Vontade geral

A nossa vontade é uma vontade geral sempre que se determina pela regra de Kant: procede de tal maneira que a razão do acto que praticas se possa erigir em lei geral, universal

Sérgio, António

A ideia central de Rousseau no Contrat Social está na distinção que faz entre a vontade geral e a vontade de todos. Se esta última é a que olha ao interesse privado (intérêt privé) e não é mais do que a soma de vontades particulares, já a vontade geral  não olha a outra coisa que não seja o interesse comum (intérêt commun), logo é sempre recta e tende sempre para a utilidade pública. Esta ideia remonta aliás ao Discours sur l'Économie Politique, onde aparece identificada com a vontade do ser moral que é o corpo político e que tende sempre para a conservação e para o bem estar do todo e de cada parcela, sendo a fonte das leis, e a regra do justo e do injusto. Nessa mesma obra, Rousseau, identifica-a com a própria lei natural, no caso da grande cidade do mundo se tornar corpo político, onde os Estados e os povos diversos não são senão membros individuais. O geral assume-se assim como o contrário do particular. Porque qualquer sociedade política é composta de outras sociedades mais pequenas, de diferentes espécies, onde cada uma tem os seus interesses e as suas máximas. Assim, a vontade destas sociedades particulares tem sempre duas relações: para os membros da associação, é uma vontade geral; para a grande sociedade, é uma vontade particular, de tal maneira que aquilo que aparece como correcto, segundo a primeira perspectiva, pode surgir como vicioso, na visão da grande sociedade.

Segundo Karl Deutsch, a vontade de todos não passaria da maioria das vontades particulares, não fundamentada no interesse comum de toda a comunidade, enquanto a vontade geral é a soma de todos aqueles interesses que as pessoas possuem em comum.

Para António Sérgio, a vontade geral é a vontade de cada um de nós, a vontade de qualquer indivíduo humano, sempre que o indivíduo quando se propõe actuar, tome uma atitude de pensar objectiva, racional, geral, desprendida dos limites do seu eu sensível. O ente animado de vontade geral é aquele em que o Cidadão coincide com o Homem, aquele que subir do indivíduo à pessoa, do plano biológico ao plano do Espírito, universal e imutável. A nossa vontade é uma vontade geral sempre que se determina pela regra de Kant: procede de tal maneira que a razão do acto que praticas se possa erigir em lei geral, universal.

Numa nota de rodapé  do livro III do capítulo II de Du Contrat Social, Rousseau salienta: cada interessse, diz o marquês d’Argenson, “tem  princípios diferentes. A concordância de dois interesses particulares forma-se por oposição de um tereceiro”. Ele teria podido acrescentar que a concordância  de todos os interesses se forma por oposição ao de cada um se não houvesse interesses diferentes, apenas se sentiria o interesse comum, que nunca encontraria obstáculo: as coisas aconteceriam por si e a política deixava de ser uma arte. Hannah Arendt chama a atenção para o facto desta nota conter a chave do conceito de vontade geral de Rousseau, salientando que o facto dela aparecer unicamente em pé de página mostra apenas  que a experiência concreta de Rousseau da qual derivou a sua teoria se torna tão natural para ele que quase não pensou que merecesse ser mencionada. Para a mesma autora, se esse terceiro, até Rousseau, era o inimigo comum que deveria ser encontrado no domínio dos negócios estrangeiros (cita, a propósito Saint-Just para quem seules les affaires étrangères relevait de la “politique”, tandis que les rapports humaines formaient “le social”, eis que, a partir do genebrino, passou a considerar-se que tal inimigo existia dentro do peito de cada cidadão, ou seja, na sua vontade e interesse particulares, onde a vontade é uma espécie de articulação automática do interesse, pelo que a nação não precisa de esperar por um inimigo externo, dado que a respectiva unidade é garantida enquanto cada cidadão transportar dentro de si o inimigo comum e para tomar parte no corpo político da nação, cada cidadão dever erguer-se e manter-se em rebelião constante consigo próprio, onde o valor de um homem pode ser julgado pela medida em que ele actua contra o seu próprio interesse e contra a sua própria vontade. Era como se Rousseau, na sua revolta contra a razão, tivesse visto uma alma dividida em dois no lugar da divisão em dois da unidade que se manifesta no diálogo silencioso consigo próprio e a que chamamos pensamento. E desde que essa divisão da alma é um conflito e não um diálogo, ela produz paixão no seu duplo sentido de sofrimento intenso e de intenso arrebatamento.

Vontade Geral Muitos pretensos democratas nunca compreenderam a profunda mensagem de Rousseau, continuam a pensar que a vontade de todos se identifica com a vontade geral, repetindo a falácia dos eternos inimigos da democracia.

Como ensinou Kant, e repetiu António Sérgio, a vontade de todos, marcada pela soma dos interesses de cada um, nunca pode ser a fonte da soberania popular. Não há democracia se esta não assentar no esforço educativo da vontade geral, onde cada um decide como se fosse o próprio soberano abstracto, movido pelos interesses do todo, e não pelos respectivos interesses particulares.

Por outras palavras, a decisão de um indivíduo, no âmbito da cidadania, implica o imperativo categórico, aquela moralização da política, onde a actuação de cada um pode ser elevada a uma lei universal. Onde cada um, pensando como deve-ser, de forma racional e justa, acaba por praticar o bem da autenticidade, quando, da respectiva conduta, se pode extrair uma lei universal, porque entre o dizer e o fazer há coerência e força de convicções. Democracia não é sondajocracia.

© José Adelino Maltez