Maltez |

Última revisão:12-04-2009
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